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- 4chan e Kiwi Farms entraram com processo nos EUA contra o regulador britânico Ofcom, contestando o Ato de Segurança Online do Reino Unido.
- Você pode ser afetado por essa disputa que debate o limite da aplicação de leis internacionais na internet.
- A ação questiona a aplicação de uma lei estrangeira que pode impactar a liberdade de expressão e a soberania digital nos EUA.
- O caso pode definir precedentes para regulamentações globais sobre conteúdo online e jurisdição internacional.
Plataformas de internet como 4chan e Kiwi Farms iniciaram um processo judicial contra a Ofcom, o regulador de comunicações do Reino Unido. A ação foi movida em um tribunal federal em Washington, DC, nos Estados Unidos, contestando o novo Ato de Segurança Online britânico. O argumento principal é que a lei violaria os direitos de liberdade de expressão garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
A batalha legal busca impedir que a Ofcom aplique suas regras em solo americano. As plataformas argumentam que empresas dos EUA, sem presença física no Reino Unido, não deveriam ser submetidas a leis britânicas que entram em conflito direto com as proteções de discurso dos Estados Unidos.
O Contexto da Ação Legal
O 4chan é conhecido como um imageboard antigo e influente, responsável por criar muitos memes e, em alguns casos, até incidentes no mundo real. Já o Kiwi Farms, que surgiu em 2013, ganhou notoriedade por organizar campanhas de assédio coordenadas. Por causa dessas ações, a plataforma foi retirada de serviços como Cloudflare e DreamHost.
Essas plataformas digitais agora se uniram para contestar o Ato de Segurança Online do Reino Unido. Seus advogados apresentaram a queixa, buscando uma ordem judicial para que a Ofcom seja proibida de aplicar a legislação a elas fora do território britânico.
A legislação britânica é ampla e foi criada para regular o ambiente online do Reino Unido. Ela exige que os fóruns protejam os usuários de conteúdos ilegais, focando em manter materiais prejudiciais, como pornografia, longe de crianças. Esse esforço é parte de uma iniciativa maior para garantir um espaço digital mais seguro para todos, especialmente para os mais jovens.
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No entanto, a lei tem enfrentado resistência. Organizações como a Wikimedia Foundation, que é a responsável pela Wikipedia, a Electronic Frontier Foundation e a ARTICLE 19, alegam que o Ato de Segurança Online representa uma ameaça significativa à liberdade de expressão, levantando preocupações sobre censura e privacidade. Inclusive, existem novidades sobre a Microsoft lançando Surveys Agent para criar e gerenciar pesquisas corporativas, mostrando como grandes empresas se adaptam a diferentes regulamentações.
O Confronto entre Leis Nacionais e Liberdade de Expressão
Preston Byrne, do escritório de advocacia Byrne & Storm, que representa as plataformas, comentou à BBC que “cidadãos americanos não abdicam de seus direitos constitucionais só porque a Ofcom nos envia um e-mail”. Essa declaração resume a essência da disputa legal.
O “e-mail” a que Byrne se refere foi uma “notificação de informação legalmente vinculativa” que a Ofcom enviou às duas plataformas em abril deste ano. Essa notificação exigia que elas realizassem uma avaliação de risco para conteúdos ilegais. A falha em cumprir essa exigência poderia resultar em uma multa de £18 milhões (aproximadamente R$125 milhões).
Em agosto, a Ofcom deu mais um passo, emitindo uma decisão provisória de que o 4chan havia infringido a lei. A punição incluía uma multa de £20.000 (cerca de R$138 mil) e penalidades diárias adicionais. Essas ações regulatórias mostram o quão séria a Ofcom leva a aplicação do Ato de Segurança Online, mesmo para plataformas estrangeiras.
O processo judicial também acusa a Ofcom de usar ameaças de “penalidades civis ruinosas e encaminhamentos às autoridades policiais para penalidades criminais, incluindo prisão e encarceramento”. O objetivo seria forçar empresas americanas a obedecer às leis de conteúdo do Reino Unido, gerando um debate sobre soberania digital e jurisdição internacional.
Essa situação gera um debate importante sobre a atuação de reguladores em um mundo globalizado, onde as fronteiras físicas não limitam a presença online. A discussão sobre a aplicação de leis nacionais em empresas estrangeiras continua em pauta, especialmente com o avanço tecnológico. As ações da NVIDIA, por exemplo, caíram 4% após a revelação de resultados, um reflexo do mercado sensível a questões regulatórias e econômicas.
À medida que a disputa avança, os olhos da comunidade internacional estarão voltados para o desfecho desse caso. A decisão pode definir precedentes importantes sobre como os países podem ou não regular o conteúdo online de empresas baseadas em outras nações, impactando a liberdade de expressão em nível global. O futuro das regulamentações online pode ser moldado por esse embate jurídico, influenciando também a forma como gigantes da tecnologia, como a Apple, tratam seus produtos, como o iPhone 17 Pro, que pode carregar AirPods e Apple Watch sem fio, adaptando-se a novas demandas e regulamentações.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificiado, mas escrito e revisado por um humano.
Via Neowin
