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- A Apple fez uma apelação contra mudanças nas regras da App Store que afetam métodos de pagamento externos.
- Se você utiliza apps, pode notar mudanças nas opções de pagamento disponíveis.
- As novas regras permitem que desenvolvedores orientem usuários a comprar fora da App Store.
- A disputas judiciais podem afetar como as apps funcionam e as taxas que você paga.
A Apple deu entrada em um recurso contra a decisão judicial que a considerou em desacato por não cumprir integralmente as determinações da ação movida pela Epic Games. A empresa busca reverter as mudanças de regras da App Store que a obrigam a permitir que desenvolvedores adicionem links para métodos de pagamento externos em seus aplicativos.
A notificação de apelação foi protocolada no Tribunal Distrital dos EUA, no norte da Califórnia. A Apple espera conseguir reverter as alterações que a forçaram a permitir que os desenvolvedores incluam links para sistemas de pagamento fora da App Store.
Entenda a Decisão Desfavorável à Apple
Na semana passada, a Apple recebeu uma ordem judicial para revogar imediatamente todas as suas políticas anti-steering nos Estados Unidos. A empresa foi considerada culpada de violar uma medida de 2021 que a obrigava a permitir que os desenvolvedores direcionassem os clientes para opções de compra de terceiros fora dos aplicativos. Essa decisão é um desdobramento do processo Apple vs. Epic Games.
Apesar de a Apple ter vencido a ação principal, sendo considerada não monopolista, parte da decisão exigiu que a empresa alterasse algumas regras da App Store. As atualizações implementadas pela Apple permitiam apenas um único link para um site externo nos aplicativos, além de cobrar uma taxa de 12% a 27% sobre as compras realizadas nesses sites.
A juíza responsável pelo caso não ficou satisfeita com a forma como a Apple cumpriu a ordem. Em sua decisão, ela afirmou que a empresa escolheu a opção menos competitiva em todas as oportunidades. Como resultado, a juíza forneceu uma lista detalhada de ajustes e ordenou que a Apple os implementasse imediatamente. A ordem judicial foi clara: “As tentativas contínuas da Apple de interferir na concorrência não serão toleradas.” A Apple lançou uma coleção de pulseiras e papéis de parede para o mês do orgulho.
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Novas Regras da App Store
No dia seguinte à decisão, a Apple atualizou as regras da App Store nos Estados Unidos. Agora, a empresa não pode impedir que os desenvolvedores adicionem links ou botões que direcionem os clientes para realizar compras fora da App Store, nem pode ditar a aparência desses links ou botões. Além disso, a Apple está proibida de cobrar taxas sobre compras feitas através de links externos nos aplicativos.
Em comunicado, a Apple expressou seu forte desacordo com a decisão, mas não conseguiu suspender a implementação das novas regras durante o processo de apelação. Portanto, os desenvolvedores nos EUA já podem direcionar os clientes para sites externos para realizar compras. Empresas como Spotify e Patreon já enviaram atualizações de seus aplicativos com links para compras na web.
Apelação e Próximos Passos
A notificação de apelação da Apple não oferece muitos detalhes, além de confirmar a intenção da empresa de recorrer. Ainda não está claro quais argumentos a Apple apresentará para tentar convencer o tribunal de apelações de que a juíza responsável pelo caso cometeu um erro. A Apple deverá apresentar um resumo com seus argumentos legais, e a Epic Games terá a oportunidade de responder. Em seguida, a Apple poderá apresentar um segundo resumo.
O processo ainda pode incluir argumentos orais, o que significa que a decisão final pode levar vários meses. Resta aguardar os próximos capítulos dessa disputa judicial para saber se as mudanças de regras da App Store serão mantidas ou revertidas.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via MacRumors
