Anatel mantém proibição de venda de celulares não homologados em e-commerces

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu manter a proibição da venda de celulares não homologados em plataformas de comércio eletrônico. Essa decisão veio após a rejeição do recurso do Carrefour, que contestava as medidas cautelares impostas. A conselheira Cristiana Camarate, relatora do processo, destacou que essa medida é crucial devido aos incentivos econômicos que as lojas online têm para não cumprirem a determinação de forma voluntária, já que as comissões de vendas desses aparelhos irregulares podem chegar a 14%.

A decisão da Anatel visa garantir que apenas dispositivos que atendam aos padrões de segurança e qualidade sejam comercializados no país. Vamos entender melhor os argumentos do Carrefour e o que essa decisão significa para o comércio eletrônico e para você, consumidor.

Os Argumentos do Carrefour

No recurso administrativo, o Carrefour buscava anular as obrigações impostas pela Anatel em relação à venda de dispositivos sem homologação no ambiente digital. A empresa apresentou diversos argumentos para justificar o pedido de anulação das medidas.

Um dos principais pontos levantados pelo Carrefour foi que as decisões sobre a proibição da venda de celulares piratas deveriam ser tomadas por meio de um processo normativo com consulta pública. A empresa alegou que a falta de um processo mais amplo e transparente prejudicava a sua capacidade de se adequar às exigências da Anatel.

Outro argumento apresentado foi a dificuldade técnica para cumprir as exigências do órgão, devido à falta de dados convergentes entre a base da Anatel e os fornecedores. O Carrefour alegou que essa falta de sincronia tornava complexa a identificação e remoção dos anúncios de celulares não homologados. Além disso, a empresa questionou as multas que poderiam ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações, considerando-as desproporcionais.

Durante o julgamento, todos os pontos apresentados pelo Carrefour foram rejeitados por unanimidade no Conselho Diretor da Anatel. A relatora Cristiana Camarate ressaltou que há anos a agência reguladora tenta dialogar com os marketplaces, mas todas as tentativas de cooperação voluntária não trouxeram os resultados esperados.

Medidas Mantidas pela Anatel

Com a decisão de manter a proibição da venda de celulares não homologados, a Anatel estabeleceu algumas medidas que as plataformas de comércio eletrônico devem seguir. A partir de agora, os anúncios de celulares só podem ser exibidos se informarem o número de homologação fornecido pela agência. Além disso, é necessário validar o código, verificando se ele corresponde ao produto, marca e modelo anunciados.

Os anúncios que não forem validados devem ser retirados imediatamente, e o marketplace se torna responsável por excluir novas propagandas irregulares. As plataformas são classificadas em três categorias: “conforme”, “parcialmente conforme” e “não conforme”. As plataformas classificadas como “não conforme” estão sujeitas a multas progressivas e outras sanções, como a suspensão das atividades.

É importante ressaltar que essas medidas não se aplicam apenas ao Carrefour, mas a todas as lojas online que comercializam celulares e outros dispositivos eletrônicos. A Anatel também negou o pedido da Câmara e-net para ingressar no processo administrativo como parte interessada, mostrando que a agência está determinada a fazer cumprir as regras para todos os envolvidos.

O Impacto da Decisão da Anatel

A decisão da Anatel de manter a proibição da venda de celulares não homologados tem um impacto significativo tanto para o comércio eletrônico quanto para os consumidores. Para as empresas, significa a necessidade de se adequarem às novas regras, investindo em sistemas de verificação e controle para garantir que apenas produtos homologados sejam comercializados. Isso pode gerar custos adicionais, mas também pode aumentar a confiança dos consumidores nas plataformas de comércio eletrônico.

Para os consumidores, a decisão da Anatel representa uma maior segurança na hora de comprar um celular ou outro dispositivo eletrônico. Ao adquirir um produto homologado, o consumidor tem a garantia de que ele passou por testes e atende aos padrões de qualidade e segurança estabelecidos pelas autoridades competentes. Isso reduz o risco de adquirir um produto falsificado ou que não funcione corretamente, além de proteger contra possíveis danos à saúde e ao meio ambiente.

A medida também alinha-se com outras ações da Anatel, como a operação que apreendeu eletrônicos piratas da Amazon e Mercado Livre, intensificando o combate à venda de produtos irregulares.

A proibição da venda de celulares não homologados é uma medida importante para proteger os consumidores e garantir a qualidade dos produtos comercializados no país. Ao combater a venda de produtos irregulares, a Anatel contribui para um mercado mais justo e transparente, onde os consumidores podem fazer suas compras com mais segurança e confiança.

Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.

Via TecMundo