Banco Central estabelece novos limites para transferências via Pix após casos de fraude

O Banco Central (BC) implementou novas regras hoje (5) para fortalecer a proteção do sistema financeiro nacional. As medidas visam limitar valores de transferências via Pix e outras operações para instituições não autorizadas. A iniciativa busca combater ciberataques e esquemas de lavagem de dinheiro, especialmente após recentes incidentes de fraude que atingiram diversas entidades do setor.

Essas mudanças vêm em um momento crucial, onde a segurança digital se tornou uma prioridade. A ideia é criar um ambiente financeiro mais seguro para todos os usuários, dificultando as ações de criminosos que exploram brechas no sistema. O BC age para fechar as portas para movimentações financeiras ilegais.

A atenção para o tema aumentou após uma grande operação que desarticulou um esquema criminoso. Essa investigação mostrou como organizações usavam fundos de investimento e fintechs para movimentações suspeitas no setor de combustíveis, ressaltando a urgência de novas barreiras de segurança.

A preocupação com a lavagem de dinheiro também impulsionou essas ações. Utilizar bancos digitais para ocultar a origem de recursos ilícitos é uma tática conhecida. As novas regras buscam apertar o cerco sobre essas práticas, protegendo o sistema de ser cooptado por atividades ilegais.

Novas regras do Banco Central e a Limitação de valores Pix

Entre as principais alterações anunciadas pelo BC, a limitação das transferências é um destaque. Agora, as movimentações via Pix e TED para certas instituições terão um teto. Isso vale para empresas de pagamento não autorizadas e aquelas que dependem de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) para se conectar à Rede do Sistema Financeiro Nacional.

Nesses cenários específicos, as transferências via Pix e TED ficarão limitadas a R$ 15 mil. Essa medida serve como uma barreira adicional contra fraudes e movimentações de grande volume que poderiam ser usadas em esquemas ilícitos. É uma forma de o BC manter um olhar mais atento sobre fluxos de dinheiro considerados de maior risco.

Além da restrição nos valores, o Banco Central adicionou outros requisitos importantes para o funcionamento dessas empresas. Somente instituições dos segmentos S1, S2, S3 e S4, que não sejam cooperativas, poderão atuar como responsáveis no Pix para empresas de pagamento que ainda não possuem autorização direta para operar.

Outra mudança relevante é a antecipação do prazo para que novas instituições de pagamento solicitem autorização para operar. Antes, elas teriam até dezembro de 2029, mas agora esse limite foi adiantado para maio de 2026. Essa antecipação acelera a regularização do setor, garantindo que mais empresas operem sob supervisão direta do BC.

• Também será exigida uma certificação técnica ou uma avaliação feita por uma empresa qualificada e independente. Isso serve para comprovar que as instituições cumprem os requisitos necessários para entrar no sistema financeiro de forma segura.
• O capital mínimo para empresas que atuam como Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) também foi ajustado. Esse valor passou para R$ 15 milhões. O aumento visa garantir que essas empresas tenham mais solidez financeira para suportar suas operações e investimentos em segurança.

Gabriel Galípolo, presidente do BC, comentou sobre a nova limitação. Ele explicou que cerca de 99% das transações, incluindo Pix e TED, já estão abaixo do novo valor estabelecido. Isso significa que a medida afeta uma pequena parcela das operações, facilitando a identificação de atividades suspeitas em bancos que usam prestadores terceirizados.

Essas limitações e regras entraram em vigor imediatamente, sem período de transição. Contudo, há uma possibilidade de exclusão da restrição de valores. Isso pode acontecer quando a instituição e o prestador de serviços contratado comprovarem que estão em total conformidade com as novas regras de segurança estabelecidas pelo Banco Central.

Ameaças e Ciberataques no Setor Financeiro

Nos últimos meses, o setor financeiro brasileiro tem sido alvo constante de ataques cibernéticos. Instituições financeiras e empresas que prestam serviços tecnológicos foram alvos de criminosos, gerando prejuízos significativos. Esses incidentes destacam a necessidade de reforço nas defesas digitais.

Um exemplo notável foi o caso da C&M Software. Em julho, uma campanha maliciosa invadiu a companhia, que é responsável por conectar bancos ao sistema do Banco Central. O resultado foi o desvio de uma quantia expressiva de pelo menos R$ 800 milhões, evidenciando a sofisticação dos atacantes.

Mais recentemente, a fintech Monbank também se tornou vítima. A empresa relatou um ataque hacker que resultou no roubo de R$ 4,9 milhões de sua conta reserva. Felizmente, os valores pertencentes aos clientes não foram comprometidos e a maior parte da quantia foi recuperada com o apoio de bancos que receberam as transferências.

Outra instituição do sistema financeiro, a Sinqia, que faz a conexão de bancos ao Pix, também foi visada por cibercriminosos. Nesse caso, os atacantes conseguiram desviar R$ 710 milhões por meio de transações fraudulentas. Esses eventos recentes reforçam a urgência das novas medidas do Banco Central.

A série de ataques mostra que os criminosos estão sempre buscando novas formas de atuação, seja através de falhas de segurança ou da exploração de sistemas mais vulneráveis. A prevenção da lavagem de dinheiro e a segurança contra fraudes digitais são batalhas contínuas que exigem adaptação constante das autoridades e instituições.

As ações do Banco Central visam criar um ambiente mais robusto, onde a detecção de atividades suspeitas seja mais rápida e a resposta a incidentes, mais eficaz. O setor financeiro, por sua vez, precisa continuar investindo em tecnologias de defesa e processos de segurança para proteger os recursos dos usuários e a integridade do sistema.

Manter o sistema financeiro seguro é um trabalho em equipe. Com as novas regras e a atenção redobrada, o objetivo é garantir que as transações sejam realizadas com a confiança necessária, protegendo o dinheiro dos cidadãos e o funcionamento da economia.

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