A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu que a Tools for Humanity (TFH) precisa parar de oferecer criptomoedas ou qualquer tipo de pagamento em troca da coleta de dados de íris no Brasil. A decisão, que começa a valer em 25 de janeiro, também exige que a TFH mostre no site quem é o responsável pelo tratamento desses dados pessoais.
Coleta de íris no Brasil: Decisão da ANPD
Em novembro de 2024, a ANPD começou a investigar como a TFH coleta dados biométricos para criar a World ID. A empresa diz que a World ID serve para comprovar a identidade das pessoas de forma segura na internet. Mas a ANPD viu problemas nisso.
A ANPD entende que oferecer dinheiro em troca de informações sensíveis, como os dados da íris, pode atrapalhar o consentimento das pessoas. Afinal, quem está em uma situação financeira difícil pode se sentir pressionado a participar, mesmo que não queira. É importante que a decisão seja livre e informada, sem pressões.
Por causa da importância de proteger esses dados biométricos tão sensíveis, a ANPD decidiu tomar essa medida preventiva. A proibição da oferta de incentivos financeiros pela coleta de íris no Brasil entra em vigor no dia 25 de janeiro. A empresa, em uma nota, disse que segue todas as leis e está conversando com a ANPD para resolver a situação.
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A TFH afirma que relatos recentes e algumas publicações nas redes sociais levaram a informações erradas para a ANPD. A empresa se diz confiante em poder resolver tudo com o órgão e garantir que os brasileiros continuem usando a rede World ID. A empresa garante que continua comprometida em oferecer o serviço.
Aspectos da LGPD e a Coleta de íris no Brasil
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o consentimento para o tratamento de dados pessoais deve ser livre e esclarecido. A ANPD, portanto, considerou que a oferta de recompensas financeiras pela coleta de íris poderia comprometer esse princípio fundamental da LGPD. A fiscalização detectou que essa prática pode influenciar a escolha dos indivíduos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A ANPD destacou a gravidade do tratamento de dados biométricos, considerados dados sensíveis pela LGPD. A coleta de íris no Brasil, por ser um dado biométrico único e irreversível, demanda um cuidado ainda maior na sua obtenção e tratamento. Por isso, a medida preventiva foi aplicada para garantir a proteção desses dados.
Para entender melhor a complexidade da legislação de dados pessoais, vale a pena consultar artigos sobre IA e privacidade de dados. Afinal, a tecnologia avança, mas a legislação precisa acompanhar para proteger os cidadãos.
Entender as implicações da LGPD e o impacto da tecnologia na sociedade é fundamental para um debate informado e responsável. A ANPD espera que outras empresas do setor estejam atentas a essas questões para evitar problemas futuros com a coleta de dados biométricos.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via Forbes Brasil
