Apple perde processo no Reino Unido e pode pagar indenização bilionária a desenvolvedores

Um tribunal do Reino Unido determinou que a Apple manteve uma posição de mercado abusiva por anos. A empresa pode ter que pagar uma indenização bilionária. A decisão veio após um recurso da companhia ter sido rejeitado, mantendo o veredito inicial de que suas práticas no mercado de aplicativos foram inadequadas.

O Competition Appeal Tribunal (CAT), que cuida de casos de mercado, concluiu que a Apple cobrou valores altos de desenvolvedores. Essas cobranças ocorreram por meio de taxas em microtransações e outras compras dentro de aplicativos, como assinaturas. Isso resultou em preços mais caros para o consumidor final, segundo o tribunal.

Outro ponto importante na decisão contra a marca foi a falta de alternativas para os usuários. O tribunal considerou que o uso exclusivo da App Store e do sistema de pagamentos da própria Apple limitou a liberdade de escolha do consumidor. Essa exclusividade gerou um ambiente sem concorrência adequada, impactando diretamente o mercado de aplicativos.

Abuso da App Store: Decisão e Período Analisado

A decisão focou nas práticas da Apple entre 2015 e 2020. Esse período foi escolhido para que fosse possível calcular o valor da indenização devida aos desenvolvedores e consumidores. Além disso, depois de 2020, a empresa começou a fazer ajustes em suas políticas devido à crescente pressão regulatória e a processos judiciais.

A Apple, nos anos avaliados, manteve uma estrutura onde as taxas cobradas eram percebidas como injustas. Desenvolvedores tinham poucas opções, sendo forçados a aceitar os termos da App Store. Essa situação impactou a inovação e a capacidade de pequenos desenvolvedores de competir em igualdade.

O tribunal destacou que os altos percentuais de comissão, sem alternativas viáveis para o processamento de pagamentos, foram um fator determinante. Esses custos eram repassados aos usuários, elevando o preço final de aplicativos e serviços. A falta de liberdade para escolher outras plataformas de distribuição ou meios de pagamento fortaleceu o monopólio da empresa.

A ação judicial coletiva, iniciada em 2021 pela pesquisadora Rachael Kent, busca uma multa de £ 1,5 bilhão. Esse valor equivale a aproximadamente R$ 10,7 bilhões, considerando a conversão direta da moeda. A intenção é compensar os danos causados pelas práticas consideradas abusivas no Reino Unido.

Mudanças em Andamento e a Defesa da Companhia

Nos últimos anos, especialmente após as mudanças no mercado da União Europeia e o processo aberto pela Epic Games, dona de Fortnite, a Apple começou a adotar novas diretrizes. Essas mudanças visam oferecer mais flexibilidade e opções para desenvolvedores e consumidores, buscando se adequar a legislações antitruste.

Entre as novas diretrizes estão:

• A possibilidade de baixar lojas de aplicativos paralelas à App Store, de forma similar ao que já ocorre no sistema Android. Isso permite que outras empresas ofereçam seus próprios catálogos de aplicativos.
• A inclusão de botões ou atalhos que informem ou direcionem o consumidor para outras formas de pagamento, fora da App Store, oferecendo alternativas para finalizar compras.
• A cobrança de taxas proporcionais ao tamanho do aplicativo, levando em conta o número de downloads ou a receita gerada, buscando uma política de comissionamento mais justa.

A audiência que definirá o valor final da multa está marcada para novembro deste ano. No entanto, a Apple continua tentando recorrer em outras instâncias. A empresa argumenta que a acusação se baseia em uma “visão falha da economia de aplicativos, que é próspera e competitiva”, segundo sua defesa.

A empresa também defende que as práticas da App Store “ajudam desenvolvedores a ter sucesso e oferecem aos consumidores um ambiente seguro e confiável para descobrir aplicativos e fazer pagamentos”. A Apple enfatiza que a segurança e a confiança são pilares de sua plataforma, beneficiando todo o ecossistema.

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