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- A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para debater o Projeto de Lei 2338/23, que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil.
- O objetivo é garantir que a sociedade usufrua dos benefícios da IA, minimizando riscos e promovendo diálogo entre setores público, privado e acadêmico.
- A regulamentação pode impactar diretamente empresas e usuários de tecnologias baseadas em IA, definindo normas para seu uso seguro e ético.
- O debate também inclui a análise de experiências internacionais, buscando um marco regulatório moderno e eficiente.
A Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA) com o objetivo de debater o Projeto de Lei 2338/23, que busca regulamentar o uso da IA no Brasil. A deputada Luisa Canziani (PSD-PR) foi eleita presidente da comissão, que também terá os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) como vice-presidentes. O relator da proposta será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Comissão Especial sobre IA é Instalada na Câmara dos Deputados
A instalação da comissão marca um passo importante para a regulamentação da inteligência artificial no Brasil. O Projeto de Lei 2338/23, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já foi aprovado pelo Senado e agora será analisado pela Câmara dos Deputados. A comissão especial terá a responsabilidade de aprofundar o debate sobre o tema e apresentar um parecer sobre a proposta.
Luisa Canziani enfatizou que a Câmara terá um papel ativo no debate. “A Câmara não será mera expectadora neste debate”, afirmou a deputada. Ela ressaltou a importância de garantir que a sociedade usufrua dos benefícios da inteligência artificial, mitigando seus riscos e malefícios. A comissão planeja ouvir diversos setores envolvidos, promovendo o diálogo entre os setores público, privado, acadêmico e a sociedade civil. Experiências regulatórias internacionais também serão avaliadas.
Em entrevista à Rádio Câmara, a deputada Luiza Canziani esclareceu que a discussão não deverá envolver a regulação das plataformas digitais. Segundo ela, existem cerca de 200 projetos relacionados à inteligência artificial no Congresso. A própria deputada já relatou uma proposta sobre o tema em 2021, o PL 21/20.
Visão do Relator sobre a Inteligência Artificial
O relator Aguinaldo Ribeiro destacou que o trabalho inicial será de aprendizado e escuta. Ele pretende dialogar com o senador Rodrigo Pacheco, autor do projeto, e com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da matéria no Senado. Além disso, o diálogo com o governo será fundamental.
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Ribeiro apontou que o desafio pode ser maior do que o enfrentado na reforma tributária. “Nós temos talvez, quiçá, um desafio maior do que tivemos com a reforma tributária, porque nós temos hoje algumas referências de marcos regulatórios em relação à inteligência artificial no mundo, inclusive em alguns países, apesar da recente aprovação, já com a própria decisão de revisão dessa legislação aprovada nesses países”, afirmou o deputado.
O relator enfatizou a importância da harmonia com o Senado para que o texto aprovado pela Câmara já conte com o conhecimento e a participação dos senadores. “Por ser um texto do Senado Federal, é lógico que nós vamos precisar trabalhar em harmonia com o Senado, para que o texto, sendo aprovado por esta Casa, possa voltar já com a participação ou conhecimento dos senadores daquilo que esta Casa está fazendo, para que a gente não aprove um texto aqui e ele chegue no Senado e seja modificado. Este é um concerto político que nós haveremos de fazer”, disse Ribeiro.
Próximos Passos e Prazos da Comissão
Na próxima semana, o deputado Aguinaldo Ribeiro deverá apresentar o plano de trabalho da comissão, com propostas de mesa de debate “equilibradas”. Ele expressou o desejo de construir um texto de vanguarda e de obter uma maioria em torno da proposta, embora a unanimidade seja considerada difícil.
O PL 2338/23 tramita em regime de prioridade na Câmara, e a comissão terá um prazo inicial de dez sessões do Plenário da Casa para apresentar seu parecer, contados a partir da instalação. A comissão especial é composta por 34 deputados titulares e um número igual de suplentes.
A comissão recém-instalada terá um papel crucial na definição das regras para o uso da inteligência artificial no Brasil. O debate promete ser amplo e aprofundado, buscando equilibrar os benefícios da tecnologia com a necessidade de mitigar seus riscos. É um momento importante para o futuro tecnológico e regulatório do país, onde temas como o uso de recursos de IA no Android, privacidade e segurança de dados estarão em pauta. Acompanhar os desdobramentos dessa discussão é essencial para entender como a inteligência artificial moldará nosso futuro. Além disso, com o avanço da tecnologia, até mesmo acessórios como smart sunglasses de luxo podem se beneficiar da IA, oferecendo funcionalidades inovadoras e personalizadas.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificiado, mas escrito e revisado por um humano.
Via TI Inside
