Para os fãs do IPTV — método para assistir TV ao vivo no celular e outros aparelhos — uma boa notícia: um dos mais famosos aplicativos sobre o tema; o IPTV Smarters, voltou a ficar disponível na loja Play Store. Advogados da empresa conseguiram o aplicativo voltar.
Ele foi retirado da loja, após uma empresa (ainda não identificada) fazer uma acusação por direitos autorais. Porém, o IPTV Smarter venceu uma disputa judicial aberta e retornou à loja de apps do sistema operacional.
A empresa por trás do aplicativo, a New Spark Technology, informou que seus advogados lidaram com o Google e com a empresa reclamante, e o tribunal chegou a conclusão que o software não viola os direitos autorais.
A justificativa da empresa é que, embora usuários usam a função IPTV para acessar conteúdo com direitos autoriais, o aplicativo em si não hospeda nenhum tipo de conteúdo. Além disso, o software é usado para fins legítimos da mesma maneira que um cliente de torrent; onde há conteúdo legal e também pirata, mas é de responsabilidade do usuário.
Na época da reivindicação, a empresa disse ao site TorrentFreak que era a terceira vez que recebia uma reclamação sobre seu app, e que sua equipe jurídica estava resolvendo a questão. Aparentemente eles estavam certos, e o Google voltou atrás em sua decisão.
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Amanpreet Singh, desenvolvedor do software, decidiu manter em segredo o nome da empresa que denunciou seu produto, mas revelou que ela se baseava na lei de direitos autorais em supostas violações da Digital Millenium copyright Act (DMCA).
“Nosso advogado lidou com este caso com o Google e com a empresa que reivindicou. Esclarecemos a eles que não estamos oferecendo conteúdo e nem infringindo direitos autorais. Como se sabe, não oferecemos nenhum conteúdo de mídia – transmissões, assinaturas, canais, etc. O usuário deve ter seu próprio conteúdo”, disse Singh ao TorrentFreak.
Vale ressaltar que vários aplicativos sofrem esses tipos de punições, porém não podem entrar na justiça pois a maioria são empresas pequenas e sem recursos. Mas, no caso da empresa por trás do IPTV Smarters, há uma operação grande com 67 funcionários.
Qual o problema com o IPTV?
Antes de tudo, vale ressaltar que a tecnologia por trás do IPTV não é ilegal. IPTV significa “Internet Protocol Television”, de forma simples, se trata de uma transmissão de televisão através da internet ao invés de sinais de rádio como acontece com a TV tradicional.
O problema é que muitos fornecedores utilizam a transmissão de canais comerciais sem a autorização dos mesmos, ou seja, viola claramente direitos autoriais. Vale lembrar, que mesmo que seja um canal aberto como Globo, SBT e outras, não significa que esses canais seja gratuitos.
Eles só chegam de graça na sua casa quando feito exclusivamente via rádio, já que as emissoras para isso pagam ao governo para ter direito, ou seja, não é de graça para eles. Sendo assim, eles não podem simplesmente darem gratuitamente o sinal para outra fonte sem receber nada por isso.
Via Olhardigital