A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu que a empresa Tools for Humanity (TFH) precisa interromper a oferta de criptomoedas ou qualquer tipo de pagamento em troca da coleta de íris no Brasil. A decisão, que começa a valer em 25 de janeiro, também exige que a TFH mostre no seu site quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
Coleta de íris no Brasil: ANPD e a World ID
Em novembro de 2024, a ANPD começou a investigar como a TFH coleta dados biométricos para criar a World ID. A empresa diz que a World ID comprova quem é uma pessoa, ajudando na segurança digital. Mas a ANPD entende que oferecer dinheiro em troca desses dados pode criar problemas.
A ANPD acredita que dar recompensas financeiras pode atrapalhar o consentimento das pessoas, já que isso pode influenciar a decisão, principalmente para quem tem dificuldades financeiras. Essa prática pode ir contra a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Por causa da importância de proteger dados tão sensíveis, a ANPD decidiu tomar essa medida para garantir a segurança da coleta de íris no Brasil. A empresa, em nota, disse que segue todas as leis brasileiras e está conversando com a ANPD para resolver a situação.
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A TFH declarou que informações recentes e publicações nas redes sociais levaram a interpretações erradas para a ANPD. Eles garantem que estão trabalhando para que os brasileiros continuem usando a World ID.
A decisão da ANPD e seus impactos
A ANPD argumentou que a prática de remunerar participantes pela coleta de íris no Brasil poderia comprometer a natureza voluntária e informada do consentimento, um pilar fundamental da LGPD. A fiscalização identificou um potencial de influência indevida sobre a decisão individual, especialmente em cenários de vulnerabilidade socioeconômica. A medida visa proteger os direitos dos indivíduos e garantir o respeito à legislação de proteção de dados.
A suspensão da oferta de incentivos financeiros pela coleta de dados biométricos representa um marco importante na regulamentação da proteção de dados no país. A decisão demonstra a preocupação da ANPD em garantir a transparência e a ética no tratamento de informações sensíveis, como os dados biométricos, que são especialmente protegidos pela LGPD.
O caso da TFH e a sua World ID serve como um alerta para outras empresas que trabalham com dados biométricos no país. É crucial garantir a conformidade com a LGPD e atentar-se para a importância do consentimento livre e informado, sem qualquer tipo de coerção ou influência indevida.
A ANPD reforça a necessidade de um tratamento responsável e ético dos dados pessoais, especialmente aqueles considerados sensíveis, como dados biométricos. A decisão demonstra o compromisso do órgão regulador em proteger os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros no contexto digital.
A medida da ANPD entra em vigor no dia 25 de janeiro. A repercussão do caso demonstra a crescente importância da LGPD no cenário tecnológico brasileiro e a necessidade de empresas se adaptarem às novas normas para garantir a proteção dos dados pessoais de seus usuários. A coleta de íris no Brasil, neste caso, torna-se um estudo de caso relevante para o setor.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via Forbes Brasil
