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- A Apple voltou aos tribunais para contestar uma decisão que proibiu a cobrança de comissões em transações externas na App Store.
- Se você usa aplicativos para compras, esse processo pode influenciar taxas e formas de pagamento disponíveis para você.
- A decisão judicial afeta o modelo de negócios de plataformas e a autonomia de desenvolvedores de aplicativos.
- O resultado desse caso pode definir precedentes sobre a regulação do comércio em lojas de aplicativos digitais.
A Apple retornou aos tribunais esta semana para argumentar que um juiz federal excedeu sua autoridade. A decisão contestada proibiu a empresa de coletar qualquer comissão sobre transações externas realizadas dentro de aplicativos. Este embate reacende a longa disputa entre a Apple e a Epic Games. O caso levanta questões importantes sobre o controle da plataforma e a liberdade dos desenvolvedores na App Store.
A empresa alegou à corte de apelação que a ordem de 2021 do Distrito dos EUA foi além do permitido. Segundo a Apple, a ordem inicial apenas exigia que ela permitisse links para pagamentos externos. A empresa argumentou que não havia a intenção de eliminar completamente todas as taxas sobre essas transações.
A gigante da tecnologia defendeu que, se o juiz não concordasse com sua abordagem, ele deveria ter esclarecido a ordem em vez de penalizar a empresa por desrespeito. A Apple acredita que a penalização por “desacato” foi “punitiva”. A empresa reforça que tem direito a alguma compensação quando desenvolvedores utilizam sua plataforma e ecossistema.
Este ecossistema inclui diversos serviços e a disponibilidade de jogos para seus dispositivos, como os listados em 5 jogos mobile novos para experimentar esta semana, 23 de outubro de 2025. A utilização da infraestrutura da Apple, segundo a empresa, justifica a cobrança de alguma taxa pelos serviços prestados.
A Perspectiva da Epic Games sobre a Disputa Apple e Epic
Por outro lado, a Epic Games afirmou ao tribunal que a Apple violou a ordem intencionalmente, sem buscar esclarecimentos prévios. A Epic destacou que a Apple só começou a reivindicar o direito a ser paga por compras externas após ser flagrada desobedecendo a liminar. Esta situação sublinha a tensão sobre as políticas de lojas de aplicativos, como a remoção de aplicativos da App Store por questões de privacidade.
O processo teve origem na decisão da Epic em 2020 de adicionar um link de pagamento externo ao Fortnite, um de seus jogos populares. Isso resultou na remoção imediata do título da App Store, desencadeando a batalha legal.
Em resposta à ordem de 2021, que permitia pagamentos alternativos, a Apple implementou uma nova taxa de 27% sobre as transações externas. A Epic argumentou que essa taxa ia contra o espírito da ordem judicial original.
Mais tarde, um juiz concordou com a Epic e considerou a Apple em desacato, proibindo qualquer comissão sobre pagamentos externos. Agora, a Apple pede que o Nono Circuito anule essa decisão. O debate impacta diretamente o modelo de negócios de plataformas digitais e o desempenho dos dispositivos do ecossistema Apple.
A discussão contínua entre as empresas e o sistema judicial norte-americano sinaliza um período de adaptação para desenvolvedores e proprietários de plataformas. A forma como essa disputa se resolve pode estabelecer novos precedentes para a regulação do comércio eletrônico em ambientes de aplicativos.
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