Aplicativos de transporte defendem que regulamentação não ultrapasse acordo existente

A regulamentação de apps de transporte de passageiros e entrega tem sido tema de intensos debates no Brasil. Recentemente, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado promoveu uma discussão entre representantes de aplicativos, motoristas e entregadores sobre os direitos desses colaboradores. As empresas temem regras que não foram amplamente discutidas, enquanto os trabalhadores buscam o reconhecimento de suas demandas. O impasse envolve questões cruciais como custos operacionais, garantias e a sustentabilidade do modelo de negócio.

O debate sobre a regulamentação no Ministério do Trabalho, que durou dez meses em 2023, resultou no projeto de lei complementar (PLP) 12/2024. Este projeto, apresentado em março do ano passado, aguarda análise na Câmara dos Deputados e propõe limitar o tempo de conexão nos aplicativos a 12 horas diárias, restringir a desativação unilateral de cadastros e garantir ganhos mínimos por tempo de viagem.

Trabalhadores defendem reajustes nas taxas por quilômetro rodado e valores mínimos para as viagens. Essas discussões visam equilibrar os interesses de todos os envolvidos, garantindo um ambiente de trabalho justo e sustentável para os motoristas e entregadores de aplicativos.

Empresas de apps de transporte e suas visões

Para Ricardo Leite Ribeiro, diretor de Políticas Públicas da Uber no Brasil, mudanças que afetem os custos da operação trazem riscos. “Qualquer discussão regulatória vai precisar combinar o impacto. Há um impacto regulatório sobre o setor, e esse custo vai ter que ser absorvido, seja pelos consumidores, seja pelas empresas, seja pelos trabalhadores.”

Ribeiro ainda complementa: “Se a gente não fizer uma avaliação global, holística e abrangente, podemos danificar o modelo e acabar diminuindo o número de trabalhadores, porque os custos podem aumentar e, com isso, reduzir o número de usuários, porque o valor final pode ficar proibitivo para uma série de consumidores”.

O diretor da Uber defende que o projeto que tramita no Congresso seja aproveitado. Segundo ele, houve um esforço de mais de 10 meses e um acordo foi construído. Ribeiro acredita que se deve partir desse esforço já realizado, pois muitos passos foram demarcados, e novos requisitos demandam um recálculo total do impacto regulatório.

Alessandra Serrazes, Gerente de Políticas Públicas e Relações Governamentais da 99, também enfatizou que a regulamentação deve ser justa e equilibrada, considerando o tripé trabalhador, usuário e empresa, para manter a geração de emprego e renda.

André Alencar Porto, diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, acredita que o caminho ideal não é o vínculo de emprego clássico nem a autonomia pura e simples sem direitos. Para ele, o PLP em tramitação seria uma base razoável para a regulamentação de apps.

Avanços e desafios na Regulamentação de apps

O debate promovido no Senado Federal demonstra a complexidade da regulamentação de apps e a necessidade de considerar diversos pontos de vista. A busca por um modelo que equilibre os interesses de empresas, trabalhadores e consumidores é um desafio constante.

A discussão sobre a regulamentação de apps de transporte e entrega levanta questões importantes sobre o futuro do trabalho e a necessidade de adaptar as leis às novas realidades do mercado. O resultado dessas discussões poderá impactar significativamente a vida de milhares de trabalhadores e a economia do país. Para saber mais sobre temas como tecnologia, você pode conferir este artigo sobre cooperação tecnológica.

A expectativa é que o debate continue avançando no Congresso Nacional, buscando um consenso que beneficie a todos os envolvidos e promova um ambiente de trabalho mais justo e sustentável. Os próximos passos serão cruciais para definir o futuro da regulamentação dos aplicativos de transporte e entrega no Brasil.

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