O Ministério da Justiça anunciou hoje, 6, que a Apple está proibida de vender qualquer iPhone que não tenha um carregador na caixa, ou seja, todos modelos a partir do iPhone 12. Além disso, a empresa americana foi multada em R$ 12,2 milhões pelo mesmo motivo. A decisão foi divulgada nesta 3ª feira (6.set.2022) no Diário Oficial da União. Você pode ler na íntegra o despacho (97 KB).
O Ministério da Justiça baseia sua decisão alegando que a Apple força o usuário a comprar separadamente um carregador, caracterizando asism uma “venda casada”, prática proíbida no produto.
Além de suspender a vendas dos produtos e também da multa milhonária, foi decidido também que todos os registros e autorização de vendas na ANATEL desde o iPhone 12, estão todas cassadas.
Apple começou “moda” de celulares sem carregadores
Prática que vem se tornando cada vez mais comum, vender smartphones sem carregadores de energia foi “ideia” da Apple com o lançamento do iPhone 12. Além do smartphone, os EarPods e iPads também sofrem do mesmo mal. A motivação alegada pela Apple é que isso é uma medida mais sustentável. A prática é feita em todo o mundo, não só no Brasil.
Corroborando com isso, a empresa se compromissou em usar energia 100% neutra em carbono até 2030, tendo assim impacto climático zero em toda a cadeia de negócios, incluindo a produção e todo o ciclo de vida dos produtos.
Porém, o ministério diz que isso não mostra uma prática efetiva ambientam de proteção ambiental no Brasil:
“A eficácia do meio adotado pela empresa não se demonstra à luz dos marcos normativos da Política Nacional do Meio Ambiente e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (além de outros potencialmente abrangidos)”, diz trecho da decisão. “Além disso, a medida de supressão do fornecimento dos carregadores de bateria não passa pelo teste da necessidade, porque não implica a menor restrição possível ao direito do consumidor à obtenção de um produto completo para uso.”
“A representada, que continua a fabricar os carregadores de bateria, propaga, declaradamente, o discurso de que a escolha da compra foi passada ao consumidor, mas, na verdade, é ela quem decidiu o modo de fornecimento de seu produto.”
O Tekimobile entrou em contato com a Apple e a mesma ainda não se posicionou a respeito.
Samsung poderá ser afetada
Como dissemos, isso não é exclusividade da Apple. A Samsung também vende alguns de seus smartphones sem carregadores, inclusive toda a linha Galaxy S22 lançada em 2022 não possui carregador em suas caixas, embora a empresa sempre forneça gratuitamente o carregador para os compradores através de um processo um pouco burocrático.
Mas já se adiantando a decisão, afinal a discusão já começou há alguns anos, os últimos lançamentos da empresa, o Galaxy Z Fold4 e Z Flip4 estão vindo com os carregadores dentro da caixa.
