O Parlamento australiano aprovou, no dia 28 de novembro de 2024, uma nova legislação que estabelece a proibição de redes sociais para menores de 16 anos. Essa medida visa proteger a saúde mental das crianças no ambiente digital, apesar das críticas de empresas de tecnologia que consideram as regras difíceis de implementar.
Detalhes da Legislação
A nova lei entrará em vigor em 12 meses, permitindo que as plataformas de mídia social se adaptem às novas exigências. As empresas terão a responsabilidade de adotar “medidas razoáveis” para evitar que menores criem contas. Importante destacar que, caso crianças ou seus pais descumpram a regra, não haverá penalidades para eles; a responsabilidade recairá exclusivamente sobre as plataformas. Essa situação levanta questões sobre a segurança em redes sociais, algo que já foi discutido em outros contextos, como no caso do TikTok, que impôs restrições para proteger usuários jovens.
Declarações do Primeiro-Ministro
O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, ressaltou a importância dessa legislação, afirmando que o governo busca garantir uma infância saudável para as crianças do país. Ele comentou: “Sabemos que algumas crianças tentarão burlar as regras, mas estamos enviando uma mensagem clara para as redes sociais: limpem suas plataformas”. Essa preocupação com a saúde mental das crianças é um tema que vem ganhando destaque globalmente, especialmente em relação ao uso excessivo de redes sociais, como evidenciado por estudos que mostram o impacto negativo na saúde mental.
Redes Sociais Abrangidas
A nova legislação se aplica a redes sociais amplamente utilizadas, como Facebook, Instagram, Snapchat e TikTok. No entanto, plataformas como YouTube e aplicativos de mensagens, como WhatsApp, estão isentos dessa restrição. Essa isenção pode ser vista como uma tentativa de equilibrar a comunicação entre jovens e adultos, mas também levanta questões sobre a eficácia da lei em um cenário digital tão dinâmico.
Multas e Reações do Setor de Tecnologia
As empresas que não cumprirem a nova norma poderão enfrentar multas de até 50 milhões de dólares australianos (aproximadamente 32,4 milhões de dólares americanos). A legislação não exige verificação de identidade com documentos oficiais, como RGs, o que gerou debates sobre sua eficácia. Um estudo da YouGov revelou que 77% dos australianos apoiam a medida, refletindo uma crescente preocupação com a segurança digital. Essa questão é semelhante à discussão sobre a segurança em plataformas como o Google, que tem implementado ferramentas para combater o abuso infantil na internet.
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Discussões Internacionais
A proposta de restrição de idade em redes sociais está sendo considerada em outros países, como Noruega e Estados Unidos, onde há discussões legais sobre a liberdade de expressão. No entanto, grandes empresas de tecnologia, como a Meta, controladora do Facebook e Instagram, criticaram a legislação, chamando-a de “inconsistente e ineficaz”. Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), também expressou preocupações, sugerindo que a lei poderia ser uma forma disfarçada de controlar o acesso à internet para todos os australianos.
Essa nova legislação representa um passo significativo na discussão sobre a segurança digital das crianças e o papel das redes sociais em suas vidas. Com a implementação da proibição de redes sociais para menores, a Austrália se junta a um crescente movimento global que busca proteger os jovens em um ambiente digital cada vez mais complexo.
Via Olhar Digital
