Se você não justificou seu voto nas Eleições, e não foi votar, é importante aprender como pagar multa do TSE. Todo o processo pode ser feito na internet, pelo navegador ou pelo próprio aplicativo do e-Título em sistemas como Android e iOS.
Como pagar multa do TSE
Veja abaixo os passos para quitar a sua situação com o TSE, e logo depois vamos ver algumas perguntas que podem surgir dos usuários. Vamos começar com os processos pelo navegador, e logo depois vamos aprender pelo app.
Pelo navegador
- Acesse o site tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas em qualquer navegador.
Aprenda como pagar multa do TSE (Imagem: Nalbert/Tekimobile) - Preencha o formulário com nome, CPF, data de nascimento e nomes do pai e da mãe.
Informe corretamente os dados (Imagem: Nalbert/Tekimobile) - Digite o captcha e clique em Consultar.
(Imagem: Nalbert/Tekimobile) - Aguarde a exibição dos dados.
- Se houver alguma pendência em aberto, você verá as instruções para imprimir o boleto da Guia de Recolhimento da União (GRU) e efetuar o pagamento da multa.
Agora que já aprendemos como pagar multa do primeiro turno pelo navegador, vamos ver abaixo como realizar o processo pelo app.
Pelo e-Título
- Abra o aplicativo e-Título no seu celular.
- Se for o seu primeiro acesso, concorde com os termos de uso e crie um cadastro.
- Na tela inicial, toque em Mais opções, no canto inferior direito.
Aprenda como pagar multa do TSE no e-Título (Imagem: Nalbert/Tekimobile) - Toque em Débitos eleitorais.
(Imagem: Nalbert/Tekimobile) - Aguarde a exibição dos dados.
- Caso você tenha alguma dívida que ainda não foi quitada junto ao TSE, você verá um botão para emitir a guia e fazer o pagamento.
Lembrando que deve pagar a multa do TSE qualquer pessoa que não tenha tirado ou regularizado o título de eleitor dentro do prazo, que tenha faltado no dia das Eleições e não justificou a ausência.
Além disso a pessoa que foi chamada para ser mesário e não compareceu aos trabalhos eleitorais também deve pagar, além dos que descumpriram alguma lei eleitoral.
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O valor da multa eleitoral é calculado de acordo com as regras fixadas nos artigos 127 e 129 da Resolução-TSE nº 23.659, de 2021. O valor é de R$ 35,13.
Pessoas em estado de pobreza e que declararem essa situação perante qualquer juízo eleitoral estão isentas do pagamento da multa por ausência nas Eleições.
Você pode pagar a multa do TSE em agências do Banco do Brasil, cartão de crédito ou transferência via Pix. O TSE usa o sistema PagTesouro, plataforma da Secretaria do Tesouro Nacional, para receber os pagamentos.
O TSE envia um comprovante de quitação em até 48 horas após o pagamento ser identificado. Além de gerar um débito com a Justiça Eleitoral, você pode ter seu título de eleitor cancelado se não comparecer ou justificar sua ausência após três eleições.
Se a situação eleitoral estiver irregular, você também não poderá emitir passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concursos públicos, entre outras proibições.
Se quiser, pode mandar outra pessoa justificar para você. Porém só conseguirá fazer isso após as Eleições. No dia do voto, apenas você pode fazer a justificativa. Já o boleto de pagamento da multa pode ser quitado por qualquer pessoa que tenha o documento.
É possível evitar pagar a multa, desde que você justifique sua ausência no cartório eleitoral em até 60 dias a partir da data da eleição.
Se você se deparar com uma mensagem de que o seu título foi cancelado, não se preocupe. Primeiro, gere o boleto de pagamento de todas as multas pendentes.
Depois, você precisará ir pessoalmente em um cartório com um documento de identificação com foto e comprovante de residência, para então regularizar a situação.
