Câmara avança com novas regras para fundos setoriais de telecomunicações

A Câmara dos Deputados avançou com projetos de lei que propõem novas regras para os fundos setoriais de telecom nesta semana. A Comissão de Comunicação aprovou a proibição do bloqueio de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Além disso, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou a isenção de taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para a radiodifusão pública.

O objetivo dessas mudanças é garantir que os recursos destinados ao setor de telecomunicações sejam utilizados de forma mais eficiente e transparente, impulsionando o desenvolvimento tecnológico e a universalização dos serviços. Vamos detalhar o que foi aprovado e o que ainda está por vir.

A proibição do bloqueio do Fust e Funttel está presente em um substitutivo do deputado David Soares (União-SP) ao PLP 81/2022, que inicialmente tratava apenas do fundo de desenvolvimento tecnológico. Para valer, a proposta ainda precisa passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação.

Atualmente, a proteção dos recursos do Fust é garantida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é revisada anualmente. Há também um projeto no Senado Federal (PLP 77/2022) que busca tornar essa regra permanente, mas ele está parado no Plenário desde dezembro de 2023.

O projeto que isenta a radiodifusão pública do pagamento de fundos setoriais não se limita ao Fistel, mas também inclui a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP).

O PL 3252/2021, inicialmente, visava beneficiar apenas as emissoras de rádio e TV dos órgãos públicos federais dos Poderes Legislativo e Judiciário. No entanto, o texto aprovado incluiu também a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Agora, a proposta aguarda a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça. Quer saber mais sobre as startups?

Segundo um levantamento da Conexis, as operadoras de telecomunicações arrecadaram R$ 4,1 bilhões para os cinco fundos setoriais de telecom em 2024: Fust, Fistel, Condecine, Funttel e CFRP. Desde 2001, o valor arrecadado chega a R$ 260,9 bilhões (atualizado pelo IPCA). A Conexis critica o fato de que mais de 90% desse valor não foi utilizado no setor.

Taxas de Fiscalização e o Impacto nos Celulares

No mês passado, a Comissão de Comunicação também aprovou o projeto de lei que proíbe a cobrança das taxas de fiscalização de instalação (TFI) e de funcionamento (TFF) sobre os aparelhos celulares. Essa proposta atende ao interesse das empresas, que já contribuem para a infraestrutura de telecomunicações, como as estações.

O texto ainda precisa ser analisado por mais duas comissões na Câmara: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça. Essa medida pode reduzir os custos para as empresas e, potencialmente, para os consumidores também.

É importante lembrar que essas mudanças ainda estão em tramitação e precisam passar por diferentes etapas antes de serem implementadas. O cenário dos fundos setoriais de telecom está em constante evolução, com debates e propostas buscando otimizar o uso dos recursos e impulsionar o setor.

A aprovação dessas medidas pode ter um impacto significativo no setor de telecomunicações, influenciando desde a forma como os recursos são utilizados até os custos para as empresas e consumidores. Fique de olho nas próximas etapas e continue acompanhando as novidades!

O que muda com as novas regras para os Fundos setoriais de telecom?

As mudanças propostas para os fundos setoriais de telecomunicações podem trazer diversas implicações para o setor e para a sociedade. A proibição do bloqueio de recursos do Fust e Funttel, por exemplo, visa garantir que os valores arrecadados sejam efetivamente utilizados em projetos de universalização dos serviços e desenvolvimento tecnológico.

A isenção de taxas do Fistel e da CFRP para a radiodifusão pública pode fortalecer o setor, permitindo que as emissoras invistam em melhorias e na produção de conteúdo de qualidade. Além disso, a proibição da cobrança de TFI e TFF sobre celulares pode reduzir os custos para as empresas e, possivelmente, para os consumidores.

Ainda assim, é importante considerar que a Conexis critica o fato de que grande parte dos recursos arrecadados pelos fundos setoriais não é utilizada no setor. Essa questão precisa ser debatida e resolvida para que os fundos cumpram seu papel de impulsionar o desenvolvimento das telecomunicações no país. Que tal conhecer os recursos de segurança do iPhone?

A aprovação dessas medidas na Câmara dos Deputados representa um passo importante, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido. É fundamental que as discussões sobre o tema continuem e que sejam consideradas as diferentes perspectivas e interesses envolvidos, visando o melhor para o setor de telecomunicações e para a sociedade como um todo.

Tramitação e Próximos Passos

Para que as mudanças propostas se tornem lei, os projetos ainda precisam passar por diversas etapas de tramitação no Congresso Nacional. No caso do PLP 81/2022, que proíbe o bloqueio de recursos do Fust e Funttel, a proposta precisa ser aprovada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Já o PL 3252/2021, que isenta a radiodifusão pública do pagamento de fundos setoriais, aguarda a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça. Além disso, o projeto que proíbe a cobrança de TFI e TFF sobre celulares também precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara.

Após a aprovação nas comissões, os projetos seguem para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado Federal. Caso sejam aprovados sem alterações, são encaminhados para a sanção do Presidente da República. Se houver modificações, retornam para a Câmara para nova análise. Sabia que a demanda por FWA no Brasil está abaixo do esperado?

A tramitação de um projeto de lei pode ser um processo demorado e complexo, envolvendo diferentes atores e interesses. É importante acompanhar de perto cada etapa e participar do debate público, buscando contribuir para a construção de um marco regulatório que seja justo, eficiente e que promova o desenvolvimento do setor de telecomunicações no Brasil.

Primeira: Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificiado, mas escrito e revisado por um humano.

Segunda: Via Mobile Time

André Luiz

André atua como jornalista de tecnologia desde 2009 quando fundou o Tekimobile. Também trabalhou na implantação do portal Tudocelular.com no Brasil e já escreveu para outros portais como AndroidPIT e Techtudo. É formado em eletrônica e automação, trabalhando com tecnologia há 26 anos.