A representante da Califórnia, Zoe Lofgren, apresentou o Foreign Anti-Digital Piracy Act (FADPA), uma Lei antipirataria digital que visa combater sites de pirataria estrangeiros que exploram brechas na legislação americana. A proposta estabelece leis de bloqueio de sites, exigindo que provedores de internet nos EUA façam um “esforço de boa fé” para desabilitar o acesso a esses sites.
A Lei antipirataria digital e seus objetivos
Lofgren, membro de destaque do Comitê de Ciência, Espaço e Tecnologia da Câmara, trabalhou por mais de um ano com as indústrias de tecnologia, cinema e televisão para desenvolver a proposta. Ela afirma que a FADPA oferece uma solução para infratores de direitos autorais localizados no exterior, sem prejudicar a internet livre, exceto para os infratores. A pirataria digital estrangeira, segundo ela, representa uma ameaça crescente, custando empregos americanos e prejudicando a comunidade criativa. A lei tem uma abordagem específica, focando na segurança e propriedade intelectual, ao mesmo tempo em que defende o devido processo legal, respeita a liberdade de expressão e garante que a fiscalização seja focada.
Apoio da indústria e detalhes da lei
Grupos comerciais aplaudiram o projeto de lei. A Motion Picture Association destaca que o roubo de propriedade intelectual custa bilhões à economia americana e milhares de empregos. Mais de 55 países têm ferramentas semelhantes, que reduziram com sucesso os danos da pirataria. A Independent Film & Television Alliance também apoia a lei, salientando que o problema afeta gravemente os produtores independentes. Outras organizações, como a American Association of Independent Music (A2IM), também manifestaram seu apoio. Dados indicam que, em 2019, filmes e séries americanas foram ilegalmente baixados ou transmitidos bilhões de vezes. Em 2022, esse número global atingiu 191,8 bilhões, custando bilhões à economia dos EUA e ameaçando centenas de milhares de empregos.
Proteção a provedores e respeito à liberdade de expressão
A lei protege os provedores de serviços de responsabilidade legal, blindando ISPs e outros intermediários de processos judiciais, desde que cumpram de boa fé com as medidas de bloqueio determinadas pela justiça. De forma semelhante a como ocorreu com a legislação da era Obama, a Stop Online Piracy Act (SOPA), que foi rapidamente suspensa após forte reação da indústria de tecnologia americana, a FADPA busca um novo caminho. A Lei antipirataria digital foca em sites estrangeiros de grande porte, respeitando os direitos da Primeira Emenda (liberdade de expressão) e permitindo soluções tecnológicas flexíveis. Cada ordem de bloqueio precisa passar pela aprovação judicial, garantindo que não haja interferência no acesso a materiais legais.
Implicações e próximos passos
A proposta da Lei antipirataria digital representa a primeira tentativa significativa de legislar sobre pirataria digital desde a SOPA. A deputada Lofgren destaca que, ao contrário da SOPA, a FADPA protege os provedores de serviços de responsabilidade legal e respeita a liberdade de expressão. A aprovação do projeto de lei representará um marco na luta contra a pirataria digital, impactando diretamente a economia e o mercado de entretenimento nos EUA e internacionalmente. A expectativa é que a discussão da lei continue a avançar no Congresso americano.
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Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via Deadline
