Brasil planeja taxar as big techs com contribuição regulatória

O governo brasileiro já tem uma estratégia definida para aplicar novas taxas sobre as grandes empresas de tecnologia, as famosas big techs. A informação, divulgada pelo jornal O Globo, baseia-se em detalhes da equipe econômica do presidente Luís Inácio Lula da Silva. A iniciativa visa aprimorar a regulamentação do setor digital no país.

A principal medida é uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que já está em fase de elaboração. Existem até opções alternativas caso o plano principal não avance. Contudo, o imposto só será cobrado após um sinal positivo do governo, que ainda decide como iniciar essa ofensiva contra as companhias.

O debate sobre a taxação das big techs estava parado, mas voltou a ser prioridade devido à recente tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos. Lula estuda como responder às tarifas impostas. Essas companhias, muitas delas ligadas ao governo de Donald Trump, podem ser parte dessa estratégia.

“Esse país só é soberano porque o povo brasileiro tem orgulho desse país. E eu queria dizer que a gente vai julgar e vai cobrar imposto das empresas americanas digitais”, disse o presidente durante discurso no congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), que aconteceu na última semana em Goiânia.

Como o Brasil Pretende Taxar as big techs

A taxação sugerida pelos economistas próximos a Lula envolve a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Este tipo de imposto é considerado simples de implementar no sistema tributário nacional. Seu objetivo é regulatório, e não primariamente de arrecadação de verba, o que o diferencia de outras contribuições.

Uma característica importante da Cide é que ela não exige a divisão dos valores arrecadados com os estados brasileiros, simplificando o processo de destinação. Antes de ser aplicada, a contribuição precisa de definições claras. O projeto deve detalhar como o cálculo será feito, se por base na receita ou outros critérios.

É crucial definir qual domínio econômico será afetado e quais exatamente são os serviços específicos que serão taxados. A ideia é se inspirar em cobranças parecidas que já acontecem em outros países. França, Itália, Espanha e Áustria, por exemplo, já possuem modelos de impostos digitais bem estabelecidos.

Na França, a alíquota atual é de 3% sobre a renda obtida com serviços digitais, que incluem vendas, engajamento de usuários ou licenciamento de dados coletados. O Canadá também chegou a implementar uma taxação de big techs, mas depois recuou. Essa desistência ocorreu durante o estabelecimento de negociações recentes com os EUA.

Se a Cide for de fato implementada no Brasil, ela pode ser enviada ao Congresso Nacional para votação. Outra via possível é a implementação por meio de uma medida provisória, em caráter de urgência. Até agora, o Planalto não fez declarações específicas sobre o assunto, além de afirmar que está pronto para “todos os cenários” na disputa com os EUA.

Outras Possibilidades de Tributação

Caso a Cide não seja a alternativa escolhida pelo governo Lula, outras propostas podem ser debatidas para taxar as big techs. De acordo com informações do jornal O Globo, essas opções podem gerar cobranças por diferentes fontes de impostos, ampliando o leque de atuação do poder público sobre essas empresas.

As possibilidades incluem aumentar a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para essas empresas. Outra via é ampliar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), focando especificamente em companhias estrangeiras que oferecem serviços digitais no Brasil.

No entanto, essas opções são consideradas “menos simples tecnicamente” para sua implementação. Elas podem demandar mais tempo e complexidade para serem aplicadas na legislação atual. Em um cenário de tensões rápidas com os EUA, a agilidade na resposta é crucial.

Por isso, é provável que essas propostas mais complexas sejam deixadas de lado no momento. O foco deve ser em medidas mais diretas, que possam ser implementadas rapidamente. A simplicidade e a eficácia são prioridades no contexto atual de disputas comerciais internacionais, buscando uma resposta ágil.

Por Que a Taxação das Grandes Empresas de Tecnologia?

A implementação de um imposto contra grandes empresas de tecnologia já era uma ideia considerada pelo governo Lula há algum tempo. O Brasil, de fato, não possui uma regulamentação específica e consolidada sobre o tema no país, criando um vácuo legal. O assunto, no entanto, ganhou urgência após um importante anúncio vindo dos Estados Unidos.

A partir de 1º de agosto, produtos brasileiros enviados aos EUA enfrentarão uma taxa de 50%. Essa medida, anunciada por Donald Trump em 9 de julho, liga a alta taxação a questões políticas. Entre elas, o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e acusações de “ataques” do Brasil à liberdade de expressão em plataformas digitais.

Houve referência, por exemplo, ao bloqueio de sites como o X e pedidos de retirada de conteúdos de serviços como o Rumble. Logo após a declaração de Trump, pessoas ligadas a Lula já acreditavam em uma influência das big techs no “tarifaço”. Isso ocorreu pouco tempo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade de redes sociais por publicações feitas por usuários.

Uma semana depois do anúncio das tarifas, os EUA iniciaram uma nova ofensiva contra o Brasil. O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) abriu uma investigação comercial. A decisão alega que o Brasil tem “ações, políticas e práticas” desleais, que prejudicam “empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos” dos EUA, como a Apple.

Entre os pontos da investigação, há críticas ao sistema de pagamentos instantâneos Pix e ao comércio de itens piratas em locais como a Rua 25 de Março. O USTR também aponta que o Brasil “impõe restrições amplas demais” na transferência de dados pessoais para fora do país, afetando até mesmo serviços como o WhatsApp Desktop.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou também ao jornal O Globo que os EUA até agora não responderam aos pedidos de negociação sobre as tarifas. Diante disso, o Brasil considera procurar alternativas comerciais para seus produtos. Este cenário de disputa comercial direta é a principal força motriz para a busca por novas formas de tributação de empresas globais.

O Cenário Contínuo

A discussão sobre o futuro das big techs no Brasil e a possibilidade de novas tributações estão longe de terminar. A postura do governo em relação a essas empresas digitais segue firme. A evolução das relações comerciais e diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos continuará sendo um fator-chave.

A busca por soberania econômica e a regulamentação do espaço digital são pontos centrais. Esses movimentos do governo brasileiro indicam uma tendência de buscar maior controle e retorno sobre as operações dessas grandes corporações no país, em um contexto de constante mudança tecnológica e geopolítica.

O impacto da inteligência artificial e de outras tecnologias em nossa sociedade também levanta debates sobre como as nações devem lidar com o poder e a influência dessas empresas. A estratégia brasileira é um reflexo desse cenário global.

Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.