Na última quinta-feira, a plataforma X protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) os documentos necessários para o desbloqueio de sua rede social que desde o mês passado está fora do ar no Brasil. A empresa alega ter cumprido todas as exigências estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes e solicita que seu acesso ao Brasil seja restaurado. Agora, cabe ao ministro analisar a documentação enviada e decidir sobre o futuro da plataforma no país.
As exigências impostas pelo STF incluem o bloqueio de nove perfis de usuários investigados, a designação de um representante legal e o pagamento de multas relacionadas a descumprimentos de ordens judiciais. A plataforma já cumpriu as duas primeiras condições, mas a indicação de um representante legal se tornou o ponto central da disputa.
Questão do Representante Legal
A designação de Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal pelo X se tornou um tema delicado. Embora o pagamento da multa e o bloqueio das contas tenham sido confirmados, a validação da ligação da advogada com a empresa de Elon Musk requer documentação adicional. Os pedidos de desbloqueio foram assinados por cinco advogados de três escritórios diferentes, incluindo Sérgio Rosenthal e André Zonaro Giacchetta, que foram nomeados na semana passada como representantes legais no Brasil.
Em sua última determinação, o ministro Alexandre de Moraes concedeu um prazo de 24 horas para que o X apresentasse a documentação necessária para comprovar a conexão entre a empresa e seus representantes legais. Com a apresentação dessas informações, o desbloqueio da rede social poderá ocorrer a qualquer momento.
Mudança de Posição de Elon Musk
A situação marca uma mudança na postura de Elon Musk em relação ao cumprimento das ordens judiciais. Antes da imposição do bloqueio, o X havia afirmado que não atenderia a “ordens ilegais em segredo”. Durante sua aquisição do Twitter, Musk se comprometeu a reverter os bloqueios de contas que considerava injustificados e a desobedecer ordens judiciais. No entanto, seguindo a prática adotada em países como Turquia e Índia, a plataforma acabou acatando as determinações do STF.
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