A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está nos preparativos finais para lançar, até o final de maio, a regulamentação definitiva do Free Flow. Esse sistema inovador de pagamento de pedágios utiliza câmeras e inteligência artificial para tornar o processo mais ágil e eficiente. Fernando Bardelli Barbosa, gerente de regulação da ANTT, informou que o texto está sendo elaborado com base nas discussões da audiência pública realizada em abril.
Atualmente, a proposta está sob análise da procuradoria da ANTT e, em breve, será encaminhada para a área técnica antes da sua finalização. Durante o Seminário Free Flow, organizado pela Fetcesp, Barbosa adiantou alguns detalhes importantes da proposta.
A agência reguladora pretende definir com clareza seu papel fiscalizador e estabelecer um modelo de pórtico com múltiplas faixas e um limite de velocidade de até 140 km/h. Além disso, a ANTT busca garantir a interoperabilidade entre os sistemas de pagamento e as concessionárias, e exige que as tarifas para pagamento sejam entregues aos motoristas em até duas horas para 90% dos casos, e em até 24 horas para 99% dos casos.
Para as concessionárias interessadas em adotar o Free Flow, será necessário apresentar um projeto que inclua o compartilhamento de risco com um piso de 5% de inadimplência, além de iniciativas para a realocação de funcionários. Em contrapartida, as concessionárias terão a opção de reverter para o modelo de praça de pedágio em até cinco anos.
É importante ressaltar que a migração para o Free Flow não será obrigatória para as concessionárias existentes, mas as novas concessões deverão iniciar suas operações já com o sistema Free Flow puro. A agência também está avaliando a possibilidade de implementar o vale-pedágio e um sistema pré-pago, bem como tarifas progressivas. A ANTT planeja reavaliar as normas a cada três anos.
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O Futuro da Regulação do Free Flow: Pagamento Avulso e Expansão da Rede
A ANTT também planeja regular o pagamento avulso, um método de cobrança que utiliza a leitura de placas de carro por meio de OCR (reconhecimento óptico de caracteres). Nesse sistema, o usuário realiza o pagamento posteriormente através de um aplicativo, site ou em um ponto de atendimento da concessionária.
É importante lembrar que o Free Flow oferece duas modalidades de cobrança: a avulsa e a via tag, esta última fornecida por empresas como Veloe e Sem Parar. Diferentemente do pagamento avulso, o pagamento com tag é automático, feito através do sistema da empresa de pagamento.
Segundo Barbosa, o pagamento avulso poderá ser realizado em qualquer ponto de atendimento ao usuário das concessionárias que adotarem o Free Flow. A ideia é expandir a rede de pontos de cobrança, inspirando-se no modelo do Chile, onde a empresa de correios local também oferece esse serviço. No entanto, Barbosa ressaltou que não há urgência nesse processo, já que o Free Flow está atualmente em operação apenas na CCR.
Sandbox do Free Flow: Testes e Resultados
Um dos pilares para o desenvolvimento da regulação do Free Flow foi a criação de um sandbox regulatório. Esse ambiente de testes foi implementado na CCR Rio-SP (BR-101), no trecho próximo ao Rio de Janeiro, e permitiu avaliar o sistema em condições reais de operação.
Durante um período de seis meses em 2024, a expectativa inicial era de uma inadimplência de cerca de 40%. No entanto, após a instalação do sistema, o índice de não pagantes ficou em torno de 20% e continuou a diminuir ao longo do tempo, atingindo os atuais 6%. Esse percentual é comparável ao de mercados mais maduros.
Outro ponto positivo foi a adesão ao uso de tags. No início de 2024, apenas 30% dos usuários utilizavam tags, mas esse número subiu para 50% em março e atingiu 70% no final do semestre. O sandbox também permitiu identificar que o prazo de 15 dias para o pagamento avulso era muito curto para os usuários, o que levou a ANTT a ampliá-lo para 30 dias.
Além disso, Barbosa informou que não foram registrados atos de vandalismo nos pórticos e que ocorreu apenas um acidente na área do Free Flow. Ele também destacou que o novo sistema de pagamento contribui para a descarbonização, evitando a supressão de sete hectares de Mata Atlântica e sendo 95% mais eficiente do que uma praça de pedágio comum, devido à ausência de paradas, acelerações e desacelerações, além da redução no consumo de combustível.
Com a implementação do Free Flow, a expectativa é que o sistema de pagamento de pedágios se torne mais moderno, eficiente e sustentável, beneficiando tanto os usuários quanto o meio ambiente. Para quem deseja se aprofundar, existem também opções de como calcular porcentagens no Excel de forma simples, o que pode auxiliar no planejamento financeiro das viagens.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
