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- A Apple está recorrendo de uma multa de 500 milhões de euros imposta pela União Europeia.
- A empresa alega que a decisão da UE vai além do que a lei exige, dificultando sua gestão da App Store.
- A multa foi devido a restrições às informações sobre compras fora da loja de aplicativos da Apple.
- Alterações nas regras da App Store foram feitas pela Apple para cumprir as novas exigências da UE.
- As mudanças permitem links for externos e opções de compra fora do sistema da Apple na Europa.
A Apple está recorrendo de uma multa de 500 milhões de euros, o equivalente a cerca de 570 milhões de dólares, aplicada pela União Europeia. A penalidade veio após a acusação de que a empresa teria violado a Lei dos Mercados Digitais, conhecida como Digital Markets Act (DMA). A empresa defende que a multa é sem precedentes e que a decisão da Comissão Europeia excede as exigências legais.
A Disputa sobre a Multa da Apple na UE
A multa, imposta em abril, teve como base a restrição imposta pela Apple aos desenvolvedores de aplicativos. Essa restrição impedia que eles informassem os usuários sobre opções de compra disponíveis fora da App Store. A Comissão Europeia afirmou que os desenvolvedores deveriam ter a liberdade de direcionar seus clientes para alternativas fora do ecossistema da loja de aplicativos da Apple.
De acordo com a Comissão Europeia, os desenvolvedores que distribuem seus aplicativos pela App Store da Apple deveriam ser capazes de informar os consumidores, sem custos, sobre ofertas alternativas. Além disso, teriam o direito de direcioná-los para essas ofertas e permitir que fizessem compras fora da plataforma oficial. Essa flexibilidade é vista como crucial para a concorrência e a liberdade de escolha do usuário, um ponto central da legislação europeia.
A Apple, por sua vez, declarou que a decisão da Comissão Europeia é inédita e vai além do que a lei realmente exige. A empresa argumenta que a Comissão está ditando a forma como a Apple deve gerenciar sua loja e impondo termos comerciais que são confusos para os desenvolvedores e prejudiciais para os próprios usuários. A empresa busca, com o recurso, reverter essa situação e esclarecer os fatos perante o Tribunal competente.
Em um contexto mais amplo, outras grandes empresas de tecnologia também enfrentam escrutínio regulatório na Europa. Recentemente, o Google foi multado em milhões de dólares por questões relacionadas ao uso de dados, mostrando a postura rigorosa da União Europeia em relação às práticas das gigantes do setor. Essa tendência regulatória busca equilibrar o poder das empresas e garantir um mercado mais justo e aberto para todos os envolvidos.
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As Mudanças na App Store para a Europa
Além da imposição da multa de 500 milhões de euros, a Comissão Europeia também ordenou que a Apple alterasse as regras da sua App Store referentes ao direcionamento de usuários. O não cumprimento dessa ordem poderia resultar em multas adicionais. Para evitar novas penalidades durante o processo de apelação, a Apple realizou as modificações exigidas no final de junho, buscando demonstrar cooperação e conformidade com as novas diretrizes.
Com as novas regras em vigor, os aplicativos distribuídos nas lojas da UE agora podem criar links para ofertas disponíveis fora da App Store. Os desenvolvedores também têm a opção de oferecer alternativas de compra que não utilizam o sistema de compra dentro do aplicativo da Apple. Essa mudança representa uma flexibilização significativa nas políticas da empresa, abrindo caminho para novas dinâmicas comerciais entre desenvolvedores e usuários na região.
A Apple também revisou sua estrutura de taxas na União Europeia. A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os desenvolvedores europeus pagarão uma Comissão de Tecnologia Principal, uma taxa de aquisição inicial e uma taxa de serviços da loja. O valor dessas taxas poderá variar conforme o nível de serviço da App Store que os desenvolvedores escolherem. Participantes do Programa para Pequenas Empresas pagarão taxas reduzidas, incentivando a inovação e o crescimento de negócios menores.
O novo sistema de taxas inclui um modelo escalonado para os serviços da App Store. Desenvolvedores que desejam pagar menos podem optar pelo Nível 1, que oferece um conjunto mais básico de serviços. Neste nível, a Apple não fornecerá atualizações automáticas de aplicativos, classificações, análises, sugestões de busca, recursos de marketing da App Store e análises de dados. O Nível 2, por sua vez, oferece todos os serviços atualmente disponíveis na App Store, incluindo todas as funcionalidades que os desenvolvedores estão acostumados a utilizar.
O Nível 1 é obrigatório para todos os desenvolvedores que atuam na UE, enquanto o Nível 2 é opcional. A Apple explica que a Comissão Europeia exigiu que a empresa oferecesse esses níveis distintos, permitindo aos desenvolvedores pagar menos por um número menor de serviços. Essa exigência resultou em um sistema mais complexo, com a Comissão também instruindo a Apple sobre quais serviços os desenvolvedores poderiam optar por não usar, levando à remoção das opções de descoberta de busca e navegação do nível obrigatório, oferecendo mais autonomia aos desenvolvedores sobre os custos e serviços que realmente utilizam. Grandes empresas de tecnologia frequentemente enfrentam desafios ao adaptar seus modelos de negócios a novas regulamentações.
Os Argumentos da Apple no Recurso
No recurso que está sendo julgado, a Apple planeja argumentar que a Comissão Europeia está, na verdade, ditando a maneira como a empresa deve operar seus negócios. A companhia defende que a Comissão expandiu a definição de “direcionamento” (steering) para além do que a lei realmente exige. Para a Apple, isso configura uma intervenção indevida nas suas operações comerciais, que deveriam ser decididas internamente pela empresa.
A empresa busca mostrar ao tribunal que as exigências da Comissão Europeia criam uma complexidade desnecessária para os desenvolvedores e podem prejudicar a experiência do usuário. A intenção da Apple é apresentar os fatos de forma clara, esperando que o tribunal reconheça que a interpretação da Comissão vai além do espírito e da letra da Lei dos Mercados Digitais. O resultado deste recurso terá um impacto significativo na forma como empresas de tecnologia operam na Europa.
A disputa legal entre a Apple e a União Europeia continua, com o recurso da empresa marcando um novo capítulo. O desfecho dessa questão não apenas definirá o futuro das operações da App Store na Europa, mas também servirá como um precedente importante para outras empresas de tecnologia globais que operam sob o escrutínio regulatório em diferentes mercados, especialmente no que tange à livre concorrência e às práticas comerciais digitais. Esse cenário regulatório em constante evolução mostra a importância de as empresas estarem atentas às políticas de cada região.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via MacRumors.com
