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- Beneficiários do Bolsa Família e do BPC terão bloqueio para fazer apostas online em plataformas autorizadas.
- Você que recebe esses benefícios terá impedido o cadastro e depósitos em casas de apostas para proteger seus recursos.
- Essa medida busca evitar o desvio de verbas dos programas sociais para apostas e atividades financeiras de risco.
- O sistema de bloqueio será implementado gradualmente e deve estar plenamente funcional até o fim de 2025.
Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em breve não poderão mais fazer apostas em plataformas online. A medida, confirmada pelo Ministério da Fazenda, segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro do ano passado, buscando regular as Apostas do Bolsa Família.
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, explicou que essa proibição resulta de uma deliberação do STF de novembro de 2024. Naquela época, o Tribunal manteve a exigência para que o governo agisse, evitando o desvio de verbas dos programas de assistência para apostas em casas online. A confirmação dessa diretriz foi dada nesta sexta-feira (5).
Como as Apostas do Bolsa Família Serão Impedidas?
Para que a regra funcione, Dudena detalhou que as casas de apostas com licença para operar no Brasil precisarão verificar informações diretamente com o Serviço de Processamento de Dados (Serpro). Essa checagem acontecerá tanto no momento de novos cadastros quanto durante depósitos feitos por usuários em suas contas. Essa verificação visa coibir diretamente as Apostas do Bolsa Família e do BPC.
Funciona assim:
- Se o CPF informado no cadastro for de um beneficiário do Bolsa Família ou BPC, a plataforma de apostas deverá bloquear a criação da conta.
- Para quem já tem uma conta, mas recebe os benefícios, a medida impede a realização de novos depósitos, interrompendo as apostas.
- O Serpro fornecerá um cadastro centralizado. Contudo, as casas de apostas não terão acesso a todos os detalhes dos beneficiários, apenas a informação necessária para o bloqueio.
- Cerca de 80 empresas de apostas, devidamente autorizadas no país, farão essa consulta via APIs. Esse processo busca equilibrar a proibição com a privacidade dos dados.
- Essa medida visa garantir a integridade dos programas sociais, impedindo que recursos essenciais para a subsistência sejam desviados para Apostas do Bolsa Família e outras atividades de risco.
A expectativa é que o sistema de verificação para barrar apostas de beneficiários do Bolsa Família e BPC comece a operar em setembro. No entanto, os bloqueios de cadastro e de depósitos não serão imediatos. A prioridade é uma implementação gradual, garantindo a adaptação das plataformas.
Segundo Dudena, será dado um prazo de cerca de um mês para adaptação e ajustes no sistema. Isso significa que a proibição efetiva de novos cadastros e depósitos para este público deve estar plenamente funcional até o final deste ano. A fase de testes é crucial para um funcionamento sem falhas e para assegurar a efetividade da medida.
O Cenário das Apostas no Brasil
Dados do Ministério da Fazenda mostram que, no primeiro semestre de 2025, cerca de 17,7 milhões de brasileiros fizeram apostas através de sites e aplicativos. Esse contingente representa 12% da população adulta do país, com mais de 18 anos, apta para apostar. Esse percentual se alinha à média de outras nações.
Ainda de acordo com o Ministério da Fazenda, o gasto médio mensal dos brasileiros com apostas online é de R$ 164. O volume total de apostas mensais atinge a marca de R$ 2,9 bilhões. Esse valor contrasta com estimativas do Banco Central, que indicavam um volume bem maior, entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês.
O programa Bolsa Família garante um mínimo de R$ 600 por família, com valor que pode aumentar conforme o número de crianças e jovens. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), por sua vez, destina um salário mínimo mensal para pessoas de baixa renda acima de 65 anos ou com deficiência. Ambos são essenciais para a segurança financeira dos beneficiários.
A implementação dessas restrições nas plataformas de apostas sinaliza um esforço para proteger a integridade dos programas sociais. A medida busca garantir que os recursos do Bolsa Família e do BPC, destinados a necessidades básicas, cumpram seu propósito original, evitando desvios para as Apostas do Bolsa Família e outras atividades que podem gerar riscos financeiros para famílias já vulneráveis.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
