Apple anuncia mudanças na App Store para cumprir lei de verificação de idade no Texas

A Apple anunciou recentes alterações na sua App Store, focando nos usuários e desenvolvedores do Texas. Essas mudanças são para cumprir a Lei de Responsabilidade da App Store (SB2420) do estado. A partir de janeiro de 2026, novas regras de verificação de idade entrarão em vigor, buscando reforçar a segurança de menores, mas também levantando debates sobre a privacidade dos dados.

A partir de 1º de janeiro de 2026, quem for criar uma conta Apple no Texas precisará confirmar se tem 18 anos ou mais. Contas de usuários menores de 18 anos deverão fazer parte de um grupo de Compartilhamento Familiar. Assim, os pais darão consentimento para todos os downloads de aplicativos, compras e transações dentro dos apps.

Desenvolvedores também terão que ajustar seus aplicativos para seguir a nova lei. Para ajudar, a Apple planeja atualizar sua API Declared Age Range, que fornecerá as categorias de idade necessárias para os novos usuários no Texas. A empresa está criando APIs que permitirão aos desenvolvedores ativar um sistema para que o usuário possa solicitar um novo consentimento parental.

Além disso, os pais terão a capacidade de revogar o consentimento. Isso impedirá que um menor utilize um aplicativo específico. Essas ferramentas visam equilibrar a segurança dos jovens com a facilidade de uso para as famílias, garantindo o controle parental sobre as atividades digitais. A ideia é dar mais poder aos responsáveis sobre o conteúdo acessado pelos seus filhos.

Mudanças na App Store e o Desafio da Privacidade

A Apple tem se posicionado contra exigências de verificação de idade no Texas, bem como em outros estados como Utah e Louisiana. A principal preocupação gira em torno da coleta de dados pessoais necessária para determinar a idade dos usuários. A empresa argumenta que a lei SB2420 forçará as pessoas a compartilhar informações de identificação pessoal para baixar qualquer aplicativo.

Ainda que compartilhe o objetivo de aumentar a segurança online das crianças, a Apple expressou preocupação. A SB2420 impactaria a privacidade dos usuários ao exigir a coleta de informações pessoais sensíveis. Isso aconteceria para baixar qualquer aplicativo, mesmo que o usuário só queira checar a previsão do tempo ou placares de esportes.

A Apple afirmou que continuará oferecendo aos pais e desenvolvedores ferramentas para melhorar a segurança infantil. Essas ferramentas são projetadas para proteger a privacidade, mesmo dentro das limitações da lei. O objetivo é criar um ambiente digital mais seguro sem comprometer desnecessariamente os dados dos usuários, buscando um meio-termo.

O CEO da Apple, Tim Cook, chegou a entrar em contato com o Governador do Texas, Greg Abbott, para pedir o veto à legislação. Contudo, o governador não mudou de ideia e sancionou o ato em maio. Isso mostra a firmeza do estado em implementar essas novas regras, apesar das preocupações levantadas pela empresa de tecnologia.

Esforços da Apple para a Segurança Infantil

Em uma tentativa de antecipar as leis de proteção infantil que variam entre os estados, a Apple implementou novas medidas de segurança para crianças no início de 2025. A empresa criou um sistema de classificação etária atualizado, tornando mais fácil para os pais configurarem contas infantis.

Também foram feitas mudanças no que as crianças veem na App Store, tornando a experiência mais apropriada para a idade. A Apple desenvolveu a API Declared Age Range, uma forma focada na privacidade para os desenvolvedores confirmarem a faixa etária dos usuários dos aplicativos. Isso permite a proteção sem a coleta excessiva de dados.

Essa API evita que os aplicativos acessem informações específicas sobre as crianças, como a data de nascimento. A Apple tem insistido que não quer coletar dados como a data de nascimento no nível da App Store. A justificativa é que todos os usuários precisariam fornecer essa informação, independentemente de quererem usar um aplicativo com restrição de idade.

A lei SB2420 exige que as plataformas de lojas de aplicativos usem um método de verificação comercialmente razoável para determinar a idade do usuário durante a criação da conta. No entanto, o Texas não define o que seria um método comercialmente razoável, deixando a interpretação em aberto. A Apple, por sua vez, ainda não detalhou como essa verificação de idade funcionará na prática, gerando incertezas.

Ainda pairam dúvidas sobre a implementação exata dessas exigências. A ausência de uma definição clara por parte do Texas sobre o que constitui um método de verificação adequado adiciona uma camada de complexidade. Essa situação destaca o desafio contínuo de equilibrar a segurança digital de menores com a proteção da privacidade do usuário em um ambiente cada vez mais regulado, tanto por leis locais quanto por atualizações de sistemas, como as que a Apple libera frequentemente.

Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.