Câmara dos Deputados cria comissão para regulamentar uso de inteligência artificial no Brasil

A Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA) para discutir o Projeto de Lei 2338/23, que busca regulamentar o uso da IA no Brasil. A deputada Luisa Canziani foi eleita presidente da comissão, que também terá outros deputados como vice-presidentes e Aguinaldo Ribeiro como relator. A comissão planeja ouvir diversos setores e avaliar experiências internacionais para garantir que a sociedade aproveite os benefícios da IA, mitigando seus riscos.

A deputada Luisa Canziani (PSD-PR) foi eleita por unanimidade para presidir a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial. Os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) ocuparão os cargos de 1ª, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será o relator da proposta.

Luisa Canziani assegurou que a Câmara terá um papel central no debate. Ela enfatizou a importância de equilibrar a inovação com a garantia de que todos os setores da sociedade possam usufruir dos benefícios da inteligência artificial no Brasil, ao mesmo tempo em que se minimizam os riscos.

A deputada também mencionou que a comissão pretende ouvir diversos setores envolvidos, respeitar diferentes pontos de vista e promover o diálogo entre os setores público, privado, acadêmico e a sociedade civil. Além disso, a comissão analisará as experiências regulatórias de outros países.

Em entrevista à Rádio Câmara, Luiza Canziani esclareceu que a discussão não abrangerá a regulação das plataformas digitais. Ela informou que existem cerca de 200 projetos relacionados à inteligência artificial em tramitação no Congresso. A própria deputada já relatou uma proposta sobre o tema em 2021, o PL 21/20.

A Visão do Relator sobre a Inteligência Artificial no Brasil

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, destacou que sua principal tarefa será ouvir e aprender sobre o tema. Ele pretende iniciar um diálogo com o senador Rodrigo Pacheco, autor do projeto, e com o senador Eduardo Gomes, relator da matéria no Senado. Além disso, ressaltou a necessidade de dialogar com o governo.

Segundo Aguinaldo Ribeiro, o desafio pode ser ainda maior do que o enfrentado com a reforma tributária. Ele observou que já existem algumas referências de marcos regulatórios sobre inteligência artificial no mundo, mas que alguns países já estão revisando suas legislações.

Ribeiro enfatizou a importância de um trabalho conjunto com o Senado para que o texto final, após aprovação na Câmara, já conte com a participação e conhecimento dos senadores, evitando modificações futuras no Senado. “Este é um concerto político que nós haveremos de fazer”, afirmou.

Prazos e Próximos Passos

Aguinaldo Ribeiro deverá apresentar um plano de trabalho na próxima semana, com propostas de mesas de debate “equilibradas”. Ele expressou o desejo de construir um texto de vanguarda e de obter uma maioria em torno da proposta, embora reconheça que a unanimidade será difícil de alcançar.

O PL 2338/23 tramita em regime de prioridade na Câmara, e a comissão terá um prazo inicial de dez sessões do Plenário para apresentar seu parecer, a partir da data de instalação. A comissão especial é composta por 34 deputados titulares e um número igual de suplentes, conforme informações da Agência Câmara. Inclusive, Steve Wozniak defende que IA atue como jornalista sob supervisão humana.

A instalação da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na Câmara dos Deputados representa um passo importante para a regulamentação do uso da IA no Brasil. O debate sobre o tema promete ser amplo e envolver diversos setores da sociedade, buscando garantir que os benefícios da tecnologia sejam aproveitados de forma segura e responsável.

Primeira: Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificiado, mas escrito e revisado por um humano.