Há jogos legalizados de apostas? Entenda a nova lei do governo Lula

Será que existem jogos legalizados de apostas para celular? Entenda como a lei funciona e descubra como jogar sem sair da lei
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10/04/2018 às 12:24 | Atualizado há 5 meses
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De modo geral, sabemos que para jogar na internet, basta ter um dispositivo. A variedade de jogos para celular é enorme, com títulos de ação, puzzle, esportes, aventura e muito mais. Porém, um certo nicho de mercado ainda gera certo receio para os brasileiros: as apostas e games de cassino.

É certo que qualquer passatempo que envolva transações financeiras deve ser seguro e confiável. E como não há cassinos no Brasil, muitos jogadores ficam com o pé atrás em relação aos jogos de azar disponíveis para smartphones. Então, vamos esclarecer a principal dúvida sobre este tipo de game: é legal apostar pelo celular? Continue lendo e descubra!

O que diz a lei brasileira antiga

A antiga lei de 1946 “proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional”, considerando apenas a prática de jogos em espaços físicos. Portanto, como não existia internet na época, a lei não proíbe que os brasileiros utilizem serviços de apostas.

Hoje em dia, não há plataformas do Brasil, já que não é possível registrar uma empresa de jogos de azar. Então, os apostadores podem contar com os sites estrangeiros, que possuem licença de atuação emitidas por outros países.

É importante certificar-se de que o site apresenta as informações da empresa, como endereço e registro. Assim, o jogador pode saber se o serviço realmente é oferecido por uma companhia internacional, que não fere a legislação brasileira.

Boa parte dos grandes sites do ramo oferecem um portal exclusivo para o público do Brasil, com tradução e até mesmo atendimento ao cliente em português.

Mas isso mudou em 2023…

As mudanças em 2023 na lei, como afetam os jogos de azar?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou no dia 30 de dezembro de 2023 uma lei que visa regulamentar o mercado de apostas esportivas online. Essa medida é uma estratégia do governo para impulsionar a arrecadação no ano de 2024.

Principais Pontos da Nova Legislação:

  1. Proibições:
    • Menores de 18 anos estão proibidos de realizar apostas.
    • Restrição à participação de proprietários e funcionários de empresas de apostas.
    • Agentes públicos ligados à regulamentação e fiscalização do mercado de apostas não podem participar.
    • Proibição para pessoas com acesso ao sistema informatizado de apostas.
    • Veda a participação de indivíduos que possam ter influência sobre o resultado dos jogos, incluindo dirigentes esportivos, árbitros e atletas.
    • Pessoas diagnosticadas com ludopatia, compulsão por jogos de azar, também estão excluídas.
  2. Tributação:
    • Apostadores pagarão 15% sobre o prêmio líquido através do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
    • Empresas serão tributadas em 12% sobre o faturamento.
    • Essas alíquotas são menores do que as inicialmente propostas pela equipe econômica.
  3. Abrangência:
    • A lei inclui a regulamentação de cassinos online, mantendo a inclusão que passou por tramitações na Câmara dos Deputados e no Senado.
    • Jogos no estilo fantasia, nos quais os apostadores gerenciam equipes esportivas virtualmente, também são abrangidos e serão taxados com uma alíquota de 15% sobre o prêmio para pessoas físicas.
  4. Autorização para Empresas:
    • Empresas de apostas online precisarão obter uma licença de operação, para a qual é exigido o pagamento de uma taxa considerável de R$ 30 milhões.
    • O processo de autorização ainda aguarda a regulamentação por parte do Ministério da Fazenda.
    • Jogos no estilo fantasia, entretanto, estão dispensados de autorização.
  5. Vigência da Lei:
    • A lei entrou em vigor na data de sua publicação, com alguns itens específicos tendo datas específicas para começar a valer.
    • A destinação dos recursos provenientes da arrecadação de 12% sobre o faturamento das empresas terá início a partir de 1º de abril de 2024.
    • A divulgação de publicidade de empresas não autorizadas será considerada infração administrativa, sujeita a punição, quando o governo publicar a norma que regulamenta o processo de autorização.

Sites e apps regulamentados

Dentre as plataformas estrangeiras, boa parte traz um excelente suporte para celulares. Afinal, nem todo mundo gosta de jogar pelo computador, porque preferem a mobilidade de smartphones e tablets.

Há duas formas de acessar os serviços: por meio de site mobile ou por aplicativo. A questão é que nem sempre os programas estão disponíveis no Google Play. E isso não quer dizer que a empresa oferece algo ilegal. Na loja de aplicativos, há restrições para o cadastro de software relacionado a jogos de azar, algo que não ocorre no iTunes.

Não há problema. Basta fazer o download de apk pelo site da empresa. Como são muitas opções de programas, nossa dica é que você confira os melhores apps de cassino em páginas especializadas sobre o assunto. Depois de escolher um aplicativo, verificar se ele pertence a uma companhia internacional licenciada, só resta se cadastrar e se divertir por horas!

Dicas para escolher as plataformas de jogos

Agora que você sabe que pode usufruir de serviços de apostas no celular sem ficar preocupado em estar infringindo a lei, preparamos dicas especiais para te ajudar a escolher um bom serviço.

  • Os games de cassino não são oferecidos separadamente. O jogador deve baixar o app do cassino em questão, que traz um vasto catálogo de jogos. Geralmente, as maiores empresas do ramo trazem cassino, pôquer e apostas esportivas no mesmo programa.
  • Dê preferência a apps em português, que tenham foco nos gamers do Brasil.
  • Os aplicativos devem ter métodos de pagamento variados, para facilitar o gerenciamento da conta. O cartão de crédito virtual é um pagamento seguro que está ganhando a internet. Mas para quem prefere opções tradicionais, há várias plataformas com boleto bancário.
  • Verifique se o app traz bônus para novatos e outras formas de incentivos. Como a concorrência é grande, as companhias costumam dar crédito extra para quem faz um depósito inicial na conta, dobrando o valor adicionado.
  • Mesmo que não queira apostar dinheiro, dá para se divertir de graça. Há cassinos com jogos em modo de treino, ou seja, jogo gratuito, que serve como uma demonstração. Se a sua intenção é se familiarizar com o serviço antes de investir dinheiro de verdade, uma ótima ideia é conferir se o app permite jogar sem saldo na conta.
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