Banco Central lança sistema para prevenir fraudes em abertura de contas

O Banco Central está lançando novos serviços para fortalecer o combate às fraudes em aberturas de contas e novas titularidades. A iniciativa visa proteger os cidadãos contra a criação de contas fraudulentas, seja com identidades falsas ou pela inclusão indevida de titulares em contas conjuntas e de responsáveis em contas de pessoas jurídicas. As medidas, que incluem um sistema onde o cidadão pode informar que não deseja abrir novas contas, buscam aumentar a segurança e a transparência no sistema financeiro nacional.

A Resolução BCB nº 475, de 2025, institui o novo serviço que permitirá ao cidadão informar ao Sistema Financeiro Nacional, através de um sistema na área logada do Meu BC, que não deseja abrir novas contas (corrente, de poupança ou de pagamento). Essa comunicação é opcional e oferece ao usuário maior controle sobre suas informações financeiras.

O sistema do Banco Central permitirá que o cidadão reverta essa informação a qualquer momento, por tempo indeterminado ou não, conforme sua vontade. Além disso, o sistema exibirá todas as ativações e desativações realizadas, bem como as consultas feitas pelas instituições financeiras sobre a possibilidade de abertura de novas contas.

Para garantir a eficácia do novo sistema, as instituições financeiras deverão consultar obrigatoriamente a base de dados antes de concluir a abertura de novas contas. Essa medida foi estabelecida pela Resolução CMN nº 5.218, de 2025, que modifica a regulamentação vigente sobre a abertura, manutenção e encerramento de contas bancárias. A Resolução BCB nº 476, de 2025, também atualiza a legislação aplicável às contas de pagamento.

As normas preveem um prazo de seis meses para que o Banco Central e as instituições financeiras desenvolvam e implementem os sistemas necessários para o funcionamento do serviço. Durante esse período, as instituições poderão revisar seus processos e procedimentos internos, garantindo a conformidade com as novas regulamentações.

Banco Central e o Combate às fraudes: Novas Ferramentas

Além das medidas para evitar a abertura de contas fraudulentas, o Banco Central também está aprimorando o Sistema Valores a Receber (SVR). A partir de 27 de maio, será possível habilitar a solicitação automática de resgate de valores, facilitando o processo para os cidadãos.

A principal mudança é a automatização do processo de solicitação de resgate. Antes, era necessário realizar um procedimento manual para cada pedido. Agora, os usuários podem optar por automatizar as solicitações, sem alterar as demais funcionalidades do sistema. Essa melhoria visa simplificar a vida do cidadão, eliminando a necessidade de consultas periódicas e registros manuais.

A adesão ao novo serviço é opcional e está disponível para pessoas físicas que possuem uma conta gov.br de nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas ativada. A solicitação automática é exclusiva para quem possui chave Pix do tipo CPF. Caso o cidadão ainda não possua essa chave, deverá cadastrá-la junto à sua instituição financeira.

É importante destacar que o cidadão não receberá um aviso do Banco Central quando algum valor for devolvido. O crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta do usuário. As instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução via Pix continuarão exigindo a solicitação manual, assim como para valores oriundos de contas conjuntas.

Sistema Valores a Receber (SVR) e a Facilidade para o Cidadão

O Sistema Valores a Receber (SVR) tem como objetivo facilitar a devolução de valores esquecidos ou não resgatados por cidadãos e empresas em instituições financeiras. Com a nova funcionalidade de solicitação automática, o processo se torna ainda mais ágil e eficiente. Para entender melhor como esse sistema funciona, é possível consultar um guia completo sobre o SVR e suas funcionalidades.

Ao optar pela solicitação automática, o cidadão autoriza o Banco Central a realizar as consultas e solicitações de resgate em seu nome, sempre que houver valores disponíveis. Essa funcionalidade é especialmente útil para quem possui múltiplos valores a receber em diferentes instituições financeiras, evitando a necessidade de realizar diversas solicitações manuais.

O Banco Central reforça que a segurança dos dados e a privacidade dos usuários são prioridades. Todas as informações são tratadas de acordo com a legislação vigente e os protocolos de segurança estabelecidos. Além disso, o cidadão tem total controle sobre a autorização de solicitação automática, podendo ativá-la ou desativá-la a qualquer momento.

A nova funcionalidade do SVR representa mais um passo do Banco Central na busca por soluções que facilitem a vida dos cidadãos e promovam a transparência no sistema financeiro. Ao automatizar o processo de resgate de valores, o BC demonstra seu compromisso em garantir que os recursos disponíveis sejam devolvidos de forma eficiente e segura.

Medidas de Segurança e a Prevenção de Fraudes

Além das iniciativas para facilitar o resgate de valores, o Banco Central tem implementado diversas medidas de segurança para proteger os cidadãos contra fraudes e golpes financeiros. Essas ações visam garantir a integridade do sistema financeiro e a confiança dos usuários nos serviços oferecidos.

Uma das principais medidas é o sistema de combate às fraudes na abertura de contas, que impede a criação de contas fraudulentas e protege os cidadãos contra o uso indevido de seus dados. Essa iniciativa é fundamental para evitar que criminosos utilizem contas falsas para realizar atividades ilícitas, como golpes, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Outra medida importante é a constante atualização das normas e regulamentações do sistema financeiro, que acompanham as novas tecnologias e os desafios impostos pelos criminosos. O Banco Central tem trabalhado em conjunto com as instituições financeiras para desenvolver soluções inovadoras que garantam a segurança dos dados e a prevenção de fraudes.

Para se manter atualizado sobre as últimas novidades e dicas de segurança, é recomendável seguir as orientações do Banco Central e das instituições financeiras, além de buscar informações em fontes confiáveis e especializadas. A conscientização e a educação financeira são ferramentas importantes para proteger-se contra fraudes e golpes.

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