A App Store da Apple gera mais de 275 mil empregos no Brasil, um aumento de 56% em cinco anos. A empresa também apoia desenvolvedores com dez academias, formando 5,5 mil profissionais.
App Store no Cade: Impacto da Decisão no Mercado Brasileiro
Recentemente, a Apple divulgou esses dados ao Mobile Time. A divulgação ocorre enquanto a empresa enfrenta um processo administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Iniciado em novembro, o processo investiga as práticas da Apple no mercado mobile brasileiro, a pedido do Mercado Livre. O CADE analisa se as cláusulas impostas pela Apple são anticompetitivas, violando a ordem econômica.
O CADE impôs quatro medidas protetivas à Apple, sob pena de multa diária de R$ 250 mil caso não fossem cumpridas em 20 dias. Essas medidas incluem:
- Informar usuários sobre outras formas de pagamento;
- Incluir botões ou links externos em seus aplicativos para acesso a outros meios de pagamento;
- Distribuir aplicativos nativos para iOS em outras lojas além da App Store;
- Permitir que desenvolvedores usem serviços de distribuição de outras lojas de aplicativos sem usar o sistema de pagamento interno da Apple.
Situação semelhante ocorreu na Europa com a implementação do Ato de Mercados Digitais (DMA), que exigiu que grandes empresas, como a Apple, abrissem seus mercados.
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App Store no Cade: Similaridades com o Caso Europeu
O processo no CADE reflete debates globais sobre concorrência e práticas de grandes empresas de tecnologia. A decisão do CADE pode impactar a forma como outras empresas operam no Brasil.
A App Store no Cade está sob escrutínio por potenciais práticas anticompetitivas. A Apple precisou atender a medidas para garantir a concorrência no mercado brasileiro.
A experiência europeia com o Ato de Mercados Digitais serve como precedente para o caso brasileiro. A decisão do CADE poderá influenciar regulamentações em outros países.
O processo no CADE demonstra a crescente preocupação com a concorrência no mercado digital. A decisão poderá estabelecer um novo padrão para a regulamentação de plataformas digitais no Brasil.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via Mobile Time
