Após um ano de ações judiciais sobre exigências em marketplaces, a Anatel recebeu destaque do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP). A agência foi premiada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por seu trabalho no enfrentamento ao comércio e serviços irregulares. A Superintendência de Fiscalização da Anatel tem concentrado esforços em projetos para combater essas irregularidades.
O CNPD, criado em 2019, tem como objetivo estabelecer diretrizes para o Plano de Combate à Pirataria. A instituição reúne diversos cargos técnicos que analisam as dificuldades para evitar crimes no ambiente digital.
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A seguir, veja mais detalhes sobre as ações da Anatel e a importância do CNPD.
Anatel é destaque no Conselho Nacional de Combate à Pirataria
A Anatel tem se destacado no **combate à pirataria** e outras atividades irregulares. As ações da agência incluem desde o bloqueio de anúncios de celulares não homologados até o combate a sites de apostas ilegais. O reconhecimento pelo CNCP, um conselho do Ministério da Justiça, demonstra a relevância do trabalho da Anatel no cenário nacional.
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Andrey Corrêa, secretário-executivo do CNPD, ressaltou a importância do trabalho dos servidores públicos e a necessidade de fortalecer os órgãos de fiscalização. Ele destacou que sites e aplicativos que comercializam produtos piratas frequentemente contêm malwares que podem roubar dados dos consumidores, colocando em risco a segurança digital. É essencial fornecer meios para que as investigações avancem e capacitar os profissionais envolvidos.
Atuação da Anatel no Combate à Pirataria
Desde 2018, a Anatel já atuava em um Plano de Ação de Combate à Pirataria. Segundo levantamento do órgão, cerca de 8,3 milhões de produtos irregulares foram retirados do mercado, totalizando um valor estimado de R$ 825,1 milhões. Desse montante, 26,8 mil itens eram celulares e acessórios sem certificação, avaliados em R$ 16,8 milhões.
O plano de combate à pirataria da Anatel foi citado no despacho que exigiu o bloqueio de anúncios de celulares não homologados nos maiores marketplaces do país. Essa medida foi tomada após tentativas mal sucedidas das empresas em aderir às normas de conformidade. O descumprimento das regras pode levar ao bloqueio do acesso às plataformas de venda.
Os questionamentos feitos ao Judiciário sobre a competência da Anatel resultaram no reconhecimento de que a fiscalização de equipamentos homologados está sob a responsabilidade da agência, assim como a punição dos responsáveis. Essa decisão reforça o papel da Anatel na proteção dos consumidores e na garantia da segurança dos produtos comercializados.
Inteligência Artificial no Combate à Pirataria
A Anatel também utiliza inteligência artificial para otimizar suas atividades de fiscalização. O Regulatron é uma ferramenta que verifica dados de anúncios em marketplaces, permitindo uma checagem minuciosa das informações. De acordo com a superintendente de Fiscalização, Gesiléa Fonseca, o sistema foi implementado para viabilizar a atividade, que demanda uma análise detalhada dos dados.
Fonseca explicou que, para fiscalizar se um anúncio está adequado e se possui as informações necessárias, como a certificação, é preciso analisar cada anúncio individualmente. Cada plataforma possui um visual diferente, o que dificulta a tarefa. Para solucionar esse problema, a Anatel criou o Regulatron, uma ferramenta de inteligência artificial que realiza esse tipo de pesquisa de forma automática.
Desenvolvido pela equipe da Superintendência de Fiscalização, o Regulatron realiza buscas nas plataformas de forma autônoma, permitindo identificar os maiores infratores e tomar as melhores decisões. Os resultados obtidos com o sistema mostraram a necessidade de priorizar o combate ao comércio de smartphones não homologados.
O Regulatron é um dos projetos que serão avaliados pelo IA.Lab, um grupo de pesquisa em inteligência artificial do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi) da Anatel. Essa avaliação poderá trazer melhorias e novas aplicações para a ferramenta, aprimorando ainda mais o combate à pirataria.
Atuação Digital e Bloqueio de TV Boxes Piratas
A Anatel desempenha um papel crucial na conexão entre políticas públicas e o acesso a diversas plataformas, intensificando sua atuação no ambiente digital. Em evento recente, representantes do mercado audiovisual regulado mencionaram um relatório da WIPO (World Intellectual Property Organization), que destaca a atuação da Anatel no bloqueio de endereços de TV Box piratas como um exemplo de ação regulatória independente do Judiciário.
A Superintendência de Fiscalização da Anatel apresentou um balanço de suas atividades ao Conselho Consultivo, revelando o bloqueio de 1.180 endereços IP e o monitoramento de outros 15 mil até o início de fevereiro deste ano. Além disso, em 2024, a Anatel se tornou estratégica no combate às plataformas irregulares de apostas de quota fixa, as bets ilegais, repassando às operadoras as ordens de bloqueio de sites ilegais emitidas pelo Ministério da Fazenda.
O número de links de acesso interrompidos a essas plataformas já alcançou a marca de 11,6 mil. A agilidade e a eficiência da Anatel nessas ações demonstram o seu compromisso com a proteção dos direitos autorais e com a segurança dos consumidores no ambiente digital.
Primeira: Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificiado, mas escrito e revisado por um humano.
Segunda: Via Mobile Time
