Apple deve liberar in-app purchases no Brasil em 20 dias

O regulador antitruste do Brasil, Cade, determinou que a Apple deve remover as restrições sobre in-app purchases em um prazo de 20 dias. Caso a empresa não cumpra essa ordem, poderá enfrentar multas diárias de até R$ 43 mil. Essa decisão é resultado de uma reclamação apresentada pela plataforma de e-commerce Mercado Livre em 2022.

A nova regra exige que a Apple permita que desenvolvedores de aplicativos façam links para sites externos para a realização de assinaturas e compras digitais. Alternativamente, a empresa pode permitir que os próprios desenvolvedores gerenciem o processamento de pagamentos. Essa decisão se alinha a um movimento crescente de regulamentação em torno das práticas de pagamento em plataformas digitais.

As mudanças nas regras de pagamento da Apple não são uma novidade. A empresa já permite opções de pagamento de terceiros ou links para sites externos em regiões como Europa, Japão, Coreia do Sul e Estados Unidos. No entanto, muitos reguladores ainda consideram que a Apple não está indo longe o suficiente em suas práticas de abertura.

Essa decisão do Cade é um reflexo das crescentes pressões sobre a Apple para que ela modifique suas políticas de in-app purchases. A medida pode impactar a forma como os desenvolvedores interagem com os usuários e como as transações são realizadas dentro dos aplicativos.

Para mais informações sobre o impacto das mudanças nas regras de pagamento, você pode conferir o artigo sobre segurança nas compras durante a Black Friday.

Além disso, a Apple não é a única empresa enfrentando desafios regulatórios. Outras plataformas também estão sendo pressionadas a revisar suas políticas de pagamento e a oferecer mais opções aos consumidores. Essa tendência pode levar a um cenário mais competitivo e transparente no mercado de aplicativos.

Fique atento às próximas atualizações sobre como essas mudanças podem afetar o ecossistema de aplicativos e as práticas de in-app purchases em todo o mundo.

Via TechCrunch

André Luiz

André atua como jornalista de tecnologia desde 2009 quando fundou o Tekimobile. Também trabalhou na implantação do portal Tudocelular.com no Brasil e já escreveu para outros portais como AndroidPIT e Techtudo. É formado em eletrônica e automação, trabalhando com tecnologia há 26 anos.