Comprar na Black Friday dos EUA, que cai em 27 de novembro, e receber em casa ficou mais barato em 2026, mas só para compras pequenas. Pela regra atual da Receita Federal, um iPhone 17 de US$ 799 trazido por remessa chega ao Brasil por cerca de R$ 8.440, acima dos R$ 7.999 que a Apple cobrou aqui no lançamento.
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A conta mudou duas vezes neste ano. Em 12 de maio, o governo zerou o Imposto de Importação das compras de até US$ 50 em sites certificados, a antiga "taxa das blusinhas", e em 10 de setembro a medida provisória virou lei. Muito conteúdo na internet ainda cita os 20% antigos, o que leva a contas erradas.
Imposto de importação na Black Friday 2026: as regras que valem
A página de tributação da Receita Federal, atualizada em 12 de junho, estabelece duas faixas para pessoa física que compra em site certificado no Programa Remessa Conforme (PRC). Até US$ 50, a alíquota do Imposto de Importação é zero. Acima disso e até US$ 3.000, ela é de 60%, com desconto de US$ 30 sobre o imposto devido. Entre agosto de 2024 e 11 de maio de 2026, a primeira faixa pagava 20% e o desconto era de US$ 20.
A mudança veio pela Portaria MF 1.342/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial. "Ambas as alterações entraram em vigor na data de publicação da portaria, sem período de transição", resume a Econet Editora. Numa compra de US$ 100, o imposto cai de US$ 40 para US$ 30.
Três detalhes pesam no bolso. O limite de US$ 50 é medido pelo valor aduaneiro, que soma produto, frete e seguro: um fone de US$ 45 com US$ 8 de entrega já passa da faixa isenta. O benefício vale só para pessoa física; empresa paga 60% cheios. E o ICMS continua: de 17% a 20%, conforme o estado, calculado "por dentro", ou seja, sobre o valor da compra já somado ao imposto federal e dividido por (1 − alíquota).
O degrau dos US$ 50 é suave: como 60% de US$ 50 dá exatamente os US$ 30 da dedução, uma compra de US$ 60 paga só US$ 6 de imposto federal.
Preço e disponibilidade
O tekimobile fez as contas com dólar perto de R$ 5,00 (Ptax de R$ 5,01 em meados de outubro) e ICMS de 17%. Para o iPhone 17 de entrada (US$ 799), somamos cerca de 8% de sales tax, o imposto estadual americano (de 7% em Miami a 9,75% em Los Angeles), e US$ 30 de frete. O valor aduaneiro fica em US$ 893, perto de R$ 4.470 antes de qualquer tributo no Brasil.
| Compra (valor com frete) | Sem impostos | Site certificado (PRC) | Fora do PRC |
|---|---|---|---|
| Item de US$ 48 | R$ 240 | R$ 290 (era R$ 348 com a regra antiga) | R$ 464 |
| Compra de US$ 60 | R$ 301 | R$ 398 | R$ 579 |
| Compra de US$ 100 | R$ 501 | R$ 785 (era R$ 845) | R$ 966 |
| iPhone 17 (US$ 893 com sales tax e frete) | R$ 4.474 | R$ 8.440 | R$ 8.620 |
Estimativas do tekimobile com dólar a R$ 5,01 e ICMS de 17%, sem IOF. Frete real, câmbio do dia e alíquota do seu estado mudam o resultado.
No caso do celular, o Imposto de Importação sozinho soma cerca de US$ 506, e o ICMS por dentro leva o total a US$ 1.685. Com ICMS de 20%, o mesmo aparelho passa de R$ 8.750. O preço brasileiro de referência é o de lançamento, R$ 7.999, e o modelo já apareceu perto de R$ 7.200 à vista em promoções no varejo nacional. Na prática, quem compra eletrônico caro pelo regime de remessa paga mais do que pagaria numa loja daqui. No lançamento, em setembro de 2025, o Poder360 calculou que o preço brasileiro superava o americano em 85,4%; pela remessa, os impostos apagam essa diferença e ainda deixam a conta mais alta.
Quem viaja e traz o aparelho na mala segue a regra de bagagem, e não o regime de remessa. Por isso as economias divulgadas no lançamento do iPhone 17 não valem para quem compra online.
Remessa Conforme: por que a loja certificada muda a conta
A alíquota zero e o desconto de US$ 30 existem só para compras em sites certificados no Remessa Conforme. Fora do programa, a Receita aplica a regra geral: 60% sobre o valor aduaneiro, sem dedução, mais ICMS. A tabela mostra o efeito: o mesmo item de US$ 48 sai por R$ 290 numa loja certificada e por R$ 464 fora dela.
Isso pesa para quem usa redirecionadores, empresas que dão um endereço nos EUA, recebem as compras nos EUA e as reenviam ao Brasil: a loja de origem precisa estar entre as certificadas para que a regra mais barata valha. A Amazon americana entrega aqui só parte do catálogo.
No PRC, os impostos são cobrados no checkout. Fora do programa, o pagamento costuma ser exigido antes da entrega.
Lei 15.502: o que ainda depende do Ministério da Fazenda
A medida provisória 1.357/2026 quase caducou: em agosto, a comissão mista nem tinha sido instalada, e o prazo vencia em 8 de setembro. Câmara e Senado aprovaram o texto em 3 de setembro, depois de um acordo entre Lula, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, e o presidente sancionou a Lei 15.502/2026 no dia 10, chamando a medida de "reparação" a quem faz compras pequenas pela internet, segundo o Metrópoles.
A lei, porém, não fixa as alíquotas. Ela autoriza a Fazenda a zerar o imposto até US$ 50 e a reduzir para até 30% a cobrança sobre remessas de até US$ 3.000. "A lei não determina que todas as compras de até US$ 50 passem imediatamente a ter Imposto de Importação zero", observou a Folha BV. Não há confirmação de que a Fazenda tenha baixado a faixa acima de US$ 50; se isso ocorrer, o iPhone do exemplo cairia para cerca de R$ 7.010 sem IOF, empatando com o preço à vista no Brasil.
O texto também permite limitar compras por pessoa física, contra revenda e fracionamento, e manda a Fazenda reavaliar as regras em até três meses e, depois, a cada seis.
Frete, garantia e parcelamento: os custos fora da etiqueta
O preço da vitrine americana não inclui sales tax, taxa do redirecionador, seguro nem spread do banco. Sobre o valor pago no cartão incide ainda o IOF, que em janeiro de 2026 estava em 2,38% no cartão de crédito e costuma ser menor em contas globais. No iPhone do exemplo, isso acrescenta perto de R$ 200. Lojas americanas dificilmente parcelam sem juros.
A garantia internacional costuma não valer no Brasil, com a Apple como exceção mais citada, e um defeito pode exigir devolver o produto aos EUA. Celulares exigem conferir as bandas de rede das operadoras brasileiras e o suporte a chip físico ou eSIM; eletrônicos, a voltagem e o padrão de tomada.
A Receita mantém no portal uma calculadora que estima os impostos antes da compra, útil para conferir o frete e a faixa em que a compra cai.
Por aqui, a Black Friday de 2025 movimentou R$ 4,76 bilhões no e-commerce, alta de 11,2% segundo a Confi Neotrust. Nos EUA, as ofertas começam depois do Dia de Ação de Graças, em 26 de novembro, e seguem até a Cyber Monday, em 30 de novembro. A lei manda a Fazenda reavaliar as regras em até três meses da sanção, então a conta pode mudar logo depois da Black Friday.
