Cade pode revisitar casos anteriores da Marfrig devido à fusão com BRF

A fusão da Marfrig com BRF está no radar do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que pode revisitar decisões passadas sobre a Marfrig (MRFG3). Segundo Gesner Oliveira, ex-presidente do Cade e sócio da GO Associados, o histórico de aquisições e vendas da Marfrig pode influenciar a análise da fusão com a BRF (BRFS3). A complexidade do caso pode até estender o prazo de análise, ultrapassando os 240 dias habituais.

De acordo com o especialista, a compra de participação da BRF na Marfrig em 2021 e a venda de 13 plantas da Marfrig para a Minerva (BEEF3) em 2023 servirão como base para a análise. “O Cade costuma retomar sistematicamente a jurisprudência em suas análises, e é possível que ela influencie pontos já considerados como possíveis preocupações no passado”, explica Oliveira. Entre os pontos que podem ser reavaliados estão os efeitos das participações societárias, efeitos conglomerados, possibilidade de conluio e poder de compra das empresas.

Possíveis Implicações da Análise do Cade na Fusão da Marfrig com BRF

Em 2021, quando a BRF adquiriu 32% da Marfrig, a Superintendência-Geral do Cade sugeriu a aprovação sem restrições, após analisar a integração vertical entre o mercado de carne in natura e o mercado de carne bovina processada. Na época, concluiu-se que a relação vertical não limitaria a concorrência. Já em 2023, a operação foi aprovada com a condição de venda de uma planta em Goiás, devido a preocupações do Cade sobre a concentração regional resultante da operação.

Oliveira ressalta que ainda não é possível determinar se a fusão gera riscos à concorrência, mas destaca que a última operação da Marfrig, em 2023, passou por uma análise mais ampla devido à concentração resultante. As empresas, por sua vez, devem defender a fusão com base na jurisprudência anterior. “Em especial, os dois casos citados anteriormente”, aponta Oliveira.

No caso da compra de participação da Marfrig pela BRF, a Marfrig justificou a operação pela complementariedade entre as atividades das empresas, além de destacar que não teria posição dominante em nenhum dos elos nos quais haveria integração vertical. Na operação entre Minerva e Marfrig, a Minerva alegou ganho de economia de escala e escopo, visando ganhos de eficiência para melhor atender seus clientes no Brasil e no exterior.

O prazo padrão para análises do Cade é de 240 dias, podendo ser prorrogado por até 90 dias, dependendo da complexidade do caso. No caso de Marfrig e BRF em 2021, o parecer levou 118 dias a partir da notificação. Já a aquisição de plantas da Marfrig pela Minerva demandou 225 dias entre a notificação e o parecer, e mais 47 dias para a análise do tribunal, totalizando 273 dias.

Histórico e Prazos Envolvidos na Análise da Fusão da Marfrig com BRF

A análise da fusão da Marfrig com BRF pelo Cade pode levar mais tempo que os 240 dias usuais, dependendo do cenário apresentado pelas empresas. O histórico de análises anteriores, como a compra de participação da BRF na Marfrig em 2021 e a venda de plantas para a Minerva em 2023, serão cruciais para a decisão.

O Cade pode revisitar argumentos de operações passadas, como os efeitos das participações societárias e a possibilidade de conluio. A decisão final dependerá da avaliação do cenário atual e dos argumentos apresentados pelas empresas envolvidas. Enquanto isso, a Microsoft integra API Sora da OpenAI ao Azure para facilitar criação de vídeos, mostrando como a tecnologia está transformando diversos setores.

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Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.

Via InfoMoney