Anatel: o que faz a agência e para que serve

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11/11/2021 às 18:50 | Atualizado há 2 anos
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A Anatel (Agencia Nacional de Telecomunicações) é uma agência reguladora, vinculada ao Governo Federal que tem a responsabilidade de realizar a regulação do setor de telefonia do brasil, seja ela fixa ou celular.

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Quando falamos de telecomunicações no Brasil, a agência é principal responsável pelas atribuições e gerenciamento de contratos de aprovação, fiscalização e a prestação de serviços. Também é a ela atribuído a aplicação de sanções, controlar revisões e expedir normas sobre prestação de serviços terceirizados bem com realizar intervenções dentro da sua linha de seguimento se necessário.

A Anatel foi a primeira agencia reguladora a ser instalada no Brasil, em julho de 1997. Sua criação se deu graças reformulação das telecomunicações brasileiras, que se tornou necessária com a lei da emenda constitucional 8/1995, que eliminou a exclusividade na exploração dos serviços públicos a empresas com o monopólio estatal.

Isso permitiu mais tarde, a privatização e o regime de competição de mercado entrasse em vigor no Brasil, levando uma diminuição do custo em possuir telefones e a expansão da telefonia fixa no Brasil. Agora o estado tornava-se apenas o moderador dessas provedoras de telefonia, e o regulador dos serviços prestados nacionalmente.

A Agência Nacional de Telecomunicações é uma autarquia, ou seja, no campo de ação do direito administrativo brasileiro, é um tipo de associação da administração pública indireta, criados pela lei de nível federal, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. Que tem acesso a autonomia administrativa e financeira. O que a torna não subordinada a nenhum órgão do governo brasileiro.

Basicamente, a Anatel criar resoluções que ditam como o setor de telefonia do Brasil caminhará e preenchem normas legislativas.  E também, é o dever dela atender os direitos dos usuários, o consumidor que pretende abrir uma denúncia, procura a Anatel para denunciar as ocorrências de ilegalidades e exigir seus direitos civis.

Como fazer uma denúncia na Anatel?Reclamações Anatel

Se você possui reclamações ou que fazer alguma denuncia de uma provedora de serviços móveis, você deve entrar em contato com a Central de Atendimento da Anatel, ela é a administrada pela assessoria de relações com os usuários.

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Para abrir uma reclamação na Anatel, acesse o portal da Anatel, crie um cadastro e entre na plataforma.

  1. Clique em “Registrar uma solicitação
  2. Na próxima etapa, clique em “Registrar reclamação“;
  3. Escolha a operadora móvel ou fixa contra quem você deseja abrir uma reclamação;
  4. Decida qual o assunto da reclamação, e preencha detalhadamente a reclamação que você tem contra a operadora, e não se esqueça de preencher todos os dados solicitados.
  5. Clique em “Finalizar solicitação” e acompanhe o andamento da sua reclamação no portal.

É de extrema importância, que você tenha o protocolo do seu atendimento com a operadora em mãos, isso facilitara que sua reclamação seja atendida com mais clareza e rapidez. Assim a agência conseguirá entender a situação e mediar qual deve ser o prosseguimento da ação contra a empresa. O protocolo é a prova que a empresa ou operadora está ciente do seu problema e que você já tentou dialogar uma possível solução dos seus problemas.

Telefone da Anatel para reclamação

Outra forma de abrir uma reclamação na Anatel é pelo telefone, ligue 1331 de qualquer aparelho móvel ou fixo, e informe o protocolo de atendimento da operadora. A central de atendimento da Anatel funciona de segunda a sexta, apenas em dias úteis, das 8h às 20h.

Reclamação por aplicativo Baixe o aplicativo Anatel Consumidor

A maneira mais prática de você registrar uma reclamação hoje em dia, é pelo aplicativo criado pela própria Anatel para facilitar o acesso e solução de problemas dos usuários de telefonia.

  1. Baixe o aplicativo Anatel Consumidor e entre com seu cadastro, ou crie um novo utilizando seu CPF;
  2. Selecione “Registrar solicitação”;
  3. Toque em “Reclamação”;
  4. Escolha a operadora que você pretende abrir uma reclamação e selecione o tipo de reclamação;
  5. Decida qual o assunto da reclamação;
  6. Escreva sua reclamação e preencha todos os campos solicitados.

Você pode encontrar o aplicativo em todos os dispositivos móveis Android e iOS.

 

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