Nos dias atuais, a tecnologia desempenha um papel central nas nossas interações sociais. Sendo assim, com o crescimento da utilização dos dados pessoais, surgiram várias legislações visando a proteção de informações pessoais e sigilosas.
Um exemplo a citar é o caso da nova lei LGPD, que foi lançada em 14 de agosto de 2018 n. 13.709/2018 e entrou em vigência em 2020, tendo a finalidade de proteger dados de usuários, especialmente nos meios digitais.
Quer saber mais sobre o assunto? Então confira o nosso post até o final e entenda a importância da LGPD sobre a proteção de dados.
Lei Geral de Proteção de Dados: o que é e qual sua importância?
Em geral, podemos afirmar que a LGPD nada mais é do que a lei brasileira que estabelece normas reguladoras para a proteção dos usuários. Sendo assim, gera-se uma nova forma de fazer negócios pela internet, porém com cuidados ainda maiores em relação às informações enviadas pelos usuários ou clientes.
Desse modo, a LGPD tem a finalidade de gerar uma nova cultura de privacidade e proteção de dados no país. Por isso, a consideramos como uma lei que visa mudar a forma de funcionamento das organizações e profissionais no que diz respeito aos dados pessoais.
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Por que a sua empresa deve se atentar a LGPD?
Certamente, essa nova lei altera drasticamente a forma das empresas de obter acesso aos dados pessoais dos clientes, pois elas terão que atender às novas regras e entender que os usuários poderão ter direito a cancelar o compartilhamento de suas informações pela empresa a qualquer momento.
Sendo assim, torna-se ainda mais importante que a empresa tenha controle sobre todos os dados que circulam no seu empreendimento, pois boa parte das informações são confidenciais. Deste modo, aquelas empresas que processam grandes quantidades de dados dos consumidores, precisam estar bem atentas à lei de proteção de dados.
Principais impactos da LGPD
- Abrangência da lei: em geral, todas as empresas que tratam com dados dos consumidores deverão seguir as novas regras, reformulando os setores de armazenamento.
- Base para tratar os dados: Certamente, para que uma organização seja capaz de tratar todos os dados corretamente, será necessária a utilização de uma base legal, com o consentimento de todos os consumidores.
- Maiores direitos dos titulares: todos os usuários que oferecem informações pessoais à empresa em questão poderá obter um maior controle sobre suas informações e com quem elas serão compartilhadas.
- Impacto financeiro nos negócios: para as empresas que terão de adotar esse novo método, será necessário se reformular para garantir que essas novas regras sejam cumpridas. Caso isso não ocorra, os prejuízos poderão ser altos, como é o caso de multas por vazamento ou déficit no tratamento das informações pessoais pertinentes.
- Fiscalização: para que todos esses processos sejam cumpridos, será criada uma nova forma de fiscalização para inspecionar se as empresas têm cumprido com as novas regras.
- Além disso, os negócios também precisam adotar um setor ou colaborador responsável unicamente por fazer a checagem da segurança das informações e encaminhar laudos para os órgãos fiscalizadores competentes.
- Desse modo, as empresas deverão seguir diversas obrigações e normas para garantir ao usuário um maior controle e consciência dos seus dados que estão sendo armazenados.
- Transparência: com a LGPD entrando em vigor, fica claro que as empresas precisam informar a finalidade do requerimento de dados pessoais, seja um número de telefone, e-mail ou qualquer dado pessoal. Além disso, precisa estar clara a opção de concordância e não concordância do compartilhamento dessas informações pelos usuários.
Conclusão
Certamente, podemos observar que o mundo tecnológico tem se expandido cada vez mais. Portanto, é necessário acompanhar as mudanças para não cometer nenhuma infração. As empresas devem constantemente controlar seus processos de proteção de dados, para evitar problemas com seus clientes e com o fisco.
Agora que você já conhece o que é a Lei Geral de Proteção de Dados, que tal ampliar o seu conhecimento sobre o assunto? Acesse agora mesmo o nosso blog e confira outras dicas importantes para a sua gestão.
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