A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) emitiu uma medida preventiva contra a prática de coleta de íris em troca de pagamento, conhecida como “venda de olho”. A empresa Tools for Humanity (TFH), responsável pela oferta de criptomoedas em troca dos dados biométricos, recebeu uma notificação para apresentar seu encarregado (DPO) à ANPD. A decisão foi publicada na sexta-feira, 24, e entra em vigor no sábado, 25.
ANPD e venda de olho: Suspensão da coleta de íris
A coleta de íris para o banco de dados World ID, que visa validar acessos digitais e combater “robôs”, está suspensa. A ANPD analisou o caso desde novembro de 2024 e constatou indícios de violação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A investigação da ANPD apontou que a compensação financeira oferecida pela empresa pode influenciar na decisão dos indivíduos, principalmente em situações de vulnerabilidade.
A ANPD considerou o tratamento de dados pessoais realizado pela empresa como particularmente grave. O uso de dados pessoais sensíveis e a impossibilidade de exclusão dos dados biométricos coletados foram pontos cruciais na decisão. A irreversibilidade da revogação do consentimento também pesou na decisão da ANPD.
A preocupação com a segurança de dados biométricos é crescente, especialmente em relação ao uso de tecnologias inovadoras. A coleta de dados sensíveis, como a íris, requer cuidados especiais, como demonstrado pela notificação da ANPD. A privacidade do usuário está em jogo e a ANPD tem um papel fundamental na proteção dessa informação.
O avanço da tecnologia e a consequente expansão do uso de dados biométricos exigem uma regulamentação adequada. A ANPD atua na fiscalização e na aplicação da LGPD, buscando proteger os direitos dos cidadãos. A decisão sobre a “venda de olho” demonstra a atuação do órgão para garantir a segurança e a privacidade de dados biométricos.
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A LGPD e a proteção de dados biométricos
A LGPD estabelece princípios e regras para o tratamento de dados pessoais, visando garantir a privacidade e a proteção de dados. A coleta de dados biométricos, como a íris, é considerada um dado sensível, exigindo cuidados adicionais. Para isso, é importante que empresas como a TFH estejam cientes das normas.
O caso da Tools for Humanity mostra a importância da transparência e do consentimento informado na coleta de dados. A ANPD ressaltou que a compensação financeira pode comprometer a liberdade de escolha do indivíduo, um ponto crucial na legislação de proteção de dados. A ANPD busca garantir que o tratamento de dados seja lícito, leal e transparente, conforme a LGPD.
A utilização de dados biométricos para fins de autenticação e segurança é uma tendência crescente, mas exige cautela e respeito às leis de privacidade. A ANPD destaca a necessidade de empresas desenvolverem mecanismos que garantam a segurança dos dados e o direito dos indivíduos ao controle de seus dados pessoais. O avanço da tecnologia impulsiona a discussão sobre a ética no uso de dados.
A fiscalização da ANPD é fundamental para garantir a conformidade com a LGPD e a proteção dos direitos dos cidadãos. A “venda de olho” é apenas um exemplo da necessidade de vigilância constante na área de proteção de dados pessoais. O contexto atual reforça a importância de uma regulamentação e fiscalização eficazes.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via Mobile Time
