Comissão Europeia altera proposta de Taxa digital de serviços

A Comissão Europeia parece ter mudado de planos sobre a aplicação de uma significativa taxa digital de serviços para grandes empresas de tecnologia, como a Apple. Essa alteração foi confirmada em um documento preliminar que circulou internamente na Comissão Europeia na semana passada, e que foi obtido pela Politico.

O documento apresenta possíveis fontes de receita para o próximo orçamento de sete anos da União Europeia, que começará em 2028. Chama a atenção a ausência da amplamente discutida taxa sobre serviços digitais, que estava em análise até maio deste ano. Essa taxa era vista como uma maneira de garantir que grandes empresas digitais contribuíssem de forma justa para a economia europeia.

A Apple, em particular, tem enfrentado um escrutínio regulatório crescente na Europa, sendo um dos principais alvos da proposta agora deixada de lado. A contribuição digital imporia impostos adicionais especificamente a empresas de tecnologia que geram receita considerável de usuários europeus, mas não possuem uma base física nos estados-membros da UE. Essa estrutura visava capturar lucros que, de outra forma, poderiam escapar da tributação local.

Em vez da taxa digital de serviços, a Comissão agora propõe três novas contribuições. A primeira é um imposto de consumo sobre produtos de tabaco, válido em toda a UE. A segunda mira os resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos descartados. Por fim, há uma cobrança corporativa sobre grandes empresas com faturamento anual na UE superior a €50 milhões, como a própria Apple.

Para que essas novas propostas virem realidade, elas precisarão da aprovação unânime de todos os 27 estados-membros da UE. Conseguir esse consenso pode ser um desafio, dada a diversidade de interesses entre os países.

Novos Rumos da Tributação e Comércio

O momento dessa mudança na abordagem da Comissão Europeia é visto como diretamente ligado às negociações de um novo acordo comercial transatlântico entre a UE e os Estados Unidos. Segundo a Politico, a decisão de retirar a contribuição digital é interpretada como uma tentativa de evitar que as negociações comerciais com os EUA sejam prejudicadas, buscando termos mais favoráveis em um futuro acordo. Empresas como a Apple frequentemente são parte de discussões regulatórias que afetam esses acordos.

O foco em novas fontes de receita mostra uma adaptação às pressões políticas e econômicas. Em vez de uma taxa controversa que poderia gerar atritos comerciais, a Comissão busca alternativas que possam ser mais facilmente aceitas pelos parceiros internacionais. Essa flexibilidade é crucial em um cenário global de comércio cada vez mais interconectado. Além disso, as decisões judiciais e fiscais têm um peso significativo no valor final de produtos e serviços para o consumidor. O mercado para grandes empresas digitais, como o Google, segue em constante evolução.

A proposta final para o orçamento da UE de 2028 a 2035 deve ser publicada na quarta-feira, 16 de julho. Mesmo que a taxa de serviços digitais esteja fora da mesa por enquanto, o desenrolar das próximas conversas comerciais com os EUA e as contínuas ações de aplicação do DMA (Lei dos Mercados Digitais) continuarão a moldar o ambiente regulatório para a Apple na União Europeia. O cenário fiscal e legal para as gigantes da tecnologia na Europa permanece dinâmico, exigindo atenção constante.

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