▲
- Uma queixa antitruste contra a Apple foi apresentada na China por abuso no controle da distribuição e pagamentos na App Store.
- Você pode ser impactado pelo aumento da fiscalização sobre métodos de pagamento e distribuição de apps no iOS.
- O caso destaca a discrepância entre as políticas da Apple na China e em outras regiões, influenciando desenvolvedores e usuários locais.
- O processo administrativo busca uma resposta mais rápida das autoridades reguladoras chinesas para evitar monopólio.
Uma queixa antitruste foi apresentada contra a Apple na China por uma banca de advogados, acusando a empresa de abusar do controle sobre a distribuição e os pagamentos de aplicativos no iOS. A ação busca uma intervenção de reguladores estatais, o que representa uma escalada de um processo que, em outras ocasiões, não obteve sucesso em tribunais civis, conforme relatado pela Reuters.
Esta nova denúncia foi submetida à Administração Estatal para Regulação do Mercado (SAMR) em nome de 55 usuários chineses de iPhone e iPad. O documento alega que a Apple mantém um monopólio sobre a distribuição de aplicativos iOS no país por meio da App Store.
As acusações também incluem a restrição do uso de sistemas de pagamento de terceiros dentro dos aplicativos, além da cobrança de comissões que podem chegar a 30% sobre as transações digitais. Essas alegações refletem um caso anterior de 2021, movido por Jin Xin, um autor individual, representado pelo mesmo advogado, Wang Qiongfei.
Aquele processo civil foi rejeitado em 2024 por um tribunal de Xangai. Na ocasião, a demanda era que a Apple parasse completamente de cobrar sua taxa na App Store e pagasse indenizações aos envolvidos.
Leia também:
O advogado Wang Qiongfei agora reabriu o caso de maneira mais abrangente, utilizando um canal diferente. Ele explicou à mídia que esta nova queixa administrativa visa provocar uma ação regulatória, e não um julgamento civil. O foco é diferente do processo de 2021, buscando uma abordagem direta dos órgãos de fiscalização.
Desafios da App Store na China e o Cenário Global
Diferente da denúncia de 2021, este novo documento incorpora um argumento comparativo baseado em mudanças que ocorreram em outras jurisdições. O advogado argumenta que a Apple continua a operar uma App Store “fechada” na China, enquanto em outros lugares a empresa já flexibilizou suas políticas. Este é um ponto que pode fortalecer a denúncia junto aos reguladores.
No caso da União Europeia, por exemplo, a Apple passou a permitir métodos de pagamento alternativos e o sideloading (instalação de aplicativos fora da loja oficial). Isso aconteceu após a aplicação da Lei dos Mercados Digitais, uma legislação que visa promover a concorrência e a inovação.
Nos Estados Unidos, uma decisão judicial obrigou a Apple a permitir links externos para pagamentos, oferecendo mais opções aos desenvolvedores e usuários. A ausência de tais flexibilizações na China é um dos pontos centrais da atual queixa.
Wang espera que a queixa regulatória prossiga de forma mais rápida do que a ação civil anterior. A expectativa é que o processo administrativo tenha menos burocracia e uma resposta mais ágil por parte do governo chinês. Este tipo de disputa entre empresas e reguladores tem se tornado comum no setor de tecnologia.
Além disso, o advogado também está recorrendo da decisão de 2024 que rejeitou o processo civil inicial. O recurso foi direcionado ao Supremo Tribunal Popular da China, que ouviu os argumentos em dezembro. Até o momento, nenhuma decisão foi emitida sobre este recurso.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificiado, mas escrito e revisado por um humano.
Via MacRumors.com
