A 99Moto em São Paulo teve mais um revés na Justiça. A empresa perdeu um novo recurso contra a prefeitura paulistana que visa manter o serviço de transporte por aplicativo de motos na capital.
99Moto em São Paulo: Recurso Rejeitado
O desembargador Eduardo Gouvea, do Tribunal de Justiça de São Paulo, rejeitou o pedido de agravo de instrumento da 99. Ele manteve a decisão anterior que valida o decreto municipal 62.144/2023, que proíbe o 99Moto na cidade. A decisão reforça a competência da prefeitura para fiscalizar o serviço de mototáxi, de acordo com a lei federal 12.009/2009, que transfere essa regulamentação aos municípios.
A 99 argumenta que o decreto é ilegal, baseando-se na lei federal 13.640/2018, que regula o transporte individual por aplicativo. A empresa também cita uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema nº 967, que reconhece a competência da legislação federal sobre o transporte privado por motocicleta. A empresa alega que cerca de 20 decisões judiciais em todo o Brasil corroboram sua posição.
Apesar da decisão desfavorável, a 99 afirma que não pretende interromper o serviço do 99Moto em São Paulo e pretende recorrer. A empresa entende que a decisão da corte paulistana se limita à fiscalização e não à proibição do serviço em si. A prefeitura, por sua vez, afirma que o serviço continua clandestino e segue com as blitzes. Até as 20h30 do dia 20, a prefeitura havia recolhido 146 motos da 99Moto em São Paulo.
É importante lembrar que a prefeitura entrou com um recurso pedindo uma multa de R$ 50 milhões por desobediência, além de uma multa diária de R$ 1 milhão enquanto o serviço estiver em operação. Saiba mais sobre a multa de R$ 50 milhões solicitada pela Prefeitura de São Paulo à 99Moto.
Leia também:
Histórico do Conflito entre a Prefeitura de SP e a 99
Em 2023, a 99 e a Uber anunciaram a intenção de lançar o serviço de transporte por aplicativo de motos em São Paulo, como já fazem em outras cidades. O prefeito Ricardo Nunes, porém, se opôs à ideia, ameaçando retirar a licença dos aplicativos e publicando um decreto que proibia as corridas de moto. Essa medida foi tomada devido à preocupação com o aumento de acidentes de trânsito na cidade.
Após a reação da prefeitura, as empresas suspenderam os lançamentos. Na sequência, Nunes criou um grupo de trabalho para avaliar a regularização do mototáxi. Após 13 reuniões, o grupo decidiu contra a regulamentação, citando o risco de aumento de acidentes e sobrecarga no sistema público de saúde.
A 99 lançou o serviço na capital no dia 14, sem o aval da prefeitura. Como resposta, a prefeitura notificou a empresa e solicitou a suspensão do serviço do 99Moto em São Paulo.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via Mobile Time
