Apple acusa Epic Games de buscar ‘carona gratuita’ em disputa judicial

A Apple e a Epic Games estão em meio a um embate legal na Austrália, além de outras regiões. Recentemente, a Apple acusou a Epic de buscar uma “carona gratuita” em sua plataforma. Em um comunicado, a Apple deixou claro que continuará a lutar por uma decisão que respeite sua propriedade intelectual, defendendo as proteções existentes para usuários e desenvolvedores.

O Confronto Judicial da Epic Games vs. Apple na Austrália

A disputa entre a Apple e a Epic Games em terras australianas começou em 2020. Naquela época, a Epic processou a gigante da tecnologia, alegando que ela estava infringindo as leis de concorrência do país. O ponto central da acusação era que as regras da Apple impediam a concorrência leal no mercado de aplicativos para seus dispositivos.

Em agosto de 2025, o tribunal federal da Austrália deu um veredito que se inclinou parcialmente a favor da Epic. A decisão indicou que as políticas da Apple que proibiam o sideloading (instalação de aplicativos fora da loja oficial) e a utilização de métodos de pagamento alternativos realmente violavam o Competition and Consumer Act. Essa conclusão destacou que a Apple impunha restrições que poderiam limitar a liberdade de escolha dos consumidores e dos desenvolvedores.

Apesar da decisão sobre a violação, o tribunal ainda não definiu quais medidas serão tomadas para resolver o comportamento anticoncorrencial da Apple. A Epic Games tem uma proposta clara: permitir o sideloading nos iPhones na Austrália, sem que nenhuma taxa seja paga à Apple. Para contextualizar, o sideloading seria a possibilidade de instalar aplicativos de outras fontes, uma liberdade já vista em outras plataformas. Sobre a instalação de sistemas fora do padrão, um desenvolvedor conseguiu instalar Android 16 no Nothing Phone 1, exemplificando essa prática.

Posicionamentos da Apple e Próximos Passos Legais

A Apple, por sua vez, argumenta que o pedido da Epic vai além do que foi estabelecido na decisão judicial de agosto. Embora o juiz tenha reconhecido que as regras anti-sideloading da Apple violavam a legislação de concorrência, o mesmo julgamento também afirmou que a Apple tem o direito de ser remunerada por sua tecnologia. Além disso, o tribunal considerou que as preocupações da Apple com a segurança e a privacidade são motivos válidos para impedir a existência de lojas de aplicativos de terceiros. A empresa insiste que suas medidas protegem os usuários de iOS de riscos potenciais, como fraudes e malware.

Um porta-voz da Apple, em declaração à MacRumors, ressaltou que a Epic está buscando uma “carona gratuita” na plataforma da empresa. A Apple entende que a Epic quer desmantelar todas as salvaguardas que foram implementadas para proteger tanto os usuários quanto os desenvolvedores. Essa solicitação, segundo a Apple, ultrapassa o que foi determinado pela corte australiana, e a empresa buscará um resultado que respeite sua propriedade intelectual e mantenha a experiência segura e protegida que os consumidores e desenvolvedores esperam de sua plataforma. As preocupações com a segurança são válidas, considerando casos como o roubo de dados em um ataque cibernético internacional.

Recentemente, em 17 de outubro, a Apple e a Epic Games participaram de uma audiência de gestão de caso. Essa audiência precede outras que determinarão as ações a serem tomadas para corrigir a suposta violação da Apple. A Epic já apresentou suas propostas de soluções, e agora o tribunal avaliará os argumentos de ambas as partes. A expectativa é que o Fortnite retorne aos dispositivos iOS na Austrália como resultado dessa decisão.

Uma audiência inicial para discutir as soluções está programada para dezembro. No entanto, a audiência completa para as medidas de reparação foi adiada para março de 2026. Esse adiamento dará à Apple mais tempo para analisar e responder às propostas apresentadas pela Epic Games.

Embora uma decisão final ainda não tenha sido alcançada, o veredito inicial sugere que a Apple poderia ser obrigada a permitir o sideloading e opções de pagamento alternativas na Austrália. Uma situação semelhante já ocorreu na União Europeia, com a implementação do Digital Markets Act. A Apple demonstra preocupação de que uma decisão desfavorável na Austrália possa acarretar problemas de privacidade e segurança para os usuários, expondo-os a riscos aumentados.

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