Apple pode ser multada por conduta anticompetitiva no Brasil

A multa da Apple no Brasil é uma possibilidade. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou que a empresa seja multada por “conduta anticompetitiva” ligada ao seu sistema operacional iOS, presente nos iPhones. Essa recomendação foi divulgada na segunda-feira, dia 30, gerando bastante discussão no mercado de tecnologia.

A investigação do Cade apontou “práticas abusivas” adotadas pela companhia. Entre elas, destacam-se o uso exclusivo de um sistema de pagamentos próprio para desenvolvedores e a limitação na distribuição de serviços digitais de terceiros. Essas ações estariam prejudicando a concorrência e a liberdade de escolha no ecossistema Apple.

O Começo da Investigação e as Reclamações

O caso que trouxe a Apple para o foco do Cade começou a ser investigado em 2022. Tudo partiu de uma denúncia feita por empresas brasileiras, a Ebazar.com.br Ltda. e o Mercado Livre. Ambas apontaram um possível abuso da Apple na maneira como os aplicativos são distribuídos para o iPhone.

A principal queixa, segundo o Cade, é o sistema de pagamento exclusivo da Apple para bens ou serviços digitais. Isso impede que outros serviços de pagamento sejam usados para a mesma finalidade dentro do ambiente da empresa, restringindo as opções para desenvolvedores e consumidores. Essa medida tem gerado debates sobre o controle do mercado digital.

É um tema que ecoa discussões internacionais. Por exemplo, a Apple já enfrentou processos semelhantes em outros lugares. Nos Estados Unidos, a empresa tenta se defender de um caso de monopólio de smartphones nos EUA, que avança e pode moldar o futuro do setor.

A forma como a Apple lida com as taxas na App Store e a defesa do mercado livre também são pautas em outros processos, como um em que a Proton processa a Apple por taxas na App Store e defesa do mercado livre, reforçando o debate global sobre monopólios digitais.

Desdobramentos e Recomendações do Cade

Desde o início da investigação, o caso teve alguns momentos importantes. A Apple chegou a solicitar o arquivamento do processo no começo de 2023, mas o pedido não foi aceito. Em 2024, enquanto a investigação continuava, o Cade determinou que a Apple deveria permitir pagamentos por fora da App Store no Brasil. Essa decisão se alinha a ações tomadas na União Europeia, onde a empresa já permite esse tipo de transação.

Em março deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu um prazo de 90 dias para a Apple liberar a instalação de aplicativos por outros meios, sem depender apenas da App Store. Isso abre caminho para novas opções, inclusive para jogos fora da App Store e outros serviços digitais.

Uma das críticas mais fortes é sobre as taxas que a Apple impõe. Elas são cobradas pelo uso de tecnologias da empresa, como o NFC (Comunicação por Campo de Proximidade), para quem utiliza os métodos de pagamento da companhia. Isso levanta questões sobre o custo de operar dentro do ecossistema Apple.

Ainda não foi estipulado um valor para a multa, mas o conselho recomendou que a empresa pare com as práticas atuais e adote medidas que não tenham “efeitos anticompetitivos”. O processo agora será analisado pelo Tribunal do Cade, sob a responsabilidade do conselheiro Victor Fernandes.

A Posição da Apple Brasil

Para o Cade, as práticas da Apple, quando vistas em conjunto, criam “barreiras artificiais” para a entrada de concorrentes em mercados relacionados ao iOS. A decisão do conselho aponta que isso dificulta a atuação de novas empresas, mantendo a “posição dominante” da Apple no setor. Consequentemente, as opções para desenvolvedores e usuários são reduzidas.

As evidências coletadas na investigação levaram o Cade a concluir que as ações da Apple “configuram infração à ordem econômica”. Isso significa que as práticas da empresa vão contra as regras de livre concorrência estabelecidas no país. A decisão busca equilibrar o mercado e dar mais oportunidades para outras companhias. Inclusive, a Apple investiga preferências de usuários do Vision Pro e seus concorrentes, mostrando que a competição é um tema constante para a empresa.

A Apple Brasil, ao ser questionada sobre o assunto, expressou preocupação com as medidas do Cade. A empresa afirmou que essas ações podem afetar a experiência de seus usuários, além de representar riscos à privacidade e à segurança. Eles destacam o trabalho de mais de 16 anos da App Store no Brasil, que proporcionou um ambiente seguro para descobrir aplicativos e ajudou desenvolvedores locais a construir negócios bem-sucedidos. Eles reafirmam o compromisso de continuar o diálogo com o Cade para defender os direitos de seus usuários e desenvolvedores.

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