Câmara debate novas regras para fundos setoriais de telecomunicações

A Câmara dos Deputados está debatendo novas regras para os fundos setoriais de telecom, com propostas importantes em análise. A Comissão de Comunicação aprovou a proibição de bloquear recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Paralelamente, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou a isenção de taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para a radiodifusão pública.

Essas mudanças podem impactar diretamente o setor, alterando a forma como os recursos são geridos e distribuídos. Vamos entender melhor o que está acontecendo e quais podem ser os próximos passos.

A proibição do bloqueio do Fust e do Funttel está presente em um substitutivo do deputado David Soares (União-SP) ao PLP 81/2022. Originalmente, o projeto se referia apenas ao fundo de desenvolvimento tecnológico. Agora, a proposta precisa passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação.

Atualmente, a proteção dos recursos do Fust é garantida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que passa por revisões anuais. Existe um projeto no Senado Federal (PLP 77/2022) que busca tornar essa regra permanente, mas ele está parado no Plenário desde dezembro de 2023, aguardando votação.

O projeto que isenta a radiodifusão pública de contribuições para fundos setoriais não se limita ao Fistel. Ele também inclui a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP). Inicialmente, o PL 3252/2021 visava beneficiar apenas as emissoras de rádio e TV dos órgãos públicos federais dos Poderes Legislativo e Judiciário, mas o texto aprovado também incluiu a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Agora, a proposta aguarda a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo um levantamento da Conexis, as operadoras de telecomunicações recolheram R$ 4,1 bilhões para os cinco fundos setoriais de telecom em 2024: Fust, Fistel, Condecine, Funttel e CFRP. Desde 2001, o valor total recolhido chega a R$ 260,9 bilhões (corrigido pelo IPCA). A Conexis critica o fato de que mais de 90% desse valor não foi utilizado no setor.

Taxas de Fiscalização: TFI e TFF

No mês passado, a Comissão de Comunicação também aprovou um projeto de lei que proíbe a incidência das taxas de fiscalização de instalação (TFI) e de funcionamento (TFF) sobre aparelhos celulares. Essa proposta atende ao interesse das empresas, que já contribuem para a infraestrutura de telecomunicações, como estações. O texto ainda precisa ser aprovado por mais duas comissões: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça.

O avanço desses projetos de lei na Câmara dos Deputados sinaliza um movimento para ajustar as regras dos fundos setoriais de telecom e a tributação do setor. A proibição do bloqueio de recursos do Fust e Funttel, bem como a isenção de taxas para a radiodifusão pública, podem trazer mudanças significativas para o financiamento e a operação das telecomunicações no Brasil.

As discussões em torno dos fundos setoriais de telecom e das taxas de fiscalização são importantes para entender o futuro do setor no Brasil. A forma como esses recursos são geridos e utilizados pode impactar a qualidade dos serviços e a modernização da infraestrutura de telecomunicações.

É importante acompanhar de perto os próximos passos dessas propostas legislativas e seus possíveis efeitos no setor. A aprovação ou rejeição desses projetos pode redefinir o cenário das telecomunicações no país.

Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.

André Luiz

André atua como jornalista de tecnologia desde 2009 quando fundou o Tekimobile. Também trabalhou na implantação do portal Tudocelular.com no Brasil e já escreveu para outros portais como AndroidPIT e Techtudo. É formado em eletrônica e automação, trabalhando com tecnologia há 26 anos.