Banco Central lança serviços para prevenir fraudes na abertura de contas

O Banco Central está lançando novos serviços para combater fraudes na abertura de contas e novas titularidades. A iniciativa visa proteger os cidadãos contra a criação de contas fraudulentas e o uso de identidades falsas. Além disso, o sistema também facilitará a recuperação de valores esquecidos, automatizando o processo de solicitação no Sistema Valores a Receber (SVR).

A Resolução BCB nº 475, de 2025, permite que o cidadão informe ao Sistema Financeiro Nacional, através do Meu BC, que não deseja abrir novas contas. Esse sistema permite que o cidadão reverta essa informação a qualquer momento, visualizando todas as ativações, desativações e consultas feitas pelas instituições financeiras.

As instituições financeiras serão obrigadas a consultar essa base de dados antes de abrir novas contas. Para regulamentar essa prática, o CMN aprovou a Resolução CMN nº 5.218, de 2025, que altera as regras sobre abertura, manutenção e encerramento de contas. A Resolução BCB nº 476, de 2025, atualiza a legislação para contas de pagamento.

O Banco Central e as instituições financeiras têm seis meses para desenvolver os sistemas necessários. Durante esse período, as instituições poderão revisar seus processos internos para se adequarem às novas exigências.

Novo sistema antifraude do Banco Central

O principal objetivo do novo serviço é evitar a abertura de contas fraudulentas, seja com identidades falsas ou pela inclusão irregular de novos titulares em contas conjuntas, ou de novos responsáveis em contas de pessoas jurídicas. Essa medida visa aumentar a segurança e a confiabilidade do sistema financeiro.

O cidadão poderá informar, de forma totalmente opcional, que não tem interesse em abrir novas contas. Essa informação será válida para todo o Sistema Financeiro Nacional e poderá ser gerenciada através da área logada do Meu BC.

O sistema do Banco Central permitirá ao cidadão reverter a informação quando quiser, definindo um prazo ou não. Além disso, o sistema exibirá um histórico completo das ativações e desativações realizadas, bem como todas as consultas feitas pelas instituições financeiras sobre a possibilidade de abrir novas contas.

Com a implementação do novo sistema, as instituições financeiras terão a obrigação de consultar a base de dados antes de finalizar a abertura de qualquer nova conta. Essa consulta é fundamental para verificar se o cidadão manifestou o desejo de não abrir novas contas, aumentando a proteção contra fraudes.

Resoluções do CMN e BCB

Para garantir a efetividade do novo serviço, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução CMN nº 5.218, de 2025. Essa resolução altera a regulamentação em vigor sobre a abertura, manutenção e encerramento de contas pelos bancos, alinhando-a com as novas medidas de segurança.

A Resolução BCB nº 476, de 2025, complementa a Resolução CMN, atualizando a legislação aplicável às contas de pagamento. Essa atualização é essencial para garantir que todos os tipos de contas estejam protegidos contra fraudes e irregularidades.

As normas estabelecem um prazo de seis meses para que tanto o Banco Central quanto as instituições financeiras desenvolvam e implementem os sistemas necessários para o funcionamento do novo serviço. Esse período também permitirá que as instituições revejam seus processos e procedimentos internos, garantindo a conformidade com as novas regras.

A Atualização do Galaxy A54 não possui relação com o tema abordado, mas você pode conferir outros artigos sobre tecnologia, como a Ulefone que apresentará smartphones resistentes com IA na Eletrolar Show 2025 em São Paulo.

Nova funcionalidade no Sistema Valores a Receber (SVR)

Além das medidas para evitar fraudes na abertura de contas, o Banco Central também anunciou uma nova funcionalidade no Sistema Valores a Receber (SVR). A partir de 27 de maio, os cidadãos poderão habilitar a solicitação automática de resgate de valores esquecidos.

Essa novidade simplifica o processo de resgate, eliminando a necessidade de fazer solicitações manuais para cada valor disponível. Agora, quem desejar pode automatizar as solicitações, facilitando a recuperação de valores de forma mais rápida e eficiente.

Todas as demais funcionalidades do sistema permanecem inalteradas. O objetivo principal é facilitar a vida do cidadão, que não precisará mais consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente cada solicitação de valor.

A adesão ao novo serviço é totalmente facultativa. Para habilitar a solicitação automática, o cidadão deve acessar o SVR com uma conta gov.br de nível prata ou ouro e ter a verificação em duas etapas ativada, garantindo a segurança do processo.

Como funciona a solicitação automática

A solicitação automática está disponível exclusivamente para pessoas físicas e apenas para quem possui chave Pix do tipo CPF. Quem ainda não possui essa chave, deve cadastrá-la junto à sua instituição financeira para poder usufruir da nova funcionalidade.

É importante ressaltar que o cidadão não receberá avisos do Banco Central quando algum valor for devolvido. O crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta do cidadão, de forma automática e sem necessidade de intervenção.

As instituições financeiras que ainda não aderiram ao termo de devolução via Pix continuarão exigindo a solicitação manual. Essa exigência também se aplica a valores oriundos de contas conjuntas, que ainda não são contempladas pela solicitação automática.

Para saber mais sobre segurança digital, você pode ler sobre a ação urgente do STF contra fraudes e violência nas redes sociais, solicitada pela AGU.

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