Apple argumenta que processo do DoJ pode afetar o design de dispositivos

A ação antitruste da Apple tem gerado debates nos ambientes jurídicos e tecnológicos após a gigante de Cupertino apresentar sua resposta à ação movida pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ). A companhia rebate as alegações, aponta possíveis falhas na acusação e alerta sobre riscos de precedentes perigosos que poderiam afetar o design e as funcionalidades dos dispositivos tecnológicos. Veja os principais pontos dessa disputa que pode impactar o mercado.

Resposta da Apple à ação do DoJ e suas principais alegações

A Apple afirmou que a ação do DoJ tem potencial para “criar um precedente perigoso”, que permitiria que o governo controle o design e o funcionamento de tecnologias. Segundo a empresa, essa postura ameaça “os princípios que tornam o iPhone diferente de outros dispositivos concorrentes”. Em sua defesa, a empresa detalhou uma série de ações que já tomou para resolver algumas das alegações feitas pelo órgão regulador.

O processo, aberto em março de 2024, acusa a Apple de monopolizar ilegalmente o mercado de smartphones. Segundo o DoJ, a companhia tomou decisões que sufocaram a concorrência e prenderam consumidores em seu ecossistema fechado. Algumas dessas ações específicas foram destacadas na denúncia e incluem bloqueios a diversos tipos de aplicativos e limitações na interoperabilidade entre diferentes plataformas, o que seria prejudicial para a livre concorrência.

1. Super apps – O DoJ alega que a Apple impede aplicativos que ofereçam múltiplas funções, como WeChat, de operar livremente na App Store, o que limita a diversidade de opções para os usuários.
2. Cloud streaming – A acusação aponta que a Apple bloqueia jogos de streaming na nuvem, dificultando sua disponibilidade na loja de aplicativos.
3. Apps de mensagens – A separação entre mensagens verdes e azuis e a ausência de suporte a RCS no Android são alguns pontos de contestação. Além disso, o DoJ defende que aplicativos de terceiros deveriam poder enviar e receber SMS independentemente do aplicativo padrão Messages.
4. Smartwatches – O órgão regulador questiona a restrição de funções por relógios de marcas terceiras, além da incompatibilidade da Apple Watch com dispositivos Android.
5. Carteiras digitais – A denúncia também destaca a recusa da Apple em liberar a utilização do chip NFC por bancos e outros provedores de pagamento para transações com dispositivos de terceiros.

Apesar dessas alegações, muitos pontos foram reforçados por atualizações recentes do sistema operacional iOS, eliminando restrições. Por exemplo, o lançamento do iOS 17.4 permitiu maior liberdade para aplicativos de streaming na nuvem e jogos em miniatura. Além disso, a Apple adotou o suporte a RCS em seus sistemas, aprimorando a interoperabilidade de mensagens entre Android e iPhone, além de liberar o acesso ao NFC com suporte a pagamentos contactless via apps de terceiros em iOS 18.1.

Apple também argumenta que a avaliação do seu mercado pelo DoJ é equivocada, pois utiliza receitas como métrica de participação de mercado em vez da quantidade de unidades vendidas, o que a Apple considera “unreasonable”. A companhia sustenta que a ideia de que smartphones “performance” sejam uma categoria distinta não é reconhecida oficialmente, além de afirmar que os números nos EUA não refletem a competição global que enfrenta.

A resposta da Apple defende que as reclamações do DoJ partem de um pequeno grupo de desenvolvedores, incluindo concorrentes financiados por grandes empresas, e não de consumidores ou de uma base ampla de usuários. A defesa ainda alega que as exigências do órgão enfraqueceriam a experiência de uso do iPhone, prejudicando a privacidade, segurança e usabilidade do dispositivo.

Clima jurídico e o que vem pela frente na ação antitruste da Apple

O processo agora passa por sua fase de descoberta, onde a Apple buscará demonstrar que as alegações do DoJ não se sustentam. Os próximos passos incluem uma avaliação judicial para possível julgamento sumário, que poderá levar a um eventual tribunal ou recurso. Todo esse percurso pode levar anos, durante os quais a Apple continuará ajustando suas políticas na loja de aplicativos.

O ecossistema do App Store vive mudanças frequentes. Em 2023, por exemplo, a Apple reformulou suas regras após a disputa legal com Epic Games, permitindo que desenvolvedores direcionem usuários para compras externas ao aplicativo, sem taxas associadas. Tais alterações podem enfraquecer ainda mais as alegações do DoJ ao longo do tempo.

Por outro lado, a ação enfatiza a necessidade de maior controle e transparência na atuação da Apple no mercado. No entanto, a empresa reafirma que suas ações são voltadas para a proteção do usuário, segurança e inovação. A disputa revela o delicado equilíbrio entre regulação e liberdade tecnológica que a indústria enfrenta atualmente.

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