A Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeos e provedora de nuvem, juntamente com o grupo de mídia de Donald Trump, responsável pela rede social Truth Social, entraram com um processo contra Moraes. A ação foi movida na Flórida após o ministro do STF determinar o fechamento da conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos no Rumble. A plataforma alega que a determinação de Moraes configura censura.
A Rumble argumenta que as decisões de Moraes violam o compromisso da TMTG (Trump Media and Technology Group Corp) e da Rumble com a liberdade de expressão. A empresa afirma que, se aplicada nos Estados Unidos, a ordem violaria a Primeira Emenda da Constituição americana, além de outras leis. A ação judicial reacende o debate sobre a jurisdição de decisões judiciais estrangeiras sobre empresas americanas.
Em um comunicado, a Rumble declarou que as ordens de Moraes não só violam a política pública dos EUA ao minar a liberdade de expressão, mas também infringem a soberania americana. A empresa alega que um tribunal brasileiro não pode exercer jurisdição sobre uma empresa americana que opera nos Estados Unidos, sem o consentimento do governo dos EUA.
A empresa também ressalta que o caso tem amplas implicações para a liberdade de expressão e os limites jurisdicionais de tribunais estrangeiros. Segundo a Rumble, permitir que juízes de outros países estendam suas decisões de censura a empresas americanas levanta sérias preocupações sobre o alcance legal internacional e a aplicação das proteções garantidas pela Primeira Emenda.
A ação judicial movida pela Rumble e pela TMTG busca garantir que as empresas dos Estados Unidos permaneçam sujeitas às leis e aos padrões constitucionais do país. A seguir, detalhamos os pedidos feitos pelas empresas à Justiça americana.
Leia também:
O que a Rumble e a TMTG pedem à Justiça no Processo contra Moraes
Rumble e TMTG solicitaram ao tribunal que julgue procedente a ação contra o ministro Alexandre de Moraes, buscando as seguintes determinações:
- Declarar que as ordens de censura são inaplicáveis nos Estados Unidos, por serem incompatíveis com a Primeira Emenda, com o Communications Decency Act, com as leis do estado da Flórida e com as políticas públicas dos EUA e da Flórida.
- Emitir julgamento favorável à Rumble e à TMTG, e contra o ministro Moraes, em todas as alegações desta ação.
- Conceder medida cautelar impedindo a aplicação das ordens de censura nos Estados Unidos.
- Proibir o ministro Moraes de compelir terceiros — como Apple, Google e quaisquer indivíduos ou entidades que ajam sob sua orientação — a remover, tirar da lista ou ameaçar remover o aplicativo Rumble ou qualquer outro aplicativo de suas lojas virtuais nos Estados Unidos, caso tal ação seja realizada em cumprimento ou para impor as ordens de censura.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificiado, mas escrito e revisado por um humano.
