Apple pode ser obrigada a desabilitar recurso de privacidade na Europa

A Apple anunciou hoje que talvez seja “forçada” a desativar um recurso importante de privacidade na União Europeia, de acordo com a DPA International. Este recurso é o App Tracking Transparency (ATT), que permite aos usuários de iPhone e iPad decidir se autorizam ou não o rastreamento de suas atividades entre diferentes aplicativos e sites para fins de publicidade.

A empresa informou, em um comunicado à DPA, que “intensos esforços de lobby na Alemanha, Itália e outros países na Europa podem nos forçar a retirar esta funcionalidade, em detrimento dos consumidores europeus”. Essa declaração destaca a tensão entre as políticas de privacidade da Apple e as demandas do mercado publicitário e regulatório.

O App Tracking Transparency foi introduzido nas atualizações do iOS 14 da Apple. Sua função principal é impedir que os aplicativos acessem o identificador de publicidade de um iPhone, iPad, ou até mesmo de uma Apple TV sem permissão explícita do usuário. Isso significa que os aplicativos não podem monitorar o que os usuários fazem em seus dispositivos para direcionar anúncios.

Essa medida de privacidade se tornou um ponto de atrito significativo para anunciantes e empresas de dados. Antes do lançamento do recurso, o Facebook, por exemplo, demonstrou forte oposição ao App Tracking Transparency. A empresa chegou a posicionar a Apple como uma adversária de pequenos negócios e publicou vários anúncios de página inteira em jornais, argumentando que a mudança afetaria a capacidade de segmentação de anúncios.

Regulamentação e a funcionalidade App Tracking Transparency

A Alemanha começou a investigar o App Tracking Transparency em 2022. Em fevereiro de 2025, o Escritório Federal de Cartéis da Alemanha (Federal Cartel Office) emitiu uma decisão preliminar. Nela, o órgão apontou que a Apple teria abusado de seu poder de mercado com o ATT, dando a si mesma um tratamento preferencial.

Apesar das afirmações da Apple de que não coleta dados de aplicativos de terceiros, o cartel alemão concluiu que as restrições impostas pela empresa tornaram “muito mais difícil” para os desenvolvedores de aplicativos acessarem dados de usuários relevantes para publicidade. Esse cenário gerou um debate sobre o controle de dados e a concorrência no ecossistema digital. Para a Apple, que também tem enfrentado desafios judiciais em outras áreas, como a disputa com a Epic Games, essa questão regulatória é mais um ponto de atenção, sobre o qual você pode ler mais em Apple e Epic Games retomam disputa judicial.

Em março de 2025, a Apple foi multada em 150 milhões de euros pela Autoridade Francesa de Concorrência. Os reguladores franceses argumentaram que a Apple complicou o processo para os usuários desativarem o rastreamento. Além disso, a empresa teria desfavorecido injustamente desenvolvedores e provedores de anúncios terceirizados. A preocupação com a privacidade e o funcionamento dos aplicativos segue sendo um tema central para a companhia. Uma investigação similar está em andamento na Itália, e um parecer final é esperado para este ano.

A Apple comunicou que apresentou soluções aos reguladores europeus, mas está lidando com propostas complexas que poderiam prejudicar o App Tracking Transparency. A empresa também reafirmou seu compromisso de manter o recurso disponível para os usuários europeus. “Continuaremos a instar as autoridades relevantes na Alemanha, Itália e em toda a Europa a permitir que a Apple continue a fornecer esta importante ferramenta de privacidade aos nossos usuários”, disse a companhia, que já planeja os próximos passos para seus produtos, como o lançamento de novos chips A20 e A20 Pro de 2nm em novos iPhones.

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