Comissão Europeia Penaliza Apple com Multa de €500 Milhões por Violação de Regulamentação

A Comissão Europeia aplicou multa da Apple em 500 milhões de euros (equivalente a US$ 570 milhões) e à Meta em 200 milhões de euros (cerca de US$ 230 milhões) por violações do Digital Markets Act (DMA). Estas são as primeiras penalidades emitidas sob a nova regulamentação tecnológica da União Europeia. A Apple foi penalizada por restringir desenvolvedores de aplicativos de informarem os usuários sobre opções de pagamento alternativas fora da App Store.

A Comissão Europeia declarou que as políticas da Apple impediram que os desenvolvedores aproveitassem ao máximo os canais de distribuição fora do ecossistema da Apple, limitando o acesso dos consumidores a ofertas potencialmente mais baratas. A Comissão enfatizou que os desenvolvedores que distribuem seus aplicativos via App Store da Apple devem ser capazes de informar os clientes, gratuitamente, sobre ofertas alternativas fora da App Store, direcioná-los a essas ofertas e permitir que façam compras.

A Comissão também ordenou que a Apple removesse as restrições técnicas e comerciais à orientação e se abstivesse de perpetuar a conduta não compatível no futuro. A investigação sobre as obrigações de escolha do usuário da Apple foi encerrada devido ao “engajamento precoce e proativo da Apple” em uma solução de conformidade. Agora, a Apple oferece aos usuários mais opções para excluir aplicativos pré-instalados em iPhones.

Já a multa da Meta decorre do seu modelo de “consentimento ou pagamento”, implementado em novembro de 2023, que forçava os usuários europeus a consentirem com a combinação de dados pessoais para publicidade direcionada ou a pagarem uma assinatura mensal para uma experiência sem anúncios no Facebook e Instagram.

A Comissão Europeia considerou que a abordagem da Meta não oferecia aos usuários uma escolha genuína em relação aos seus dados pessoais, conforme exigido pelo DMA. A Meta introduziu uma versão modificada de seu modelo de publicidade em novembro de 2024, que está atualmente sob avaliação pela Comissão. Ambas as empresas foram instruídas a cumprir as decisões da Comissão dentro de 60 dias, sob pena de pagamentos adicionais de penalidades periódicas.

A Apple já declarou que planeja recorrer da decisão, alegando que é “outro exemplo da Comissão visando injustamente a empresa” com ações que são “ruins para a privacidade e segurança de nossos usuários”. A Meta também indicou que provavelmente irá recorrer. Joel Kaplan, diretor de assuntos globais da Meta, afirmou que “a Comissão nos forçando a mudar nosso modelo de negócios efetivamente impõe uma tarifa de bilhões de dólares à Meta, exigindo que ofereçamos um serviço inferior”.

As penalidades representam aproximadamente 0,1% da receita anual de cada empresa, um valor significativamente abaixo da multa máxima potencial de 10% permitida pelo DMA. As decisões ocorrem em meio a negociações comerciais em andamento entre a UE e os EUA, o que pode adicionar outra camada de complexidade às regulamentações tecnológicas transatlânticas.

Detalhes da Multa da Apple e Implicações

A decisão da Comissão Europeia de multar a Apple em 500 milhões de euros não é apenas uma questão financeira, mas também um sinal de alerta sobre as práticas comerciais da empresa. A alegação central é que a Apple impôs restrições injustas aos desenvolvedores de aplicativos, impedindo-os de informar os usuários sobre alternativas de pagamento fora da App Store. Essa prática, segundo a Comissão, limita a concorrência e impede que os consumidores acessem opções mais baratas.

A Apple argumenta que essas restrições são necessárias para proteger a segurança e a privacidade dos usuários, mas a Comissão Europeia não se convenceu. A decisão exige que a Apple remova essas restrições e permita que os desenvolvedores informem livremente os usuários sobre outras opções. A Apple, conhecida por seus iPads, que recentemente tiveram um preço histórico com desconto especial, planeja recorrer, mas a decisão já causa um impacto significativo em sua imagem e operações na Europa.

A investigação da Comissão Europeia sobre a Apple também incluiu uma análise das opções de escolha do usuário em relação aos aplicativos pré-instalados no iPhone. Graças a um “engajamento precoce e proativo” da Apple, a empresa implementou mudanças que permitem aos usuários desinstalar mais aplicativos pré-instalados. Essa concessão demonstra uma disposição da Apple em ceder em algumas áreas, mas a batalha sobre as restrições na App Store está longe de terminar.

A Punição da Meta e o Modelo de Consentimento

A multa aplicada à Meta, no valor de 200 milhões de euros, está relacionada ao modelo de “consentimento ou pagamento” que a empresa implementou em novembro de 2023. Esse modelo exigia que os usuários europeus escolhessem entre consentir com a combinação de seus dados pessoais para publicidade direcionada ou pagar uma assinatura mensal para usar o Facebook e o Instagram sem anúncios.

A Comissão Europeia considerou que essa abordagem não oferecia uma escolha genuína aos usuários, pois forçava muitos a aceitar a coleta de dados para evitar o pagamento da assinatura. A Meta argumenta que esse modelo é necessário para cumprir as leis de privacidade europeias e financiar seus serviços, mas a Comissão não concordou.

Desde então, a Meta introduziu uma versão modificada de seu modelo de publicidade em novembro de 2024, que está atualmente sob avaliação pela Comissão. A empresa, cujo CEO reitera a meta de acumular 10K BTC e crescimento de 119% no rendimento, enfrenta um desafio significativo para equilibrar suas necessidades comerciais com as exigências regulatórias da Europa.

Implicações e Próximos Passos

As multas aplicadas à Apple e à Meta são as primeiras sob o Digital Markets Act (DMA) e representam um marco importante na regulamentação tecnológica na Europa. O DMA visa promover a concorrência justa e garantir que as grandes empresas de tecnologia não abusem de seu poder de mercado. As decisões da Comissão Europeia enviam uma mensagem clara de que a conformidade com o DMA é essencial para operar no mercado europeu.

Ambas as empresas têm 60 dias para cumprir as decisões da Comissão, sob pena de pagamentos adicionais de penalidades periódicas. A Apple e a Meta indicaram que planejam recorrer das decisões, o que pode levar a longas batalhas legais. No entanto, as decisões já têm um impacto significativo em suas operações e estratégias de negócios na Europa. Para saber mais sobre como desativar recibos de leitura em celulares Android, uma das funcionalidades de privacidade mais procuradas, confira este artigo.

É importante notar que as penalidades financeiras representam apenas uma pequena fração da receita anual de ambas as empresas. No entanto, o impacto reputacional e a necessidade de modificar suas práticas comerciais podem ter consequências muito maiores a longo prazo. Resta ver como essas decisões afetarão o cenário tecnológico global e as negociações comerciais em andamento entre a UE e os EUA.

Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.

Via MacRumors.com

André Luiz

André atua como jornalista de tecnologia desde 2009 quando fundou o Tekimobile. Também trabalhou na implantação do portal Tudocelular.com no Brasil e já escreveu para outros portais como AndroidPIT e Techtudo. É formado em eletrônica e automação, trabalhando com tecnologia há 26 anos.