A Comissão Europeia decidiu encerrar três investigações sobre auxílio estatal, incluindo uma que envolvia a Amazon, isentando a empresa de pagar €250 milhões (cerca de $263 milhões) em impostos atrasados. Essa decisão marca o fim de um dos casos legais mais longos da gigante do e-commerce.
Em 2017, a Comissão havia determinado que, entre 2006 e 2014, a Amazon utilizou uma empresa operadora em Luxemburgo para reduzir significativamente sua carga tributária na União Europeia. Essa empresa, que não possuía escritórios ou funcionários, foi considerada pela Comissão como um meio para a Amazon minimizar sua conta de impostos. A estimativa era de que a empresa evitou tributar cerca de 75% de todos os lucros obtidos com vendas online na UE durante esse período.
No entanto, em 2021, a Amazon conseguiu reverter essa decisão em um recurso. A empresa argumentou que a decisão da Comissão continha “erros metodológicos” e que sua estrutura tributária era legal segundo princípios fiscais internacionais. O tribunal de apelação da Europa concordou, afirmando que a estrutura da Amazon não conferia vantagens em relação a outras empresas. Como resultado, a decisão da Comissão foi anulada.
Com o anúncio recente, a Comissão afirmou que está “levando em consideração a orientação dos tribunais da UE” ao encerrar o caso contra a Amazon. A empresa não respondeu imediatamente a solicitações de comentários sobre a decisão.
Embora o encerramento do caso represente um revés para a Comissão Europeia, a entidade teve uma vitória significativa contra a Apple anteriormente neste ano. Em setembro, o tribunal mais alto da Europa ordenou que a Apple devolvesse um benefício fiscal de €13 bilhões (aproximadamente $14,4 bilhões) concedido pela Irlanda, considerado ilegal desde 2016. Para entender mais sobre como a Apple tem lidado com questões fiscais, você pode conferir este artigo sobre como a Huawei está desafiando Google e Apple.
Essa situação levanta questões sobre a equidade fiscal entre grandes corporações e o impacto que suas estratégias de planejamento tributário têm sobre a arrecadação de impostos na União Europeia. A discussão sobre impostos e como as empresas os gerenciam continua a ser um tema relevante no cenário econômico atual. Para quem se interessa por como as empresas estão se adaptando a novas regulamentações, vale a pena ler sobre o impacto do dólar em negócios internacionais.
