Austrália quer lei para desligar algoritmos de redes sociais e atingir bolso das big techs

A Austrália apresentou um projeto de lei que obriga redes sociais a oferecer um botão claro para desligar recomendações algorítmicas e ver só posts de contas seguidas, mexendo direto no coração do modelo de negócio de Meta, TikTok e companhia.

Pelo pacote batizado de “My Feed, My Way”, usuários acima de 16 anos terão que receber um aviso, ao entrar na plataforma, para escolher o tipo de feed padrão: um fluxo personalizado por algoritmo ou um feed só com publicações de amigos e criadores que seguem. Quem não cumprir encara multas que podem chegar a 109,2 milhões de dólares australianos.

O que exatamente a Austrália quer mudar nas redes sociais?

O governo australiano está desenhando uma lei de dever de cuidado digital voltada para redes sociais, jogos online e também chatbots de IA. No centro do texto está o controle de algoritmos de recomendação: plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, YouTube e Snapchat terão que oferecer ao usuário uma forma direta de desligar o feed algorítmico, sem truque de interface ou caminho escondido.

Na prática, isso significa manter dois sistemas de feed funcionando para australianos:

• um feed personalizado, em que algoritmos escolhem o que aparece;

• um feed “seguidos”, só com posts de contas que o usuário decidiu acompanhar.

Hoje já existe algo nesse sentido em vários apps — Instagram tem o modo “Seguindo”, o Facebook tem feed de amigos, o YouTube tem aba de inscrições. Só que a opção costuma ficar enterrada em menus, e o padrão segue sendo o algoritmo. A proposta australiana vira o jogo: a escolha passa a ser direito explícito, com aviso para novos e antigos usuários e com sanção financeira pesada se a plataforma tentar empurrar o modelo algorítmico por design confuso ou pouco transparente.

O projeto ainda está em consulta e deve ser protocolado no parlamento antes do recesso de fim de ano. O governo trabalha com aprovação ainda este ano e já fala em enfrentar um debate prolongado, com pressão direta das big techs e de grupos políticos que enxergam censura na iniciativa.

O que é um algoritmo de rede social e por que incomoda tanto governo e sociedade?

Algoritmo, em computação, é um conjunto de regras claras para transformar entrada em saída. Na sala de aula, costuma virar a metáfora da “receita de bolo”: uma sequência de passos definida para chegar sempre ao mesmo tipo de resultado. Em redes sociais, o algoritmo em destaque é o de recomendação, que decide a ordem do feed, indica vídeos, contas, trends e organiza a exibição de anúncios.

Esse sistema se alimenta dos rastros que o usuário deixa: cliques, curtidas, compartilhamentos, comentários, buscas, tempo de visualização, o ponto em que você desacelera o scroll em um post e até que tipo de conteúdo você abandona rápido. A partir desses dados, o algoritmo estima o que tem maior chance de segurar sua atenção e empilha conteúdo parecido em sequência.

O alvo não é “informar melhor” nem “diversificar o debate”. A meta é maximizar engajamento, porque mais tempo de tela rende mais impressões de anúncio e mais dados para vender segmentação. Segundo o próprio governo australiano, isso virou um problema de segurança: os mesmos sistemas que empurram vídeos inofensivos também engatilham pornografia, desafios perigosos, conteúdo misógino, glorificação de crime, incentivo a transtornos alimentares e material que causa sofrimento psicológico grave em menores.

Para quem pergunta “como funciona o algoritmo?” ou “como entender um algoritmo?”, a resposta fica mais crua do que o marketing das plataformas sugere: trata-se de uma fórmula matemática treinada em cima do seu comportamento passado para prever o próximo clique. Não é neutra, não é aleatória e, hoje, o usuário quase não tem controle sobre o impacto dela no que aparece na tela.

Como funcionam os feeds com e sem algoritmo, na prática?

Existem três jeitos básicos de organizar o que chega até você numa plataforma social:

• Assinatura/seguindo: você vê posts de quem escolheu seguir, em ordem cronológica ou quase;

• Rede: conteúdo se espalha quando pessoas que você segue interagem com ele (RT, compartilhamento, etc.);

• Algoritmo: o sistema ignora em parte quem você segue e prioriza o que acha que vai gerar mais interação.

Redes atuais misturam tudo, mas o feed principal costuma ser dominado pelo terceiro modelo. É o motivo de você abrir o app e topar com um vídeo de um desconhecido antes do post do seu amigo: o algoritmo calculou que aquele clipe tem mais chance de te segurar alguns segundos a mais do que a atualização de uma conta que você segue há anos.

O pacote australiano não desmonta o feed algorítmico. Ele obriga as plataformas a oferecerem, em pé de igualdade, um feed sem personalização por algoritmo, baseado só em quem você escolheu seguir. Usuários que optarem por esse modo continuam expostos a anúncios, porém com menos refinamento comportamental, já que a plataforma passa a ter menos granularidade de dados de engajamento para afinar o perfil.

Esse é o ponto que atinge diretamente as big techs. Menos personalização significa menos tempo de uso e menos precisão na segmentação. O próprio chefe do Instagram, Adam Mosseri, já declarou que priorizar posts de contas seguidas derruba engajamento e faz as pessoas passarem menos tempo no app. Para empresas que vivem de publicidade, esse ajuste não é cosmético: representa risco concreto de receita.

O que a lei faz com menores de 18 anos e design “viciantes”?

O projeto australiano não se limita ao feed principal. Ele amplia a noção de algoritmos de controle para o restante da interface digital oferecida a crianças e adolescentes. Apps, jogos online e chatbots de IA terão que demonstrar, desde a fase de desenvolvimento, que levaram em conta os riscos de recursos capazes de viciar ou de afetar a autoestima de menores.

O texto lista tipos de conteúdo e comportamentos que devem ser mitigados para quem tem menos de 18 anos:

• pornografia;

• material que incentiva ou glamuriza transtornos alimentares;

• conteúdo misógino e de “manosphere”;

• glorificação de crime e desafios perigosos;

• bullying, assédio e material capaz de causar sofrimento psicológico grave.

A proposta vem na sequência de uma lei anterior que proibiu contas em grandes redes para menores de 16 anos. Na prática, essa proibição produziu pouco efeito: dados do próprio regulador de segurança online mostram que, três meses depois do banimento, 81% das crianças australianas ainda usavam pelo menos uma plataforma com restrição de idade — número quase igual aos 86% de antes da lei. O uso diário variou pouco: de 60% para 58%.

Bloquear acesso não deu conta do problema. Agora, o governo direciona o ataque para o design das plataformas, da rolagem infinita ao autoplay, passando pelos filtros e recomendações que empurram conteúdo extremo. A meta é impor um dever de cuidado para qualquer serviço digital que lide com menores, não só redes sociais tradicionais.

Isso é censura, controle do governo ou controle do usuário?

O governo australiano repete uma mesma linha nas falas oficiais: “não é sobre dar controle ao governo, é sobre dar controle às pessoas”. O texto não prevê que autoridades escolham o que aparece no feed e não cria listas de temas proibidos para adultos. O foco está em transparência e opção real de desligar a personalização algorítmica.

A oposição conservadora descreve outra leitura. Líderes liberais acusam o plano de abrir caminho para censura e defendem que o governo arrume primeiro a aplicação da proibição de redes para menores, que segue largamente ignorada. Do outro lado, os Verdes classificam o projeto como tímido: defendem um sistema de opt-in, em que o feed algorítmico só liga se o usuário pedir, e querem multas proporcionais à receita global das plataformas, não um teto fixo.

As big techs, por enquanto, evitam choque frontal. O lobby local que representa Meta, Google e Snapchat sustenta que algoritmos ajudam usuários a descobrir conteúdo diverso, reconhece que existe preocupação pública com o funcionamento desses sistemas e declara apoiar a ideia de oferecer “escolhas significativas”. A leitura evidente é que as empresas tentam manter a narrativa de que o algoritmo é útil e inevitável, enquanto negociam para que a implementação mexa o mínimo possível na engrenagem de anúncios.

Para quem usa rede social, o projeto cria pela primeira vez a possibilidade legal de um feed menos manipulado por métricas de engajamento. A lei não remove desinformação ou discurso de ódio por decreto, mas interfere em parte do combustível que mantém esse tipo de conteúdo circulando em modo repetição.

Como “usar o algoritmo” a seu favor e o que muda fora da Austrália?

Mesmo com uma lei desse tipo, o feed algorítmico continua existindo. Quem optar por permanecer nele segue entregando dados de comportamento para o sistema, que continua ajustando recomendações com o objetivo de maximizar o tempo de uso. Para “usar o algoritmo” a seu favor no modelo atual, o caminho é direto, embora trabalhoso: interagir mais com o tipo de conteúdo que você quer ver e cortar o resto (silenciar, deixar de seguir, marcar como “não tenho interesse”). O algoritmo aprende por reforço e amplia os padrões que você reforça.

Para quem quer ir além e “elaborar um algoritmo”, a lição é outra: qualquer regra de priorização de conteúdo é uma escolha política e econômica. Definir que posts com mais curtidas sobem, que vídeos longos rendem mais alcance ou que comentários polêmicos ganham peso significa implementar um algoritmo. É justamente esse conjunto de decisões de design, hoje tomado a portas fechadas pelas plataformas, que governos passam a tentar enquadrar.

Fora da Austrália, o impacto tende a ser amplo. A União Europeia já pressiona por opções de recomendação menos invasivas no Digital Services Act. Os EUA acumulam derrotas judiciais em processos que acusam redes de prejudicar a saúde mental de jovens; a Meta aceitou um acordo de US$ 18 bilhões e terá que oferecer feed não algorítmico para menores como parte das mudanças.

O medo das big techs não é perder um mercado considerado pequeno em volume de usuários, mas ver o modelo australiano copiado em série e ter que reengenheirar sistemas de recomendação no mundo todo. O texto ainda deixa muita coisa em aberto: o governo fala em aprovar a lei antes mesmo de amarrar todos os detalhes de implementação, o que transfere o próximo embate para o parlamento e para a temporada de lobby que já começou.