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- O Cade decidiu que a Apple deve permitir lojas de aplicativos de terceiros no iPhone no Brasil.
- Você poderá baixar aplicativos de outras lojas, evitando taxas altas da App Store.
- A medida promove concorrência e pode reduzir custos para desenvolvedores e usuários.
- A Apple alega que a decisão pode comprometer a segurança e privacidade dos usuários.
A Apple abrirá a App Store para lojas de aplicativos de terceiros no Brasil. A decisão unânime do Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) obriga a empresa a realizar a mudança em até 90 dias. O objetivo é coibir práticas anticompetitivas no mercado brasileiro. A Apple manifestou preocupação com a decisão, alegando que pode prejudicar a privacidade e a segurança dos usuários.
O caso teve início com uma queixa do Mercado Livre (MeLi) em 2022, após a App Store rejeitar uma atualização do aplicativo que permitia pagamentos fora do ecossistema da Apple. O MeLi queria informar sobre ofertas e realizar transações sem a comissão de 15% a 30% cobrada pela Apple.
A App Store é a única loja de aplicativos disponível para usuários de iPhone no Brasil, o que significa que todos os downloads e pagamentos são controlados pela Apple. O Mercado Livre questionou essa exclusividade.
Em nota, a Apple defendeu que a App Store oferece experiências seguras e confiáveis, além de ser uma oportunidade de negócios para desenvolvedores. A empresa tenta reverter a decisão desde novembro de 2024.
Apple abrir App Store e enfrentar Decisão do CADE
O processo entre a Apple e o Cade teve várias reviravoltas, tanto administrativas quanto judiciais. A primeira decisão desfavorável à Apple foi divulgada em novembro de 2024, e desde então a empresa tenta reverter a medida.
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A Apple também enfrenta pressão em outros países devido às taxas e comissões da App Store. Nos Estados Unidos, a Justiça decidiu que os aplicativos para iOS podem informar sobre preços e realizar transações por meio de websites, algo que a Apple proíbe atualmente.
No Brasil, a decisão do Cade exige a liberação de lojas alternativas de aplicativos. O sistema Android já permite isso há anos, com a Google Play Store como principal marketplace e outras opções, como a Galaxy Store da Samsung. A segurança do Android tem sido constantemente reforçada para garantir a proteção dos usuários.
A Apple declarou que enfrenta “intensa concorrência” e se orgulha de ser um motor de inovação e crescimento econômico.
Outro processo contra a Apple
Além da questão da App Store, a Apple também é alvo de um inquérito do Cade sobre o Apple Pay. O órgão investiga se a empresa tem práticas monopolistas no mercado de pagamentos para iPhone. Bancos e instituições de pagamento desejam acessar o NFC para pagamentos como o Pix por aproximação, mas atualmente precisam pagar taxas e comissões à Apple.
A decisão do Cade força a Apple abrir App Store para outras lojas, similar ao que já acontece com o Android, onde usuários de telefones Samsung podem usar a Galaxy Store, por exemplo.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via Tecnoblog