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- O CADE decidiu investigar a Microsoft por possíveis práticas de abuso de posição dominante no mercado brasileiro.
- Usuários podem enfrentar dificuldades na troca de navegadores e na liberdade de escolha na instalação de softwares.
- A investigação busca garantir um ambiente de mercado mais justo e proteger a concorrência no setor de tecnologia.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decidiu abrir um Inquérito Administrativo contra a Microsoft. O objetivo é investigar supostas práticas de abuso de posição dominante em mercados de sistemas operacionais, softwares de produtividade e navegadores de internet para computadores pessoais (PC). A decisão foi oficializada hoje, por meio de um Despacho da Superintendência-Geral do órgão.
Essa investigação começou com uma representação feita pela Opera. Segundo a empresa, a Microsoft estaria usando sua forte presença em outros mercados, como o Windows e o Microsoft 365, para ganhar vantagens injustas no setor de navegadores. A denúncia sugere que a Microsoft força ou direciona usuários a usar o Edge, em vez de navegadores de outras empresas.
Entre as acusações detalhadas pela Opera, alguns pontos se destacam. A Microsoft supostamente coagiria fabricantes de equipamentos originais (OEMs) a pré-instalarem o Edge como navegador padrão exclusivo no Windows. Isso aconteceria por meio de programas como o “Jumpstart”, criando um “controle de acesso ao mercado” e um “canal de monetização adicional” para a Microsoft.
Outra alegação é que a empresa impede os usuários de trocar o navegador padrão. Além disso, ela restringe o download de navegadores concorrentes em PCs configurados no “Modo S” do Windows. Essas ações limitariam a liberdade de escolha do usuário.
A Opera também aponta que a Microsoft utiliza “dark patterns” (padrões obscuros) e exibe avisos e pop-ups “enganosos”. Essas táticas serviriam para convencer os usuários a usar o Edge, tornando difícil ou até impossível a utilização de navegadores alternativos. Isso poderia confundir o consumidor.
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Há também a acusação de que a Microsoft ignora a escolha do usuário. Mesmo quando outro navegador é definido como padrão, alguns programas da Microsoft abrem links no Edge. A denúncia ainda menciona que a mudança do navegador padrão no Windows 11 não funcionaria para todos os tipos de arquivo, como PDFs.
Por fim, a Opera destaca que pontos de acesso essenciais estariam ligados apenas ao Edge. A pesquisa na barra de tarefas do Windows e os Widgets, por exemplo, estariam conectados exclusivamente ao navegador da Microsoft. Não haveria meios alternativos para que outras empresas oferecessem funcionalidades parecidas, o que poderia restringir a concorrência.
A relevância nacional do caso
O CADE, ao analisar a Nota Técnica n.º 60/2025/CGAA11/SGA1/SG/CADE, reforçou que o assunto está dentro das responsabilidades do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Os indícios apresentados pela Opera são vistos como possíveis irregularidades que podem configurar ilícitos concorrenciais, impactando o mercado nacional.
As condutas que estão sendo investigadas podem se encaixar como uma infração à ordem econômica. Isso está previsto no Art. 36 da Lei n.º 12.529/11. Especificamente, nos incisos I (limitar, falsear ou prejudicar a livre concorrência), II (dominar mercado relevante) e IV (exercer de forma abusiva posição dominante).
A lei também menciona o §3º, incisos III (limitar ou impedir acesso de novas empresas ao mercado), IV (criar dificuldades a concorrentes), V (impedir acesso a fontes de insumo ou canais de distribuição) e X (discriminar adquirentes ou fornecedores). Estes pontos detalham as formas pelas quais um abuso de posição dominante pode ocorrer.
Próximos passos da investigação
Para dar andamento à investigação, a superintendência-geral do CADE planeja diversas ações. A primeira delas é intimar a Microsoft para que a empresa possa se manifestar sobre as acusações feitas pela Opera. Isso garante o direito de defesa da companhia.
Em seguida, o órgão coletará informações junto às principais empresas que atuam nos mercados envolvidos. Isso inclui análise da possível posição dominante da Microsoft. Também serão avaliadas as políticas e termos da Microsoft relacionados às licenças do Windows, Microsoft 365 e programas como o Jumpstart.
A instauração deste inquérito administrativo tem como objetivo principal verificar se as práticas da Microsoft realmente criam barreiras. Essas barreiras poderiam prejudicar a concorrência e limitar a liberdade de escolha dos consumidores no dinâmico mercado de navegadores. O processo busca assegurar um ambiente de mercado mais justo e transparente para todos os participantes.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
