Como acessar minha conta no Portal do Empreendedor e atualizar informações?

• Como pagar impostos e taxas no Portal do Empreendedor?
• Como abrir uma empresa no Portal do Empreendedor?

Mas antes disso, não se esqueça de procurar a prefeitura para saber quais são as exigências do município, para os casos de inclusão ou alteração de uma nova atividade, forma de atuação ou endereço).

Para realizar esse procedimento, basta ter em mãos o CNPJ da empresa e seus documentos pessoais (CPF, DIRPF dos últimos dois anos ou título de eleitor). Estes documentos são necessários para gerar o Código de Acesso ao Simples Nacional que permitirá́ realizar a alteração dos dados de sua empresa.

Agora que você já aprendeu como acessar minha conta no Portal do Empreendedor, vamos ver algumas dúvidas frequentes.

Quanto tempo após efetivar a formalização como MEI é possível alterar as atividades econômicas?

A qualquer momento é possível fazer, gratuitamente, alteração das atividades econômicas (principais e secundárias) no cadastro do MEI, através do Portal Empresas & Negócios, no card “Atualização Cadastral de MEI”, na opção Solicitar”.

Posso alterar quaisquer dados cadastrais após a formalização do MEI no Portal do Empreendedor?

Depois de efetivada a formalização o MEI poderá realizar alteração de dados diretamente no Portal do Empreendedor, sem qualquer custo. Para realizar a Alteração de Dados Cadastrais, acesse o card “Atualize seus Dados”, a opção “Solicitar”.

Como o MEI com sede em um Estado deve proceder para transferir seu registro para outras unidades da federação?

O MEI com sede em uma unidade federativa (UF) poderá se transferir para outra, através do processo que vimos sobre como acessar minha conta no Portal do Empreendedor.

O MEI, antes de realizar sua transferência de UF para outra ou de município na mesma UF, deve realizar uma consulta prévia, para verificar se suas atividades possuem alguma exigência para o novo endereço, pois a regulamentação de Uso e Ocupação de Solo é diferente para cada município.

Que procedimento deve ser realizado pelo optante do SIMEI quando sua atividade é excluída daquelas que são permitidas?

Em caso de determinada atividade deixar de ser considerada permitida ao SIMEI, o empreendedor optante que a exerça deverá efetuar o seu desenquadramento do referido sistema.

Caso o empreendedor não o realize, o desenquadramento será realizado de oficio pelo exercício de ocupação não permitida poderá ser realizado com efeitos a partir do segundo exercício subsequente à supressão da referida ocupação.

Outra hipótese a considerar é a decisão do MEI parar de exercer a atividade que passou a ser impedida, com desejo de mudar para alguma outra atividade permitida no rol das ocupações do MEI, acessadas no Portal Empresas & Negócios.

Agora diga para nós, você conseguiu aprender como acessar minha conta no Portal do Empreendedor? Teve dúvidas no processo? Diga nos comentários abaixo.