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- A Câmara dos Deputados aprovou o botão do pânico para aplicativos de transporte, como Uber e 99, além de outras medidas para o ambiente digital.
- O botão do pânico visa aumentar a segurança de usuários e motoristas em situações de emergência, enviando dados silenciosamente para as autoridades.
- As novas regras podem melhorar a resposta em casos de violência e proteger dados de políticos no ambiente digital.
- Multas para descumprimento das normas podem chegar a R$ 300 mil, com recursos destinados a políticas para mulheres.
A Câmara dos Deputados movimentou diversos projetos de lei impactando o ambiente digital e o setor de telecomunicações. Aprovado e encaminhado ao Senado, o projeto do botão do pânico para aplicativos de transporte se destaca. Outras matérias foram aprovadas em comissão e aguardam novas deliberações.
O avanço dessas propostas legislativas sinaliza mudanças importantes para a segurança dos usuários de aplicativos e para a regulação do conteúdo online. Vamos detalhar o que foi aprovado e o que ainda está em discussão.
Botão do pânico para aplicativos de transporte aprovado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2922/2022, que cria um “botão do pânico” virtual para usuários e motoristas de aplicativos de transporte individual privado. Empresas como Uber e 99 deverão incluir essa funcionalidade em seus aplicativos.
A proposta visa permitir o envio rápido e silencioso de dados às autoridades de segurança pública em situações de emergência. Essa ferramenta, chamada “botão Proteja – Protocolo de Emergência Justa e Ágil”, busca garantir uma resposta mais eficiente em momentos críticos.
Ao ser acionado, o botão compartilhará a localização em tempo real, além de informações do motorista e passageiro com a polícia. Esse compartilhamento seguirá diretrizes definidas em convênio entre as plataformas e os órgãos de segurança pública estaduais.
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O descumprimento das determinações pode resultar em multas que variam de R$ 50 mil a R$ 300 mil, com o valor arrecadado destinado a políticas para mulheres ou programas de combate à violência contra a mulher. O PL é de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG). Agora, a matéria segue para análise do Senado Federal.
Outras decisões na Comissão de Comunicação
Além do botão do pânico, a Comissão de Comunicação aprovou outros projetos de lei que alteram as regras para políticos no ambiente digital. Um deles é o PL 12/2015, que retira os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do tratamento realizado por partidos políticos ou entidades religiosas.
Outro projeto aprovado foi o PL 3046/2022, que altera o Marco Civil da Internet. Ele impõe regras específicas sobre bloqueio, suspensão ou exclusão de contas de parlamentares e políticos eleitos em redes sociais, aplicativos de mensagens e de chamadas com mais de 10 milhões de usuários.
As novas regras incluem a proibição de decisão individual dos magistrados, a participação do Ministério Público na deliberação e a submissão da decisão aos parlamentares quando se tratar da conta de políticos. O parecer foi de Gustavo Gayer (PL-GO).
Ainda, o PL 4225/2020 prevê a possibilidade de operadoras de telecomunicações solicitarem a conversão de multa aplicada pela Anatel para obrigações de investimento em infraestruturas. Atualmente, isso já ocorre, mas em situações específicas de não pagamento e a critério da autarquia. As empresas poderão solicitar alterações no cronograma de cumprimento.
Além disso, foi aprovado o PL 118/2021, que dispõe sobre a possibilidade de delegados e membros do Ministério Público requisitarem dados a operadoras de telecom sobre seus clientes, mediante ordem judicial. Isso se aplica a informações que auxiliem a identificação de pessoas em casos de crimes como extorsão com restrição da liberdade ou sequestro, além da tentativa de suicídio e desaparecimento.
Outros projetos aprovados incluem a responsabilização de plataformas caso não removam deep nudes (PL 3902/2023) e a inclusão do bloqueio de linha telefônica como punição a pixadores (PL 337/2024).
As aprovações na Câmara indicam um debate em curso sobre a regulamentação do ambiente digital e o papel das plataformas e provedores de serviços. O botão do pânico é uma das medidas que visam aumentar a segurança dos usuários, enquanto outras propostas buscam ajustar as regras para políticos e o setor de telecomunicações.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
